Página 3658 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 2.292,11, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO a desistência do autor em relação ao réu VICENTE CESÁRIO SEABRA, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VII, do CPC. Proceda-se ao imediato desbloqueio de eventuais veículos em nome do réu VICENTE, por meio do sistema RENAJUD.Proceda-se à transferência dos valores bloqueados às fls. 175. Defiro o levantamento do valores bloqueados em juízo e transferidos para conta judicial, expedindo-se o respectivo MLJ. Referidas quantias deverão ser abatidas da quantia total da dívida, em eventual cumprimento de sentença. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença”, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nos termos convênio OAB/SP e DPE (fls. 135), arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), MAURA MARTINIANO DE OLIVEIRA (OAB 90608/SP), WALTER GAMBERINI JUNIOR (OAB 229607/SP)

Processo 0105221-23.2007.8.26.0229 (229.07.105221-9) - Procedimento Comum - Coisas - ALLIANZ SEGUROS S/A -Vistos.Por primeiro, anote-se no sistema informatizado a renúncia apresentada pelo advogado e devidamente comunicada ao Executado (fls. 235).Considerando que posteriormente a isso, o Executado foi devidamente intimado pessoalmente para pagamento do débito (fls. 245), quedando-se inerte, dou por superado o momento processual descrito no art. 76, caput, do CPC, devendo o feito ter o seu regular processamento à revelia do devedor (art. 76, § 1º, inciso II, CPC).No mais, manifestese o Exequente em termos de prosseguimento, considerando-se a desnecessidade de intimação do devedor quanto ao mero bloqueio do bem junto ao órgão de trânsito, porquanto somente a penhora exige a intimação do Executado, nos termos do art. 841 do CPC.Int. Prov. - ADV: NICOLA AURIEMMA (OAB 96880/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)

Processo 0107304-75.2008.8.26.0229 (229.08.107304-9) - Procedimento Sumário - MARIA JOSE DE OLIVEIRA -COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL - Sendo desnecessárias maiores digressões, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela Exequente CPFL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nestes autos de cumprimento de sentença que COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL move em face de MARIA JOSE DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos 485, VIII e 924, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I.C.Hortolândia, 11 de outubro de 2017. - ADV: RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), DIEGO MARTINS ALVES (OAB 278918/SP)

Processo 0110974-92.2006.8.26.0229 (229.06.110974-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.A.A.S.F. - Vistos. Considerando que o Executado já foi citado pessoalmente (fls. 36), tendo inclusive apresentado justificativa (fls. 118/119), desnecessária a sua citação por edital. Oficie-se à OAB para cancelamento da nomeação de fls. 181, uma vez que o Executado possui advogado constituído (fls. 121).Após, manifeste-se a parte autora quanto ao acima noticiado, requerendo o que entender de direito, devendo observar que a dívida pretérita perde o seu caráter alimentar, o que faculta a adoção do rito de execução de alimentos pela expropriação de bens (art. 528, § 8º, CPC). Int. Prov. - ADV: ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP), JOAO VANILDO DA SILVA (OAB 5954/PB), MARCELO APARECIDO MATHEUS (OAB 229122/SP)

Processo 0111653-58.2007.8.26.0229 (229.07.111653-9) - Monitória - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito, para prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Int. Prov. - ADV: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP)

Processo 0111743-03.2006.8.26.0229 (229.06.111743-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Rodrigues de Souza - Arethusa de Souza - Ciência as partes de que o formal de partilha está disponível em cartório no horário das 12h30 às 19h00 para retirada. - ADV: IRIA MARIA RAMOS DO AMARAL (OAB 24576/SP)

Processo 1000479-75.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino -Certifico e dou fé haver designado o dia 14/12/2017 às 10:40h para audiência de conciliação/mediação das partes, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Hortolândia, Rua Libero Badaró, nº 394, Jardim Santa Rita de Cássia, Hortolândia-SP. - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)

Processo 1000634-78.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leandro Silvério de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação apresentada tempestivamente. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG)

Processo 1000664-16.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Eds Comércio e Transporte Ltda Me - Construtora B Santos - Vistos.Deferido o processamento do pedido de Recuperação Judicial, declaro SUSPENSO o presente feito, pelo prazo de seis meses a contar da decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Maceió/AL, nos termos do que dispõe o artigo , da Lei nº 11.101/05.Intime-se - ADV: ANDRÉ FREITAS OLIVEIRA SILVA (OAB 6664/AL), CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE (OAB 260107/SP), JEFERSON GERMANO ROGUEIRA TEIXEIRA (OAB 5309/AL), ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (OAB 118568/SP)

Processo 1000949-09.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Claudio Roberto V Pinheiro - Manifestar o autor quanto ao AR negativo - Motivo de Devolução “mudou-se”. - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)

Processo 1000949-09.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Certifico e dou fé haver designado o dia 14/12/2017 às 11:00h para audiência de conciliação/ mediação das partes, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Hortolândia, Rua Libero Badaró, nº 394, Jardim Santa Rita de Cássia, Hortolândia-SP. - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)

Processo 1000979-44.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - Obrigações - Eva Auxiliadora de Oliveira - - José Rodrigues de Oliveira - Mahil Imoveis Ltda - Manifeste-se o (a) requerente quanto a contestação do (a) Requerido (a), tendo em vista que a mesma foi apresentada tempestivamente. - ADV: LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), LEANDRO FERREIRA GOMES (OAB 336500/SP)

Processo 1001296-76.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários