Página 1669 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 24 de outubro de 2017 (Data do Julgamento)

(2664)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 957.467 - SP (2016/0196030-6)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : CLEUZA FERREIRA DE LIMA - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVANTE : TAMIRES DA SILVA

AGRAVANTE : DOUGLAS FLAVIO DA SILVA

AGRAVANTE : DIEGO BRUNO DA SILVA

ADVOGADO : ÉDER AIRTON TONHETTA - SP147306

AGRAVADO : JOAQUIM AFONSO CINTRA

ADVOGADO : ELIANA R CORDEIRO BASTIDAS E OUTRO (S) - SP175882

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA Nº 7/STJ. DESCABIMENTO. ARTS. 527, II, E 558 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ.

1. Alterar o julgado quanto à concessão de efeito suspensivo à apelação é inviável em virtude da incidência da Súmula nº 7/STJ.

2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº 211/STJ.

3. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 24 de outubro de 2017 (Data do Julgamento)

(2665)

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 961.462 - DF (2016/0203511-3)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA