Página 4431 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

MARIANA PRESOTTI OLIVEIRA E OUTRO (S) - SP373044

AGRAVADO : ODAIR DA MATA

ADVOGADO : ANTONIO REZENDE FOGAÇA DE ALMEIDA - SP061484

DECISÃO

Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, da Constituição Federal.

Diante das razões apresentadas no agravo interno de e-STJ fls. 375/415, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 370/371 e passo a uma nova análise do agravo em recurso especial.

Constata-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base nestes fundamentos: i) ausência de demonstração de vulneração dos dispositivos arrolados; ii) incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ e iii) ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial. Entretanto, a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: i) ausência de demonstração de vulneração dos dispositivos arrolados; ii) incidência da Súmula 5/STJ.

O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida não deve ser conhecido, conforme disposto na Súmula 182/STJ.

Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 26 de outubro de 2017.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora

(4033)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.660 - SP (2017/0128898-5)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : AGRIBENS LTDA. - EPP

ADVOGADOS : MARCOS MENEGHEL CIANFLONE - SP173370 HENRI MATARASSO FILHO E OUTRO (S) - SP316181

AGRAVADO : MARIA CARMEM LÚCIA

ADVOGADO : EDUARDO RODRIGUES PINHEL - SP147171

EMENTA