Página 5373 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

(4382)

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.973 - SP (2014/0236714-9)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

EMBARGANTE : USINA BARRA GRANDE DE LENÇOIS S/A

EMBARGANTE : COMPANHIA AGRÍCOLA LUIZ ZILLO E SOBRINHOS

EMBARGANTE : COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ

EMBARGANTE : COMPANHIA AGRÍCOLA ZILLO LORENZETTI

EMBARGANTE : AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A

ADVOGADOS : ROBERTO VIEGAS CALVO - SP036212 GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES - SP296785

EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : LARISSA MARIA SILVA TAVARES E OUTRO (S) - SP198225

DECISÃO

Cuida-se de embargos de declaração, opostos por USINA BARRA GRANDE DE LENÇOIS S/A e outros em face de decisão monocrática da lavra deste signatário, a qual deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido às fls. 314/321 proferido quando do julgamento dos aclaratórios, determinando-se o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que se apreciasse a tese relativa ao termo inicial dos juros de mora.

Nos presentes aclaratórios (fls. 468/474, e-STJ), os embargantes apontam a existência de omissão na decisão embargada, visto terem pedido, alternativamente, em atenção ao art. 249, § 2º, do CPC/1973 que se deixasse de pronunciar a nulidade, caso pudesse o STJ decidir de plano o mérito em seu favor.

Na impugnação, a CEF alega a inexistência de qualquer dos vícios contido no art. 1022 do NCPC.

É o relatório.

Decido.

A irresignação não merece prosperar.

1. Como se sabe, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (arts. 535 do CPC/1973 e 1.022 do CPC/2015). Não é, portanto, o recurso cabível para as partes manifestarem a sua irresignação com o resultado do julgamento que lhes foi desfavorável.

Na hipótese, conforme se denota nas razões dos embargos de declaração, os embargantes voltam-se contra a acolhimento da ofensa ao art. 535 do CPC/1973 por elas apontado.

Como bem esclarecido por este Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Dje 03/09/2015, "a interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem