Página 3239 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), MARCELO DONIZETTI DA SILVA (OAB 333763/SP), FERNANDA CHAMMAS (OAB 245295/SP)

Processo 4002591-28.2013.8.26.0577/10 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira - 1- Fls. 70: diligenciar a fim de obter o comprovante de depósito, anexando-o aos autos.2- Ciência ao requerente. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO REIS (OAB 156287/SP)

Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETÍCIA LIMA PEREIRA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0587/2017

Processo 0004414-19.2017.8.26.0625 (processo principal 0007511-08.2009.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -M.J.M.C.C. - VISTOS.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que proceda ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP)

Processo 0006084-92.2017.8.26.0625 (processo principal 1006447-33.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.A.R.M. - - D.R.M. - - M.C.R.M. - - D.D.R.M. - Deverá a parte autora providenciar numero do CPF do requerido para expedição de certidão de protesto, (no prazo de 05 dias). - ADV: DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP)

Processo 0008046-53.2017.8.26.0625 (processo principal 1007816-28.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.M.O.S. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para DAR ANDAMENTO ao feito, em 05 dias, sob PENA DE EXTINÇÃO do processo, conforme art. 485, caput, incs. II, III, IV, VI, VIII e X, §§ 1º e 3º, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212 do CPC. Int. - ADV: DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP)

Processo 0008645-26.2016.8.26.0625 (processo principal 0013106-51.2010.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Alimentos - Giovana Cristina dos Santos Gama - A.G. - Vistos. Nos termos de fls. 96/101 e 125, as partes celebraram acordo quanto ao pagamento do débito alimentício em aberto. O Ministério Público não se opôs ao ajuste (fls. 129). Como medida que se impõe, então, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação avençada pelas partes, conforme as cláusulas lançadas nas folhas acima indicadas, mediante emprego do art. 487, inc. III, alínea b, c/c os arts. 318 e 771, todos do CPC. Ato contínuo, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922, também do CPC, pelo prazo estipulado para o adimplemento. Desde logo, não havendo recurso, encaminhem-se os autos ao arquivo, local em que os mesmos aguardarão o cumprimento ou descumprimento do ajuste. Independente de nova intimação, o silêncio nos 10 dias seguintes a partir da data de vencimento da última parcela será interpretado como ajuste cumprido/quitação da dívida (art. 111 do CC). Por ora, segundo a Tabela do Convênio DPESP/OAB, fixo os honorários do (a)(s) dativo (a)(s) nomeado (a)(s) a fls. 102/103 e 121 em 70% previstos para os atos praticados. Os seus 30% restantes somente serão arbitrados após e se ocorrer a extinção da execução com trânsito em julgado, sendo, ademais, que em caso de descumprimento do ajuste e continuidade da execução deverá(ão) prosseguir até final sentença. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao (à)(s) Advogado (a)(s) nomeado (a)(s). PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Taubaté, 25 de outubro de 2017. - ADV: IZABELLA DE SOUZA LIMA (OAB 389634/SP), ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP)

Processo 0011918-76.2017.8.26.0625 (processo principal 1013791-65.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Fixação - A.M.X.M. - VISTOS.Fls. 37: recebo como emenda à petição inicial; anote-se.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.618,49 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, apresentando justificativa válida, sob pena de prisão e de protesto do título judicial, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como determino ao auxiliar do Juízo que proceda à completa qualificação do executado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), TEREZINHA APARECIDA DE MATOS SALES (OAB 83494/SP)

Processo 0012909-86.2016.8.26.0625 (processo principal 1018438-06.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Violência Doméstica Contra a Mulher - Dany Piassi Mansur Abud - - Laila Piassi Mansur Abud - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para DAR ANDAMENTO ao feito, em 05 dias, sob PENA DE EXTINÇÃO do processo, conforme art. 485, caput, incs. II, III, IV, VI, VIII e X, §§ 1º e 3º, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212 do CPC. Int. - ADV: ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP), HELIO BARONI FILHO (OAB 308694/SP), LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP)

Processo 0014464-07.2017.8.26.0625 (processo principal 0028330-63.2009.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Revisão - G.A.S. - Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento, deve o pólo ativo EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321 do CPC): para apresentar documento de identidade do exequente e sua representante legal, bem como recolher as custas devidas ou, requerendo expressamente a Justiça Gratuita, comprovar pelos meios legais a hipossuficiência/miserabilidade jurídica (declaração de pobreza etc.). Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA FERREIRA MACHADO (OAB 390473/SP)

Processo 1000015-27.2017.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.M.P. - - D.R.P. - VISTOS.Intime-se, pessoalmente, o divorciando para comparecimento de audiência a ser realizada, devendo a Serventia proceder ao necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC/2015. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: RAPHAEL LUIZ SERRA DE MELLO (OAB 327593/SP)

Processo 1000015-27.2017.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.M.P. - - D.R.P. - 1) Fls. 86: ante o conteúdo da certidão emitida pela Serventia, a fls. 87, determino o cancelamento da determinação de cientificação pessoal.2) Todavia, permanecendo válida a designação de audiência, indefiro o requerimento deduzido na petição de fls. 84/85 visto que, conforme