Página 3610 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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0007400-82.2017.8.26.0224 - Processo Físico - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: RAIMARA RODRIGUES SOUZA - Recorrida: ELAINE DA SILVA SANTOS - Magistrado (a) Célia Magali Milani Perini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA –– OFENSA VERBAIS, AMEAÇAS E PERSEGUIÇÃO – ABALO PSICOLÓGICO – DANO MORAL CONFIGURADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO FIXADO COM MODERAÇÃO – SENTENÇA JUSTA – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Luiz Almeida Gomes (OAB: 379675/SP)

0014069-54.2017.8.26.0224 - Processo Físico - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: T.H.V TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SIBELE FERREIRA DA SILVA - Magistrado (a) Célia Magali Milani Perini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS – CULPA DO PREPOSTO DA RECORRENTE – DANOS PROVADOS – RESPONSABILIDADE CIVIL – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Nathalia Silva Sobrinho (OAB: 348723/SP) -Milton Zlotnik (OAB: 31866/SP)

0014087-75.2017.8.26.0224 - Processo Físico - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: MARIZA GOMES DA SILVA

- Recorrido: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONTINENTAL LTDA (AUTO ESCOLA MOCIDADE) - Magistrado (a) Célia Magali Milani Perini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOESCOLA -SERVIÇOS CONFESSADAMENTE PRESTADOS - SENTENÇA JUSTA - RECURSO IMPRÓVIDO – CONDENAÇÃO AO PAGAMEN TO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Brigida Soares Simões Nunes (OAB: 182244/SP) - Alecsandro de Assis (OAB: 208974/ SP)

VISTA

1017781-35.2017.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Lucia Dias de Souza - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. - Advs: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) - Lisbel Jorge de Oliveira (OAB: 160701/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0003931-28.2017.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrida: BENEDITA DE FATIMA DE ASSIS - Magistrado (a) Tarsila Machado de Sá Glina - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ABALO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Renata Margarida Dias (OAB: 284713/SP)

0023274-15.2014.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Telefônica Brasil S/A -

Recorrida: SEVERINA DE LOURDES BRITO - Magistrado (a) Tarsila Machado de Sá Glina - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DA LINHA DE TITULARIDADE DA RECORRIDA. OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União -GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Sueli Correia de Araujo Lavras (OAB: 168972/SP)

0100104-17.2017.8.26.9051/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargante: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. - Embargada: VERÔNICA DRIELY BISPO DOS SANTOS - Magistrado (a) Tarsila Machado de Sá Glina - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na