Página 1432 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

do pedido de gratuidade, comprove o requerido documentalmente a alegada hipossuficiência.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir prova em audiência, justificando sua pertinência.Int. - ADV: ANA PAULA DE ALVARENGA (OAB 264397/SP), VERÔNICA BELLA LOUZADA CORRÊA (OAB 141816/SP)

Processo 1014547-63.2015.8.26.0564 - Inventário - Sucessões - Francisco Simon Martinez - Vistos.Se a filha do correquerido Francisco, Sirlei está viva, retifique-se a certidão de óbito de fls. 33 a fim de constar seu nome, bem como regularize-se sua representação processual. Não é possível, ainda, decidir acerca do pedido da petição de fls. 26/31, eis que todos os herdeiros devem se manifestar. Prazo: 60 (sessenta) dias.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: EDMILSON TRIVELONI (OAB 139633/SP)

Processo 1015337-76.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Guarda - J.D.S.S. - Fls. 53/54: As informações junto à Receita Federal tem abrangência nacional, pelo que indefiro o pedido.Oficie-se ao TRE-PE, conforme requerido.Int. - ADV: TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS (OAB 195614/SP), ANDRÉ BEZERRA (OAB 168512/SP), ANGELA CRISTINA LOPES DA SILVEIRA LACERDA (OAB 188828/SP), ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP), MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI (OAB 224453/SP)

Processo 1015864-28.2017.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S. - - N.C.B.S. - Sentença e certidão de trânsito em julgado disponíveis para impressão no site do Tribunal www.tjsp.jus.br. - ADV: JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/ SP)

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Vistos.Fls. 52: aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

Processo 1015935-30.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - Fls. 54: O pedido já foi apreciado às fls. 35/36.Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 54.Int. - ADV: OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP)

Processo 1016580-89.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.G.S. - R.C.F.S. - Fls. 65/66: Manifeste-se o requerido, no prazo de 5 dias.Int. - ADV: PRISCILA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 331933/SP), KATIA REGINA DE LIMA DIAS (OAB 277073/SP), GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP)

Processo 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Norma dos Santos Silva - Vistos.Recebo a petição de fls. 19/20 como aditamento à inicial.Aguarde-se por mais 30 dias a resposta do ofício de fls. 17.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRANCISCO GOMES (OAB 290861/SP)

Processo 1016948-64.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B.A. - Vistos.Recebo a petição de fls. 44/45 como aditamento à inicial.Imprimo ao feito o rito da Lei nº 5.478/68.A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do Código de Processo Civil).No tocante à exoneração, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, em observância aos termos da Súmula 358, do STJ, que dispõe: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”Igualmente em relação à revisão, entendo que a documentação juntada aos autos não permite a concessão da tutela nesse momento processual, pois, ainda que alegada a impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão alimentícia anteriormente fixada, é imprescindível aguardar a dilação probatória para se analisar detalhadamente as reais possibilidades do (a) requerente e as necessidades do (a) requerido (a), de modo que se obedeça ao binômio da necessidade/possibilidade. Assim, acolho a cota do Ministério Público de fls. 40 e indefiro o pedido de tutela antecipada.Designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 12/03/2018 às 15:15h. Na audiência de tentativa de conciliação não será admitida a juntada de quaisquer documentos apresentados fisicamente, com exceção do instrumento de procuração e comprovante do recolhimento das custas, bem como declaração de pobreza, se o caso.Citem-se os réus, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seu advogado.Observo às partes que sua presença à audiência prévia de tentativa de conciliação é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Deverá o (a) ilustre advogado (a) providenciar o comparecimento do (a) autor (a) para os fins especificados.Caso não obtida a conciliação na data fixada, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, por meio digital, contado a partir da realização da audiência, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo CivilAudiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessário.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Vinte e Tres de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo, SP.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Dê-se ciência a Douta Promotoria. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. - ADV: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 347987/SP)

Processo 1017227-55.2014.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - VERA LÚCIA ALCAIDE PEREIRA e outro - Certifico e dou fé que não foi juntados aos autos cópia digitalizada e assinada do temo de compromisso definitivo, conforme fls. 117.Ciência ao requerente. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA (OAB 262651/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP), MOISES AUGUSTO BENTOLILLA (OAB 96089/SP), INÁCIA MONTEIRO (OAB 210306/SP)

Processo 1018584-65.2017.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.F.B. - M.R.B. - Ciência das pesquisas Renajud e Infojud. - ADV: SHIRLEI DOMENICE (OAB 211877/SP), SANDRA LÚCIA DA CUNHA (OAB 222198/SP), VALTER ROBERTO GARCIA (OAB 30681/SP)

Processo 1019278-34.2017.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.V.R. - Fls. 29: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias.Após, ao MP.Int. - ADV: FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP)

Processo 1019510-17.2015.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Eliza Avoletto da Silva e outros - Regina Marques Mação e outros - Vistos.Fls. 275: providencie a inventariante a juntada aos autos da anuência da Fazenda Estadual, devendo diligenciar junto ao Posto Fiscal.Fls. 277/278: indefiro. A questão já foi decidida a fls. 198/202, a qual restou irrecorrida.Prazo: 30 dias, arquivando-se na inércia.Int. - ADV: MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO (OAB 84681/ SP), LUANA ELOA MARTINS (OAB 313552/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), LUCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 85039/SP)

Processo 1019726-07.2017.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nercila Maria de Jesus dos Santos -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processe-se como arrolamento sumário, nos termos dos artigos 659 e 660, do Código de Processo Civil. Recebo a petição e documentos de fls. 20/23 como aditamento à inicial.Concedo os benefícios da Justiça gratuita.Para a função de inventariante, nomeio Nercila Maria de Jesus dos Santos, independentemente de compromisso.