Página 2367 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

REQUERENTE : MATILDES CONCEIÇÃO DA COSTA

REPR. POR : GEOVANA COSTA DO CARMO

ADVOGADO : EISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550

REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

Nada a deferir quanto à petição constante de fl. 433.

Publique-se.

Brasília (DF), 18 de outubro de 2017.

MINISTRO SÉRGIO KUKINA

Relator

(3191)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 884.199 - RS (2016/0068511-7)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : ANTONIO EUGENIO TELVE

ADVOGADOS : PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER E OUTRO (S) -RS043619 ANALU CAMILA GOMES - RS064669

AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO (S) -RS041917

INTERES. : OCLIDES CHIARADIA

INTERES. : TELVE INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA - MASSA FALIDA

DECISÃO

Trata-se de agravo de ANTÔNIO EUGÊNIO TELVE, em que pretende admissão de recurso especial, no qual alega violação do art. 649, X, do CPC/1973 e discute a penhora, na conta poupança, de valores superiores ao limite de 40 salários mínimos.

O recurso não foi admitido porque encontraria óbice nas Súmulas 7 e 83 do STJ, fundamentos com os quais não concorda o agravante.

Contraminuta apresentada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Passo a decidir.