Página 2767 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

161113/SP)

Processo 1002654-31.2017.8.26.0168 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Juliano Ramos de Morais - - Elza Ramos Regiane - - Robson Alexandre Rosa de Morais - - Joel Ramos de Morais - - Cleber Ramos de Morais - - Silmara Aparecida Claro Ramos - - Paulo Rogério Ramos de Morais - - Eduardo Claro Ramos - - Alcides Ramos - - Clarice Ramos - -Maria Rosa Ramos da Silva - - Euclides Ramos - Vistos. Juliano Ramos de Morais, Elza Ramos Regiane, Robson Alexandre Rosa de Morais, Joel Ramos de Morais, Cleber Ramos de Morais, Silmara Aparecida Claro Ramos, Paulo Rogério Ramos de Morais, Eduardo Claro Ramos, Alcides Ramos, Clarice Ramos, Maria Rosa Ramos da Silva e Euclides Ramos requereram o presente Arrolamento objetivando a partilha dos bens deixados por falecimento de Zulina Rosa Ramos . O (A) inventariante apresentou o esboço de partilha (fls. 01/09 e aditamento de fls. 112), tratando-se de arrolamento sumário, forma abreviada de inventário e partilha com a concordância de todos os herdeiros, maiores e capazes, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC.Posto isso e pelo que mais dos autos consta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls. 01/09 nos presentes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo falecimento de Zulina Rosa Ramos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Fixo honorários ao advogado indicado nos autos, nos termos do Convênio celebrado entre Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB-SP.Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e formal de partilha, bem como alvarás, se necessário, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC, intimando-se a seguir o Fisco (Delegaria Regional Tributária, Rua Siqueira Campos, 36, CEP 19.010-060, Presidente Prudente-SP). Ressalte-se que a alteração do Novo CPC permitiu a homologação e expedição de formais de partilha em arrolamentos antes mesmo que se proceda a comprovação do imposto “causa mortis” e demais tributos nos autos, intimando-se o fisco tão somente para que proceda a cobrança e/ou lançamento em dívida pública do que entender cabível (art. 659, § 2º).Caberá à parte interessada imprimir o formal e as principais peças processuais diretamente do sistema informatizado.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)

Processo 1002886-77.2016.8.26.0168 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - O.M.A. - Vistos.Diante da informação de fls. 60, intime-se o requerido no endereço constante às fls. 62, para apresentar contestação, conforme determinação de fls. 46.Int.Dracena, 17 de outubro de 2017 - ADV: RAFAELA ALVES DO CARMO (OAB 365545/SP)

Processo 1003136-76.2017.8.26.0168 - Procedimento Comum - Alimentos - B.C.P. - - S.S.C. - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência à parte interessada de que foi expedida (o) Ofício/Carta Precatória para o cumprimento da determinação judicial, ficando, desde já, intimada para acompanhar a movimentação processual e, tão logo assinada e liberada na pasta digital, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, deverá providenciar a impressão (para gerar o campo da senha), a digitalização e a distribuição por meio eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG nº 2290/2016, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública for parte. A partir de 05/12/2016, serão recusadas as Cartas Precatórias encaminhadas pelo Ofício de Justiça à caixa de mensagem do Distribuidor, uma vez que a diligência é de competência da parte, a ser realizada obrigatoriamente por peticionamento eletrônico. Fica a cargo do advogado peticionante, se o caso: 1) comprovar o recolhimento da taxa para impressão no juízo deprecado (FEDT - código 201-0); 2) o recolhimento da taxa judiciária (DARE-SP, código 233-1, 10 UFESPs); 3) o recolhimento do valor de ressarcimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça (GRD - Guia de Recolhimento de Diligência- Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça, nos termos do COMUNICADO CG 362/2017). - ADV: RODRIGO ANTONIO CAMPOS RODRIGUES (OAB 230254/SP)

Processo 1003293-49.2017.8.26.0168 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.B.S. - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se a i. patrona da parte autora, sobre a certidão lavrada às fls. retro pela serventia. - ADV: CAMILA CAVALLI DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 322332/SP)

Processo 1003329-91.2017.8.26.0168 - Procedimento Comum - Exoneração - L.D.S. - Vistos.Recebo a petição de fls. 13/15 como emenda à inicial. Anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2017, às 10 horas e 30 minutos, a qual será realizada no CEJUSC, localizado na Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, KM 0, Vila Barros, Dracena-SP, CEP 17.900-000, telefone (18) 3821-9099, oportunidade em se que estimulará o poder de decisão das partes para a autocomposição e resolução do conflito.Na pessoa do (a) I. Advogado (a), fica a parte autora intimada para comparecimento em audiência, sob as penas da lei. A consulta da íntegra de processos eletrônicos na internet pelos advogados pode ser realizada após o cadastramento no Portal e-SAJ, mediante o uso da certificação digital e login, habilitando-se. As partes necessitarão de senha, devendo esta ser solicitada e retirada pelo advogado constituído, o que, desde já, fica deferida a emissão.Com a senha que viabilize o acesso à integra dos autos digitais pela internet, cite (m)-se para, querendo e através de advogado, apresentar resposta (contestação) no prazo de 15 dias (o qual se iniciará na data da audiência, caso não haja autocomposição) sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, podendo gerar os efeitos da revelia (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil), intimando-se para comparecimento na audiência designada, sob as penas da lei.Para se evitar cerceamento do exercício das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, que:1) a parte requerida especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, alegando toda a matéria de defesa, inclusive as preliminares, instruindo a peça processual com todos os documentos relativos ao objeto da lide;2) a parte autora, em réplica, também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo se já o fez no pedido inicial. Na ausência de réplica, presumir-se-á que a parte reitera os exatos termos do pedido inicial; Considerando que o prazo para contestação se esgotará 15 (quinze) dias úteis após a audiência, desde já, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da contestação (réplica), inclusive quanto a eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito. Para tanto, deverá consultar a íntegra do processo eletrônico pela internet.Caso necessário e as partes pretendam a produção de prova testemunhal, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência de conciliação, para a apresentação do rol de testemunhas no processo eletrônico (indicando o fato que se pretende provar, precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho). Ficam as partes advertidas de que:1) o não comparecimento à audiência de conciliação/mediação poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 2) devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, § 9º);3) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir;Atento ao princípio da celeridade processual, desde já, ficam deferidos eventuais requerimentos para a localização da parte contrária e outros pertinentes ao bom andamento processual, inclusive com a utilização dos sistemas eletrônicos, desde que haja o recolhimento antecipado da taxa pertinente, devendo a zelosa serventia judicial proceder ao necessário para a prática do ato.Este processo tramita eletronicamente e sua visualização será mediante o acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, sendo considerado vista pessoal. Todo peticionamento deverá ocorrer por meio eletrônico, produzido e enviado pelo sistema de processamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Portal e-SAJ), sendo vedado o recebimento de petições físicas (art. 21 da