Página 1574 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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necessária à realização. Intime-se. - ADV: WALTER ERWIN CARLSON, MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP)

Processo 0000090-67.2014.8.26.0341 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco GMAC SA - Celso José Mendonça - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, eventual solicitação de cópias do processo. Após, arquivem-se os autos provisioriamente.Ciente o exequente que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente.Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)

Processo 0000130-15.2015.8.26.0341 - Procedimento Comum - Guarda - F.R.A. - T.K.M. - Vista dos autos às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o estudo psicológico juntado aos autos. - ADV: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 110781/SP), DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP)

Processo 0000190-85.2015.8.26.0341 - Procedimento Comum - Mandato - Marcelo Jose Cruz - Luis Henrique Anacleto Miotto - Marcelo Jose Cruz - Vistos.Providencie o exequente a guia destinada à citação postal.Após, expeça-se carta para citação no endereço informado.Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP)

Processo 0000213-65.2014.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agropecuária de Pedrinhas Paulista - João Gomes da Silva ME - Vista dos autos à Requerente para que manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a juntada aos autos da certidão de matrícula (8.875) com a competente averbação da penhora. - ADV: ANTONIO ZANETTI FILHO (OAB 244923/SP), MARCOS DOMINGOS SOMMA (OAB 68512/SP), FERNANDO MATTIOLI SOMMA (OAB 303182/SP)

Processo 0000253-13.2015.8.26.0341 - Inventário - Inventário e Partilha - Alfrênio Firmino de Paiva - Irene de Oliveira Marinho Paiva - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se em termos de prosseguimento, ante a certidão supra. - ADV: ALOISIO MERSCHER (OAB 157198/SP)

Processo 0000264-09.1996.8.26.0341 (341.01.1996.000264) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Julia Carolina da Silva - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos.Defiro o prazo conforme Requerido às fls. 386.Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.Intimem-se. - ADV: CAIO NOBORU HASHIMOTO (OAB 307230/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), WALTER ERWIN CARLSON, MARIA IZABEL BERNARDO DO NASCIMENTO (OAB 288817/SP)

Processo 0000265-42.2006.8.26.0341 (341.01.2006.000265) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez -Sebastião Antonio da Silva - - Valeria Aparecida Gomes da Silva - - Luan César Antônio da Silva - - Keli Gomes da Silva Rosa - -Gisele Gomes da Silva - - Gilmar Gomes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos aos interessados para:Manifestarem-se, requerendo o que de direito, em virtude do julgamento do Agravo de Recurso Especial, cujas cópias seguem juntadas. - ADV: NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), CARLOS ALBERTO DA MOTA (OAB 91563/SP)

Processo 0000266-80.2013.8.26.0341 (034.12.0130.000266) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Eduardo Junior de Oliveira Marcelino - Vistos.Fl. 134: Indefiro, haja vista não haver bloqueio sobre o veículo nos presentes autos.Intimem-se. - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP), ERICA CRISTINA DA SILVA KUNIY (OAB 328388/SP)

Processo 0000293-92.2015.8.26.0341 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José de Oliveira Cézar Filho - Comercial de Veículos Freire Ltda. - - Gisele Fernanda de Souza Rodrigues - Vistos.Com a realização de diligências junto aos Sistemas RENAJUD (fls. 299/300) e INFOJUD (fls. 301/304), intime-se o Autor para se manifestar nos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR LOUREIRO (OAB 129890/SP), IAN SOUSA (OAB 280293/SP), MARCELO ROSSI DA SILVA (OAB 133103/SP)

Processo 0000340-47.2007.8.26.0341 (341.01.2007.000340) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Bradesco Sa - Lucídio Teixeira & Cia Ltda - Maria Aparecida Gonçalves Teixeira - Vistos.Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 20 (vinte) dias para manifestação do Banco Demandante em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a Carta Precatória negativa juntada, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.Intimem-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MARCELO DE SOUSA REIS (OAB 358280/SP)

Processo 0000381-19.2004.8.26.0341 (341.01.2004.000381) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Nacional - Luzia Meira Siqueira Bueno Maracai Me - - Ciência ao Dr. Edson dos Santos que a certidão de honorários advocatícios está disponível para retirada. - ADV: EDSON DOS SANTOS (OAB 197676/SP)

Processo 0000390-58.2016.8.26.0341 (apensado ao processo 3000253-30.2013.8.26.0341) (processo principal 3000253-30.2013.8.26.0341) - Alvará Judicial - Inventário e Partilha - Márcia Aparecida de Souza Pereira - Antônio Batista de Souza (ESPÓLIO) - - Neide Oliveira de Souza (ESPÓLIO) - Vistas dos autos ao autor para:(x) cumprir a parte final da r. Sentença, recolhendo-se a taxa necessária e apresentação das cópias necessárias. - ADV: SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/ SP)

Processo 0000405-91.1997.8.26.0341 (341.01.1997.000405) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Alfredo Volk - Mauricio Doracio Mendes - Considerando o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, vista dos autos ao Requerente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 102041/ SP), MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP)

Processo 0000408-84.2013.8.26.0341 (034.12.0130.000408) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Nilton Marcos Machado - Cristiana de Jesus - Primeiramente, levando-se em consideração que o procedimento da ação de nunciação de obra nova foi suprimido no Novo Código de Processo Civil, aplicam-se ao caso as regras processuais do Código de Processo Civil de 1973, por força da incidência do art. 1.046, § 1º, do CPC/2015 e as regras de direito probatório do atual código nos termos do artigo 1.047 do Código de Processo Civil.Não havendo possibilidade de julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil.Compete a ação de nunciação de obra nova ao proprietário ou possuidor para impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou os fins a que é destinado (art. 934, inciso I, do CPC/1973), ao condômino para impedir que o coproprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração de coisa comum (art. 934, inciso II do CPC/1973), ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura (art. 93, inciso III do CPC/1973). Desta feita, o meio é adequado para a sua obtenção, razão pela qual rejeito a preliminar de Inadequação da via eleita.Quanto à ilegitimidade ativa o artigo 934, I, do CPC/1973 dispunha que a ação de nunciação de obra nova pode ser ajuizada pelo proprietário ou possuidor do bem. No caso dos autos, o autor era possuidor do bem, quando do ajuizamento da demanda, sendo evidente a legitimidade ativa. Nos termos do artigo 357, II, do Código de Processo Civil, fixo como ponto controvertido