Página 1886 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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de Lima - Vistos.Aguarde-se manifestação nos autos pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: CÉLIA REGINA DE CASTRO CHAGAS (OAB 165432/SP)

Processo 1003342-35.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Guarda - G.F.S.M. - - M.F.S.M. - - J.V.S. - S.F.S. - Vistos.Diante do descumprimento do acordo noticiado às fls. 125/127, intime-se a executada, através de sua procuradora constituída nos autos, para efetuar o pagamento do débito apontado, no prazo de três dias, sob pena da decretação de sua prisão civil.Int. - ADV: ELIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 109754/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1003665-35.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - B.F.P. - - R.L.G.P.F. - T.C.G.P. - Vistos,A petição de fls. 213/223 deverá ser feita de modo a atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG nº 1789/2017:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “157- Cumprimento Provisório de Sentença”, tendo em vista que o processo está em grau de recurso (art. 531, § 1º, do CPC).O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286, das NSCGJ). No mais, diante da ausência de contrarrazões da parte autora, remetam-se este autos à Segunda Instância (art. 1.010 do CPC). Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA (OAB 141447/SP)

Processo 1004941-67.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Família - C.E.M. - A.O.N. - E.E.N.M. - Vistos.Fls. 195/208: A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a requerida, em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda, facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas para elaboração dos estudos social e psicológico, conforme determinado.No mais, encaminhe-se estes autos aos setores técnicos para designação dos estudos.Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO TORCINI (OAB 95708/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), MARCILIO RIBEIRO PAZ (OAB 106267/SP)

Processo 1005354-85.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - K.N.S.R. - M.R.R. -“Manifeste-se a exequente quanto a Impugnação ao Cumprimento da Sentença.” - ADV: TÂNIA GANDOLLA (OAB 165192/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1005466-83.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.S.S. - - V.S.S. -M.A.S. - Vistos.Diante da petição de fls. 256/258, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento do débito remanescente indicado à fl. 258, no prazo de três dias, sob pena da decretação de sua prisão civil.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSELI SALES LEITE BARBOSA (OAB 68682/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP)

Processo 1005530-59.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.R.S. - G.R.S.S. - Vistos.A ação de revisão de alimentos trata de fatos diversos daquela em que a pensão foi fixada. Além disso, o feito referente aos alimentos originais já foi extinto, não havendo conexão ou continência em tais hipóteses, nos termos já pacificados na Súmula 235 do E. Superior Tribunal de Justiça: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.”Por fim, tenhase em conta que o aludido entendimento foi consagrado pelo 1º Encontro dos Juízos das Varas da Família e das Sucessões do Fórum da Capital de São Paulo, em enunciados que foram publicados no DOE 16.08.2004 para servir de orientação sobre o tema: Enunciado 16: ação revisional de alimentos: distribuição livre em relação à ação de alimentos.Posto isto, rejeito a distribuição por dependência, porque em afronta ao princípio constitucional do juiz natural, determinando a livre distribuição do feito.Int. e cumpra-se. - ADV: SERGIO PINHEIRO LOPES (OAB 298515/SP)

Processo 1006426-05.2017.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pascoal Luiz Baldi - Lizete Baldi - -Benedito Jose Baldi - - Maria de Fátima Baldi - - Antonia Maria Baldi de Oliveira - - Maria Aparecida Gomes Pacheco - - Orlando Baldi - - Augusto Baldi - - Jhonnys Mendes Baldi - - Roberto Mendes Baldi - - Marli de Jesus Mendes Baldi - Antonio Baldi Neto - Vistos.Manifeste-se o inventariante quanto aos demais renunciantes (Lizete, Benedito, Maria de Fátima, Antonia, Maria Aparecida e Orlando), providenciando o comparecimento dos mesmos para assinatura do termo de renúncia de fls. 82/83, facultando-se a providencia realizada quanto aos herdeiros renunciantes de fls. 90/93.Int. - ADV: VALÉRIA LUCAREVISKI (OAB 213068/SP)

Processo 1007881-39.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.A.S. - E.A.C.J. - Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedentes os pedidos vertidos na exordial para:declarar a paternidade do autor, nascido em 31/01/2016, como sendo do réu, sendo avós paternos M. R. da C. e M. A. F. da C., consoante documentos de fls. 141, com a manutenção do nome do requerente, conforme declinado às fls. 16.condenar o requerido ao pagamento de alimentos ao filho, ora requerente, no valor de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incluindo 13º salário, férias, participação nos lucros e resultados e demais adicionais, excluindo-se verbas rescisórias, gratificação por adesão em plano de demissão voluntária, horas extraordinárias, FGTS e respectiva multa. Para a hipótese de desemprego, fixam-se alimentos no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional mensal, vigente à época do pagamento, vencível todo o dia 10 (dez) de cada mês.Presentes os requisitos autorizadores (mormente diante da prova pericial produzida nos autos), concedo a tutela antecipada em sentença, para fixar os alimentos provisórios em favor do menor C. A. S. nos termos do item b deste dispositivo.Os alimentos são devidos a partir da citação, nos termos da Súmula nº 277 do C. Superior Tribunal de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para as anotações e averbações necessárias, bem assim, ofício à empregadora do réu (fls. 01).Dada a sucumbência majoritária, o réu arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizáveis a partir desta condenação, e com fluência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da decisão (art. 85, § 16, CPC).P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)

Processo 1008642-36.2017.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dalison Maicon Silva Camargo - - Daniel Lucas Silva Camargo - - Rodrigo Silva Camargo - Providencie o requerente, após a liberação nos autos, a impressão do Alvará pelo portal do SAJ. - ADV: NELI RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 209965/SP)

Processo 1008790-47.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Exoneração - A.S.D. - T.T.S.D. - “Ciência às partes do ofício retro. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.” - ADV: FLAVIA LOPES MORGADO (OAB 163028/MG)

Processo 1008815-60.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - R.D.M. - - D.D.S. - S.A.M.C.S. - - R.D.S. - M.D.S. - - D.D.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 17/04/2018 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: FABIO