Página 3592 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

atualizou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o pedido deverá ser processado como incidente processual nos autos em que foi proferida a sentença, nos termos do art. 531, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O cumprimento de sentença tramitará como incidente processual apartado, com numeração própria, e mesmo que a sentença tenha sido proferida em processo físico, a execução tramitará em meio eletrônico, nos termos do Art. 917 e 1286, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. O patrono deverá efetuar o protocolo eletrônico nos termos do COMUNICADO CG nº 1631/2015, classificando a petição na categoria “Execução de Sentença”, tipo “Cumprimento de Sentença” ou “Cumprimento Provisório de Sentença”, se for o caso, instruída com as principais peças, tais como: sentença ou acórdão; certidão de trânsito em julgado; e demonstrativo do débito atualizado. Considerando-se que a petição foi equivocadamente encaminhada por meio de petição eletrônica de iniciais, providencie a serventia, decorrido o prazo de 15 dias da publicação da presente decisão, o encaminhamento dos autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 1210 e 1289, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: EDSON GROTKOWSKY (OAB 262989/SP)

Processo 1039069-39.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - F.C.R.F. - - E.E.S. - Trata-se de ação de Homologação de Acordo, distribuído por dependência a este Juízo, em vista da existência do Processo nº 403483 t-62.2O13.8.26.0224, onde foi fixada a guarda que as partes pretendem modificar.Não se vislumbrando, pois, qualquer dos motivos ensejadores da distribuição por dependência, determino a distribuição livre do presente feito.Façam-se as anotações necessárias. - ADV: CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP)

Processo 1039242-63.2017.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F.S. - F.O.S. - Emende o autor a inicial, nos termos da cota retro do Ministério Público, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP)

Processo 1039247-85.2017.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.A.S. - V.G.L. - Emende o autor a inicial, trazendo aos autos certidão de casamento atualizada, bem como, ainda, atribuir o correto valor à causa, em conformidade com o conteúdo patrimonial em discussão.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: JAIRO NUNES DA MOTA (OAB 243491/ SP)

Processo 1042335-05.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.R.L. - R.F.L.S. - Vistos.Fls. 119/121: Adoto o parecer do Ministério Público (fls. 125). Assim, não é possível apreciar o pedido de prisão dos sócios da empregadora do executado, posto que não é objeto do feito. Ademais, cabe ressaltar que o Ministério Público Criminal já foi acionado para apuração do crime de desobediência (fls. 107).Assim, feitas essas considerações, requeira o exequente o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, em consonância com o rito perseguido nesta ação, no prazo de 5 dias.Int. - ADV: ADRIANA FERNANDES MARCON (OAB 262906/SP), DOUGLAS MENDES DA SILVA (OAB 339035/SP)

Processo 1043476-25.2016.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Família - V.C.R.P. - C.E.P. - Vistos.Remetam-se os autos ao Setor Técnico Especializado para que as profissionais que elaboraram o laudo acostado às fls. 299/311 manifestem-se sobre o pedido de fls. 329/331.Int. - ADV: GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), MARIO FRANCISCO RENESTO (OAB 104623/SP)

Processo 4027625-94.2013.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.J.V.G.O. -R.V.G. - Vistos.Para homologação do acordo, preliminarmente, atendam as partes ao que requer o Ministério Público em sua cota de fls. 268.No mais, tendo em vista o acordo ajustado entre as partes, expeça-se contramando de prisão em favor do executado. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO LILIANNA SIEPIERSKI DE ARAÚJO VILELA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0448/2017

Processo 0024417-34.2017.8.26.0224 (processo principal 0033438-54.2005.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - I.B.V. - Claudinei Batista Vitor - Fl. 63: Reporto-me à sentença de fl. 50.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Int. -ADV: ALINE DOS SANTOS LISBOA (OAB 387491/SP)

Processo 0033409-18.2016.8.26.0224 (processo principal 0005930-84.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Fixação - B.H.N. - J.J. - Sobre a impugnação e documentos de fls. 65/111, manifeste-se o exequente. - ADV: ELIANE PEREIRA GADELHA DE SOUSA (OAB 328951/SP)

Processo 0037399-17.2016.8.26.0224 (processo principal 0042660-36.2011.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -J.P.S.P. - - H.S.P. - P.E.P. - Uma vez que as diligências realizadas junto aos endereços fornecidos pelos órgão de praxe restaram infrutiferas, cite-se o réu por edital, nos termos da decisão de fls. 19/22, com prazo de 20 dias e, decorridos, à Defensoria Pública para atuação como curador especial. - ADV: PAULA ALESSANDRA NICÁCIO GUTIERREZ (OAB 377443/SP), JESSICA SANTOS DA SILVA (OAB 351899/SP)

Processo 0040847-61.2017.8.26.0224 (processo principal 0035046-38.2015.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - C.A.F. - E.F.S. - A petição e documentos que a acompanham devem ser juntados nos autos do processo de cumprimento de sentença nº 0038265-88.2017.8.26.0224.Decorrido o prazo de 15 dias, providencie a serventia a exclusão das fls. 01/14, ciente a parte autora de que nenhum requerimento será apreciado neste processo dependente, gerado equivocadamente.Int. - ADV: CLAUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 392488/SP)

Processo 1004570-63.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Francele de Alencar Dias - Jorge Antonio Estefane Junior - Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 109/110, aguardando-se o retorno da precatória expedida às fls. 158/159. - ADV: JANDUIR LEITE CATANHA (OAB 52184/SP), MARTA SANTOS SILVA PERIPATO (OAB 236657/ SP)

Processo 1008450-63.2016.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -R.M. - Sandra Mara Viola - Petição retro: Ciência ao exequente da data agendada para entrega voluntária dos bens objeto da execução.Providencie a Serventia a expedição do respetivo mandado, instruindo-se com as cópias necessárias, especialmente as de fls. 171 e 179/180. Int. - ADV: VARNEI CASTRO SIMOES (OAB 117411/SP), CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)

Processo 1008804-54.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.C.F.C.P.J. - - M.E.S.C.P. - F.C.F.C.P. - Ao contador e após, digam as partes e o Ministério Público. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA PROENCA (OAB 151819/SP), JAMES RODRIGUES (OAB 269689/SP)

Processo 1017853-90.2015.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Eunice Aparecida Máximo de Oliveira - - Cristiane