Página 2390 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Por outro lado, a informação de fl. 48, supre a necessidade de intimação pessoal, por ter o Oficial de Justiça/Carteiro procurado a parte autora no endereço constante nos autos. Assim, considerando que a parte autora, não promovendo os atos e diligências necessárias, abandonou a causa, por mais de trinta dias, julgo extinta a presente Ação de Procedimento Comum, movida por DERISLANIA MARQUES LEITE contra LEONARDO ALBERTI LEITE, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, cc artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.Havendo custas em aberto expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. Quanto a eventuais diligências, expeça-se certidão ao Sr. Oficial de Justiça, caso haja interesse. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado fl. 6 (atuação parcial), após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I. - ADV: JOSE SANCHES (OAB 97199/SP)

Processo 1002530-55.2017.8.26.0586 - Interdição - Tutela e Curatela - J.A.L. - Vistos1- Fls. 35/39: Ciente.2- Aguarde-se, por ora, o prazo para impugnação, caso não seja oferta, oficie-se à OAB local a fim de que seja nomeado curador especial para defender os interesses da parte interditanda.Intime-se. - ADV: RITA MARCIA COCKELL (OAB 82272/SP)

Processo 1002590-28.2017.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.S. - Manifeste-se a parte autora sobre o Aviso de Recebimento negativo de fls. 38, no prazo legal de 15 dias. - ADV: DENIS CLAUDIO OCTAVIO (OAB 328546/ SP)

Processo 1002668-22.2017.8.26.0586 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.R.R. - Manifeste-se a parte autora sobre o Aviso de Recebimento negativo de fls. 29, no prazo legal de 15 dias. - ADV: ANA CAROLINA CORRÊA TRUJILLO (OAB 375910/ SP)

Processo 1002680-36.2017.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.A. - Aguardando a manifestação da parte sobre o aviso de recebimento (AR) negativo de fls. 35 no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE ROBERTO PRIMO (OAB 142232/SP)

Processo 1002680-36.2017.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.A. - Manifeste-se a parte autora sobre o Aviso de Recebimento negativo de fls. 39, no prazo legal de 15 dias. - ADV: JOSE ROBERTO PRIMO (OAB 142232/ SP)

Processo 1002782-58.2017.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.N. - V.F.N. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada em fls. 30/42 no prazo de 15 dias. - ADV: LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), MARCO PAULO DAL BELLO (OAB 163139/SP)

Processo 1002782-58.2017.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.N. - V.F.N. - Aos 23 de outubro de 2017, às 11h05min, nesta cidade e Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, em sala de audiências da 2ª Vara Cível, na presença do MM. Juiz de Direito Dr. Diego Ferreira Mendes e do representante do Ministério Público, Dr. Washington Luiz Rodrigues Alves, juntamente comigo chefe de seção judiciário abaixo nomeada e ao final assinado, e aí sendo, à hora designada, nos autos da ação de exoneração de alimentos, feito em epígrafe, controle nº 2017/001261, no qual figura como parte ativa Rafael Pereira das Neves e parte passiva Vanessa Ferreira das Neves, compareceram a parte autora, acompanhada do Dr. Marco Paulo Dal Bello, e a parte passiva, acompanhada da Dra. Liandra Aparecida Santos Martins. Iniciados os trabalhos foi tentada a conciliação a qual restou FRUTÍFERA nos seguintes termos: O autor passará a prestar alimentos à ré no importe de 50% do salário mínimo, na data e forma anteriormente acordada, excluindo-se os valores devidos a título de material didático no início de cada ano, conforme anteriormente acordado. Na seqüência, pelo MM. Juiz fora proferida a seguinte sentença:” Vistos. Diante do documento juntado a fl. 41, defiro os benefícios da gratuidade processual à ré. Anote-se. No mais, homologo, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, ficando autor exonerado de prestar alimentos aos réus. Em consequência, resolvo o mérito da questão, com fundamento na alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil. A parte ré arcará com os honorários de sua patrona. Isentos das custas remanescentes, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado para defender os interesses da parte autora (todos os atos do processo). As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Esta sentença é publicada em audiência, saindo as partes dela intimadas”. Oportunamente, arquive-se. NADA MAIS. O presente termo é assinado digitalmente apenas pelo Juiz, nos termos da Lei 11.419/2006. Eu, __________ (Fernanda Bacar Costa), chefe de seção judiciário que digitei o presente que vai devidamente assinado, finalizando-o às 11h17min. - ADV: MARCO PAULO DAL BELLO (OAB 163139/SP), LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP)

Processo 1002839-47.2015.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - Casamento - D.M.A. - Manifeste-se a parte acerca das pesquisas de fls. 45/49, em 15 dias. - ADV: JOSE GARCIA REIS (OAB 146531/SP)

Processo 1003073-58.2017.8.26.0586 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.L.A. - - C.C.A.Y.A. - Pelo presente, fica a parte autora intimada para retirada em cartório, da certidão de casamento original devidamente averbada no prazo de 15 dias. - ADV: VINICIUS BELLINI RUSSO (OAB 337895/SP)

Processo 1003088-27.2017.8.26.0586 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Gilberto Luiz Prudêncio - VistosDiante do documento juntado na fl. 7, concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no SAJ.No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: LIZARDO ANEAS FILHO (OAB 125924/SP)

Processo 1003109-37.2016.8.26.0586 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.T.S. - VistosDiante da certidão de fl. 43, retire-se o ofício de fl. 36. Intime-se. - ADV: JOICE DOS REIS DA ANUNCIAÇÃO CONTE (OAB 321088/ SP)

Processo 1003175-80.2017.8.26.0586 - Interdição - Tutela e Curatela - F.O.R. - - F.O.R. - Para a expedição do mandado determinado nas fls 63, apresente a parte autora a guia de diligência do oficial de justiça, devidamente recolhida, no prazo de 15 dias - ADV: CARLA CRISTINA GRITTI MALANDRIN (OAB 278461/SP)

Processo 1003237-23.2017.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.B. - Manifeste-se a parte autora sobre o Aviso de Recebimento negativo de fls. 33, no prazo legal de 15 dias. - ADV: VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP)

Processo 1003423-46.2017.8.26.0586 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciane Aparecida dos Santos - Liseu Antônio dos Santos - - Luiz Roberto dos Santos - - Laerte José dos Santos. - - Leila Maria dos Santos - - Livaldo Nelson dos Santos - - Lucindo Pedro dos Santos - VistosNomeio para o cargo de inventariante, o (a) requerente Luciene Aparecida dos Santos, independentemente de compromisso. Anote-se.Diante dos documentos juntados nas fls. 48/53 , concedo aos requerentes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no SAJ.No prazo de 30 dias, comprove o (a) inventariante o recolhimento dos tributos relativos aos bens do espólio (certidão negativa de débito incidente sobre o (s) bem (ns) imóvel (is) ) e às suas rendas (certidão negativa da receita federal).Cumpra, no mesmo prazo, o disposto no artigo 660, incisos II e III, do Código de Processo Civil, apresentando, ainda, a Declaração do ITCMD (imposto de transmissão “causa-mortis” e sobre doação), a ser obtida junto ao Posto Fiscal de Sorocaba-Sp.Finalmente, regularize a representação processual do viúvo-meeiro