Página 317 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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Processo 0013325-21.2017.8.26.0269 (processo principal 0004061-19.2013.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - José Carlos Ferreira de Barros - Frigorifico Vilmon Ltda - Vistos, O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, imóveis e, ainda, pesquisa através do sistema Infojud.Outrossim, deve ser observada a pesquisa já realizada junto ao Renajud.No caso, ausentes diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Int. - ADV: GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP), FABIANA ANDRÉA TOZZI (OAB 174993/SP)

Processo 1000169-17.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Servidão - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - CARLOS MORAIS DOS SANTOS e outro - Fls. 286: Ante a quitação da indenização, manifeste-se a expropriante quanto ao cumprimento da decisão de fls. 240, primeiro e segundo parágrafos.Fls. 287/288: Defiro a habilitação do sucessor da expropriada falecida, qualificado às fls. 287, Carlos Morais dos Santos, na qualidade de filho.Certidão de óbito às fls. 291/292, título e procuração às fls. 289 e 290.Anote-se e inclua-se no polo passivo da ação.Manifeste-se o herdeiro habilitado requerendo o que de direito.Int. - ADV: EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/ SP), JOSÉ MARCOS LEITE (OAB 401311/SP)

Processo 1000305-43.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Armando Rodrigues da Silva Filho - Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda - Vistos.Digam se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência e relevância, com a descrição de cada fato controvertido a ser demonstrado.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência nos termos do artigo 139, V do CPC.Int. - ADV: KAYO VINICYUS RODRIGUES MARIANO (OAB 337812/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)

Processo 1000330-56.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Maria Amelia Conde -Neusa Dal Ri da Silva - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): VISTA à autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.Nada Mais. - ADV: HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA SILVA (OAB 309471/SP), ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL (OAB 310404/SP)

Processo 1000721-16.2014.8.26.0269 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Metodista de Ensino Superior - Fls. 192: Expeça-se o alvará requerido pela autora, para que as empresas indicadas forneçam o endereço atualizado da ré. Com a resposta, caso tais diligências sejam infrutíferas, considerando que foram esgotados os meios de obtenção do endereço atual da ré, fica, desde já, deferida citação por edital, com prazo de 20 dias, comprovando-se a publicação dos editais, uma vez na Imprensa Oficial e uma vez na Imprensa local, sendo certo que, decorrido prazo do edital, sem eventual contestação, a serventia deverá cumprir o disposto no art. 72, II do CPC Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)

Processo 1000803-76.2016.8.26.0269 - Monitória - Cheque - Thales Nabor Holtz Jubram - Fls. 77: Defiro. Cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 dias, comprovando-se a publicação dos editais, uma vez na Imprensa Oficial e uma vez na Imprensa local.Decorrido prazo do edital, sem eventual contestação, cumpra, a serventia, o disposto no art. 72, II do CPC Int. - ADV: FABIO ROCKENBACH DE CARVALHO VIEIRA GOMES (OAB 336739/SP), PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO (OAB 314172/ SP)

Processo 1000925-60.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ISMAEL SAMPAIO DE LIMA - Banco Itaucard S/A - Cumpra-se o v. acórdão.O cumprimento de sentença deverá ser pleiteado através de incidente, devendo a parte interessada providenciar o devido protocolo.Sendo assim, aguarde-se por 30 dias.Iniciada a fase de cumprimento de sentença o presente feito deverá ser encaminhado à fila “Processo de Conhecimento em Fase de Execução” até a satisfação da obrigação.Nada sendo requerido, anote-se a extinção e aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)

Processo 1000974-67.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Francine Regina Piloto Rodrigues - Aroldo José Nunes de Arruda e outro - Observo que não houve a conclusão da penhora do bem imóvel deferida às fls. 107, devendo-se prosseguir o cartório nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, esclareça a autora, se pretende a realização de leilão eletrônico e, em caso positivo, indique a empresa leiloeira ou informe se não se opõe a indicação de empresa cadastrada nesta Vara Judicial. Int. - ADV: JOSE ROQUE DIAS (OAB 248184/SP), ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL (OAB 310404/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)

Processo 1001045-35.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jose Luiz Abreu - Fica (m) o (a,s) autor (a,es) intimado (a,s) a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de pesquisa on-line, no valor de R$ 12,20 para cada uma das pesquisas a ser feita em cada um dos sistemas, sendo que tal taxa refere-se a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, e deverá(ão) ser recolhida (s) na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), no Código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD), conforme Provimento CSM n. 1864/11. - ADV: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PINTO (OAB 285262/SP)

Processo 1001272-59.2015.8.26.0269 - Monitória - Cheque - Inbrands S.a. - Carolina Demarch Siqueira Campos - VISTA ao requerente para manifestar-se sobre petição e documentos de fls 195/198. - ADV: ROBERTA DEMARCH BURCKAUSER (OAB 345597/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), LOGAN VIEIRA PEIXOTO (OAB 345518/SP), DOUGLAS ALVES VILELA (OAB 264173/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)

Processo 1001342-08.2017.8.26.0269 - Monitória - Obrigações - C.c.a. Fomento Comercial Ltda - Laura Moura Martins Lopes - Manifeste-se a autora, expressamente, sobre o documento de fls. 88 que retrata mensagem eletrônica encaminhada à ré apresentando relação atualizada de débitos indicando que algumas das cártulas elencadas na inicial foram pagas (cheques nº 3371, 2075, 3342 e 3372).Sem prejuízo, tendo em vista a concordância da autora (fls. 110), informe, a ré, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO (OAB 296421/SP), FABIANA GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 306461/SP)

Processo 1001349-97.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - José Leme Pedroso -PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos.Rejeito a impugnação do valor da causa, porque no presente caso não é possível aferir-se de imediato o conteúdo econômico da demanda, enquadrando-se portanto na hipótese do art. 291 do CPC. As preliminar arguida em contestação se confunde com o mérito, e será apreciada no momento oportuno.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção de provas documental e testemunhal, além do depoimento pessoal da autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2018 às 15 horas. Fixo o prazo comum de até quinze dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão.As partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas arroladas a serem ouvidas na solenidade, conforme Art. 455, do