Página 2308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
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8. Assim, de fato, o reclamo não comporta êxito, tendo em vista o que aduz a Súmula 284/STF.

9. No mais, também ponderou acertadamente a decisão agravada, ao negar seguimento ao Apelo Raro da parte ora agravante, porquanto realmente se verifica que os dispositivos tidos como violados não foram prequestionados e, além disso, a insurgência demanda a rediscussão do acervo fático-probatório constantes dos autos, providência vedada, a princípio, nesta seara recursal.

10. Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4o., II, a do CPC/1973, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do particular.

11. Publique-se.

12. Intimações necessárias.

Brasília (DF), 20 de outubro de 2017.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO RELATOR

(3173)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 603127 - PR (2014/0279745-0)

RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : JAIR MARTINS GARCIA

AGRAVANTE : JOAQUIM SERAFIM DA SILVA

AGRAVANTE : JOSÉ APARECIDO FAL

AGRAVANTE : JOSÉ FERREIRA LOPES

AGRAVANTE : JOSÉ MARQUES PEREIRA

AGRAVANTE : JOSÉ MATHEUS DA SILVA

AGRAVANTE : JOSÉ MISAEL FILHO

AGRAVANTE : JOSÉ SANTOS VIEIRA

AGRAVANTE : JURANDIR MONTEIRO

AGRAVANTE : JURANDYR DOS SANTOS

ADVOGADO : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO (S) - PR008123

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS