Página 672 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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ao IMESC solicitando a designação de data para realização da perícia, instruindo o ofício com cópias dos autos e de eventuais quesitos apresentados pelas partes e Ministério Público. Intimem-se as partes por mandado, oportunamente.7. As partes, no prazo de cinco (5) dias contatos da intimação deste, poderão, em querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 421, § 1º, do CPC).8. Os pareceres dos assistentes técnicos eventualmente indicados, deverão ser ofertados no prazo comum de dez (10) dias após a apresentação do laudo pericial, intimando-se as partes para tanto, as quais diligenciarão para que seus assistentes técnicos apresentem o parecer no prazo.9. Com a juntada do laudo aos autos, manifestem-se as partes e, a seguir, venham os autos conclusos.10. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se o caso.Intimese. - ADV: GISLAINE AMORIM DE SOUZA (OAB 313071/SP), FABIOLA LURDES SCARPELIN ANDIA (OAB 236362/SP)

Processo 1000174-52.2017.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.N.J. - - J.A.P.S.N. - No mais, preenchidas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pelos divorciandos, extinguindo a Ação de Divórcio, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decretando o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL dos autores, o qual se regerá pelos termos de fls. 01/03.Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse de recorrer, certifique-se desde já o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação, bem como, carta de sentença, se o caso, consignando, ainda, que a cônjuge voltará a usar seu nome de solteira, conforme grafado em sua certidão de casamento de fls. 13.Tendo em vista que as partes casaramse em outra comarca (fls. 13), expeça-se ofício ao MM. Juiz Corregedor do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Americana, Estado de São Paulo, solicitando a aposição do respeitável “cumpra-se”Expeça-se certidão de honorários ao (s) procurador (es) da (s) parte (s), nos termos da tabela de honorários DPESP/OAB.P.I.C.Santa Bárbara dOeste, 28 de setembro de 2017. ELIETE DE FÁTIMA GUARNIERI JUÍZA DE DIREITO - ADV: MARINA MORATO ANDRADE MALUF (OAB 271803/SP)

Processo 1000276-11.2016.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.P. - - A.C.B.P. - Autos arquivados. - ADV: JOYCE CORREIA DE SOUZA (OAB 329357/SP)

Processo 1000357-57.2016.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.C. - -P.H.A.C. - C.A.C. - Vistos.Fls. 58/60: Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona dos autores.Após, remetamse os autos, através do distribuidor, à Comarca de Sinop-MT, para prosseguimento, em razão do atual domicílio das partes, devendo os autores serem patrocinados pela Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: JOCIELE DONATO ALVES (OAB 361088/ SP), CONCEICAO MARIA VIEIRA ZAMBELLO SANTOS (OAB 120260/SP)

Processo 1000714-37.2016.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.E.G.D.S. - D.D.S. - Autos arquivados. - ADV: RAQUEL SANTOS PINHO BARZON (OAB 353736/SP), ANTÔNIO BEZERRA LIMA (OAB 208739/SP), THEREZINHA CUCATTI (OAB 216695/SP)

Processo 1001277-65.2015.8.26.0533 - Procedimento Comum - Guarda - L.B. - - R.M.B.B. - F.A.B. - - T.O.F. - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta precatória de citação/ intimação 90. - ADV: ELIANE DOMINGUES PEREIRA (OAB 297158/SP), PAULO EDUARDO ARAUJO (OAB 318100/SP)

Processo 1001409-59.2014.8.26.0533 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - V.F.S. - D.R.O. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer a união estável e dissolvê-la no período indicado no corpo da sentença, bem como a partilha pela metade (50% e 50%) do veículo Corsa Super, ano 1.997, cor vermelha, placas BUK-0073 entre as partes. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, ora fixados em R$ 1.500,00, observada eventual gratuidade. P.R.I.C. - ADV: THIAGO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 307994/SP), FRANCISCO TADEU MURBACH (OAB 100535/SP)

Processo 1001451-06.2017.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.B.D. - - J.J.M. - Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pelos divorciandos, extinguindo a Ação de Divórcio, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decretando o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL dos divorciandos, o qual se regerá pelos termos de fls. 01/03 e 40/41.A divorcianda já voltou a usar o nome de solteira, que assim permanecerá (fls. 08). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, bem como carta de sentença, se o caso.P.I.C.Santa Bárbara dOeste, 28 de setembro de 2017.ELIETE DE FÁTIMA GUARNIERI JUÍZA DE DIREITO - ADV: MARILENE MACHADO DOS SANTOS (OAB 327891/SP)

Processo 1001558-84.2016.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.M.S. - J.L.S. - Autos arquivados. - ADV: CAROLINA GODOY (OAB 294898/SP)

Processo 1001610-80.2016.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.S. - - C.D.B.S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decretando o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL dos autores, o qual se regerá pelos termos de fls. 01/06.Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse de recorrer, certifique-se desde já o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação, bem como, carta de sentença, se o caso, consignando, ainda, que a cônjuge voltará a usar seu nome de solteira, conforme grafado em sua certidão de casamento de fls.09.Tendo em vista que as partes casaram-se em outra comarca (fls. 09), expeça-se ofício ao MM. Juiz Corregedor do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Geraldo Salgado, Estado de São Paulo, solicitando a aposição do respeitável “cumpra-se”P.I.C.Santa Bárbara dOeste, 10 de outubro de 2017. ELIETE DE FÁTIMA GUARNIERI JUÍZA DE DIREITO - ADV: HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), BRUNO PINTO PERES (OAB 299573/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP), EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP)

Processo 1001636-44.2017.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.S. - - L.O.F. - Autos arquivados. - ADV: FABIANA FERNANDA FACHINE (OAB 388482/SP)

Processo 1002178-62.2017.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.P.P. - - I.S.F.P. - No mais, preenchidas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pelos divorciandos, extinguindo a Ação de Divórcio, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decretando o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL dos autores, o qual se regerá pelos termos de fls. 01/03 e 17.Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse de recorrer, certifique-se desde já o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação, bem como, carta de sentença, se o caso, consignando, ainda, que a cônjuge voltará a usar seu nome de solteira, conforme grafado em sua certidão de casamento de fls. 08.P.I.C.Santa Bárbara dOeste, 28 de setembro de 2017.ELIETE DE FÁTIMA GUARNIERI JUÍZA DE DIREITO - ADV: JULIANA FERNANDES (OAB 286196/SP)

Processo 1002635-94.2017.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.M.S. - - E.F.S. - No mais, preenchidas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pelos divorciandos, extinguindo a Ação de Divórcio, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, decretando o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL dos autores, o qual se regerá pelos termos de fls. 01/04.Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse de recorrer, certifique-se desde já o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação, bem como, carta de sentença, se o caso, consignando, ainda, que a cônjuge voltará a