Página 2299 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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(30) dias, não houve qualquer manifestação do requerente, caracterizando-se o desinteresse dele na causa, motivo pelo qual, a extinção é de rigor. Ante o exposto, nos termos do inciso III do artigo 485 do novo Código de Processo Civil, julgo extinta a ação de busca e apreensão que Banco Itaucard S.A., moveu contra Marizaldo Marques de Oliveira, uma vez que a instituição financeira abandonou a causa por mais de trinta dias e mesmo tendo sido intimada, nada promoveu. Condeno o banco ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo no importe de 10% do valor da causa. P.R.I.C. -ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI (OAB 252782/SP)

Processo 1017216-13.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jeferson Carlos Sussman Martinho - O exequente, deve providenciar o recolhimento das custas relativas às pesquisas Infojud e Bacenjud solicitadas (fls. 34). - ADV: ALAN FELIX OLIVEIRA RAMALHO (OAB 292681/SP), PHILADELPHO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 314699/ SP)

Processo 1017617-46.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.BANCO ITAUCARD S/A moveu ação de Busca e Apreensão contra ELSON ISIDORO DE OLIVEIRA. Na inicial (fls. 01/06), afirmou: haver celebrado, com o réu, contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, contrato nº 000000606639417, no valor de R$ 17.800,00, para compra de um veículo marca FIAT, modelo PALIO (FL) FIRE ECO (C), ano 2009, cor verde, placa EMP6137, chassi 9BD17106LS5570555, com prazo de 48 meses e mediante preço mensal, estando o réu a dever parcelas mensais, cujo montante indicou; haver constituído o réu em mora, por meio de notificação. Pediu a busca e apreensão do veículo, bem como a consolidação da posse e da propriedade em favor dele, autor. Juntou documentos (fls. 14/18).Foi deferida liminar (fls. 45), apreendido o veículo (fls. 66) e citado o réu (fls. 67), que deixou de oferecer resposta (fls.75). Esse, o relatório.Fundamento e decido.O feito permite o julgamento antecipado, nos termos do inc. II do art. 330 do Código de Processo Civil.Provados os fatos afirmados pelo autor. O réu citado (fls. 67), deixou de oferecer contestação (fls. 75), fazendo presumir verdadeiros os fatos afirmados pelo autor que, além disso, comprovou a existência do contrato de arrendamento das máquinas (fls. 14/18) e a constituição em mora da ré (fls. 66).A apreciação sobre a consolidação da posse e da propriedade sobre o bem é descabida, diante do quanto previsto art. do Decreto-lei 911/69, pois a providência decorre de imposição legal e não da deliberação jurisdicional.Assim, a procedência é de rigor.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão que BANCO ITAUCARD S/A moveu contra ELDON ISIDORO DE OLIVEIRA, declaro consolidada, em favor do autor, a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a medida liminar. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo, eqüitativamente (CPC - art. 82, § 2º), em dez por cento (10%) do valor atualizado da causa (fls. 06). Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 487 do Código de Processo Civil.P. I. C. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)

Processo 1018063-15.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Peterson Nogueira Coimbra -Supermercado Rossi New Ltda - *Ciência a (o) autor (a) da contestação e documentos apresentados , para a réplica no prazo legal. - ADV: WAGNER DIGENOVA RAMOS (OAB 141848/SP), KLESCIUS BARTKEISCIUS (OAB 230365/SP)

Processo 1018105-64.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA -Arval Brasil Ltda. - *Folhas 84: deverá o autor, no prazo legal, manifestar-se, essencialmente quanto à possibilidade de uma composição amigável entre as partes. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)

Processo 1018207-86.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -*Certidão de folhas 52: manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

Processo 1018513-26.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizados - *Respostas Bacenjud de folhas 105 e 106: manifeste-se o autor no prazo lega. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)

Processo 1018860-88.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Josefa Marques Barbosa da Silva - Defiro a gratuidade, anote-se.Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.Com efeito, diante do manifesto desinteresse da parte autora na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo.Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art. , LXXVIII da CF).Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.CITE (M)-SE o (s) requerido (s), para os termos da ação proposta, bem como para que apresente (m) contestação no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. - ADV: MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB 363318/SP)

Processo 1019534-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Maria Aparecida Ferreira -TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Fls. 77: Ciência a requerente. Fls.78/79: Ciência ao requerido. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/ SP)

Processo 1020530-69.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Franklin Assis Borges - O autor (a)/exequente, deve providenciar o recolhimento das custas relativas à pesquisa Renajud solicitada (fls. 291/292). - ADV: DIEGO VINICIUS BITENCOURT GOMES (OAB 301270/ SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MARIA APARECIDA VISMAR (OAB 250489/SP)

Processo 1020869-57.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA -Fls.79/82: Ciência ao autor/ exequente das pesquisas realizadas. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/ SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)

Processo 1021013-94.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Marco Aurelio Monteiro - - Arlete Alves Nunes Monteiro - Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.Com efeito, diante do manifesto desinteresse da parte autora na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo.Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável