Página 2212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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CARDOSO FERRAREZE (OAB 292798/SP), DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE (OAB 224872/SP)

Processo 0006943-12.2014.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Henrique Lazarin e outro - Vistos. Trata-se de “execução de título extrajudicial” na qual foi expedido mandado para que parte executada indicasse onde o veículo penhorado se encontra, a fim de ser procedida à avaliação e constatação acerca de seu estado de conservação ou comprovasse documentalmente eventual alegação de alienação do bem (fls.171/172).A parte executada, no entanto, recusou-se a informar onde se encontra o veículo penhorado (fl.173), juntando aos autos proposta de acordo (fls.177/178).O Banco exequente, intimado a se manifestar sobre a proposta de acordo, informou que não a aceita nos moldes apresentados, requerendo o prosseguimento do feito, visando à localização do veículo, não apresentando sequer, uma contraproposta.É o relatório do essencial.FUNDAMENTO e DECIDO.Considerando a postura da parte executada no sentido de transacionar com a parte exequente, visando à extinção do feito e considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça no sentido da parte executada ter se negado a informar o paradeiro do veículo, entendo que possivelmente tenha faltado um contato entre as partes, visando formalizar um acordo que satisfaça a pretensão de ambas e dê fim à presente demanda.Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que as partes tentem uma composição amigável, trazendo-a aos autos para homologação por este juízo.Em caso negativo, deverá a parte exequente dar prosseguimento ao feito, esclarecendo qual diligência pretende que seja realizada, sob pena de arquivamento dos autos por inércia. Int. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), MARIANA SEGURA ALVES DA SILVA (OAB 386412/SP)

Processo 0012330-81.2009.8.26.0400 (apensado ao processo 0001805-50.2003.8.26.0400) (processo principal 0001805-50.2003.8.26.0400) (400.01.2003.001805/2) - Cumprimento de sentença - Karin da Costa Righetti - - Thais da Costa Righetti - - Patricia Righetti Lopes - - Adriane Righetti Ferreira e outro - Baculere Agropecuaria Limitada - Edvar Feres Junior - - Valentim Osmar Barbizan e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para:manifestarem-se, em 15 dias, sobre os documentos apresentados às fls. 757/950.Os autos aguardam a (s) parte (s) autor (as):manifestar-se, em 15 dias, expondo se concorda com a redução da penhora. - ADV: EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), DANIEL FABIANO CIDRÃO (OAB 162494/SP), LEANDRO LOURIVAL LOPES (OAB 169221/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), TIAGO GUSMAO DA SILVA (OAB 219650/SP), LUIS GUSTAVO CARRER (OAB 246742/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0910/2017

Processo 1003406-54.2015.8.26.0400 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos Marques e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a (s) parte (s) autor (as): manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de p. 120 - ADV: ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP)

Processo 1003516-82.2017.8.26.0400 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Jurandir Antonio Lopes - - Alessandra Cristina da Silva Lopes - 1. Em primeiro lugar, constato que ainda faltam alguns documentos (especificamente, faltam os documentos relacionados nos itens b, c e f da decisão de fls.41/44). Considerando a complexidade para a obtenção dos documentos relacionados acima, concedo novo prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que as partes autoras possam anexar os referidos documentos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.2. Em relação ao item f, faltou o reconhecimento da assinatura na planta do imóvel e a anuência por escrito. Frise-se, que nos dois casos há necessidade do reconhecimento das firmas.3. Defiro o pedido das partes autoras para que a requerida Bacuribe Imóveis Sociedade Civil LTDA seja citada por edital, assim, tendo em vista que nas dezenas de ações semelhantes tal parte não foi encontrada mesmo depois de inúmeras diligências. Assim, sem prejuízo das determinações acima, deverá ser expedido edital para a citação da parte requerida Bacuribe Imóveis Sociedade Civil LTDA e também para a citação de eventuais interessados (prazo de 20 dias), nos termos do Art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 259.Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel”.4. Além disso, intimem-se, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado de São Paulo e do Município respectivo. Prazo: 15 dias.5. Vale lembrar que, no mesmo prazo de 15 dias, deverá (ônus) a parte autora trazer aos autos declarações (com firma reconhecida) de testemunhas sobre o tempo de posse do imóvel, prova esta que poderá dispensar a produção de prova testemunhal em audiência.6. Desde já, REQUISITO ao respectivo CRI manifestação sobre a viabilidade registraria (inclusive sobre a regularidade da anuência dos confrontantes/confinantes e de eventuais outros titulares de direitos registrados nas matrículas dos imóveis lindeiros), valendo cópia desta decisão como ofício. O expediente deverá ser acompanhado de senha para acesso aos autos digitais, viabilizando que o Senhor Registrador acesse os autos na íntegra, inclusive o memorial descritivo. 7. Após todas as providências acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para: (a) julgamento conforme o estado do processo; ou (b) saneador. 8. Cópia do (a) presente servirá como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP), RODOLFO COSTA NEVES DE CARVALHO (OAB 361898/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0912/2017

Processo 1000569-26.2015.8.26.0400 - Interdição - Tutela e Curatela - M.T. - J.F.P. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para:(x) Laudo Pericial juntado. Os autos aguardam manifestação das partes e do Ministério Público, conforme determinado no item 4 pp.103/106, no prazo legal. - ADV: ANA CARINA MONZANI (OAB 233689/SP), VANESSA ANDREA CONTE AYRES (OAB 270290/SP)

Processo 1001077-98.2017.8.26.0400 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.L.F. - Certifico e dou