Página 240 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017

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Impugnação de Crédito

Proc. 0219798-96.2016.8.19.0001 - CIVILPORT ENGENHARIA LTDA (Adv (s). Dr (a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB/RJ-094605) X LOKCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv (s). Dr (a). AUGUSTO BERARDO RÜCKER (OAB/RJ-145654), Dr (a). CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO (OAB/MA-011979), Administrador Judicial: KUB GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL SIMPLES LTDA.-EPP Ao impugnado (LOKCENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA) para atender as manifestações retro do Administrador Judicial e Ministério Público.

Procedimento Comum

Proc. 0046713-11.2012.8.19.0001 - ORTOPRIME CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv (s). Dr (a). RODRIGO COUTINHO KUSTER (OAB/RJ-150229) X FABIO TOSHIO TOSHIMITSU FUJIOKA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MONICA LIMA CONRADO (OAB/RJ-108744) Sentença: Recebo fls. 325/328 como manifestação do embargado acerca da decisão de fls.323.Fls.299/307 - Recebo os embargos dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de obscuridade.A rejeição dos embargos declaratórios se justifica, considerando que não se vislumbra, na r. sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC2015. Deve, portanto, o "decisum" permanecer tal como foi lançado. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. Fls.312/320: Ao apelado. Decorrido o prazo, subam os autos ao ETJ.Fls.290/298: Venha pelas vias próprias, como execução provisória.P-se e i-se.

Proc. 0205728-16.2012.8.19.0001 - JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X EMPREITADA TERRA NOSTRA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). JOAO SARAIVA LEAO (OAB/RJ-051351) Sentença: .Diante do exposto, ratifico a tutela de urgência ora concedida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, a fim de DECLARAR a NULIDADE da 1ª Alteração Contratual da sociedade empresária EMPREITADA TERRA NOSTRA LTDA, ora primeira Ré, por não ser válida a assinatura nela contida do Autor --- JOSÉ MARCIO LOPES DOS SANTOS. DECLARO, ainda, a inexistência de relação jurídica entre o Autor e os Réus, não sendo possível imputar ao àquele qualquer responsabilidade civil por falhas e fatos atribuídos à 1ª

Ré..................

Proc. 0362484-48.2015.8.19.0001 - ER OFFSHORE GMBH E CIE KG E OUTRO (Adv (s). Dr (a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084529) X BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS Decisão: ...Nessa trilha, observando a anterioridade da distribuição e seguindo o ditado pelos artigos 58 e 59, do Código de Processo Civil, declino da competência em favor da 5ª Vara Empresarial da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com os eventuais incidentes.Intimem-se..

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0178488-18.2013.8.19.0001 - CARLA BIANCA DA CONCEIÇAO MENDES (Adv (s). Dr (a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (OAB/RJ-119924) X IVANE COMERCIO E IMPORTAÇAO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DELCIO JARDIM LANES (OAB/RS-013577)) Ao Autor sobre a juntada de AR negativo. (republicando por incorreção)

7ª Vara Empresarial

id: 2847665

Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana

Responsável pelo Expediente: Monica Pinto Ferreira

Expediente do dia: 24/10/2017

Ação Civil Pública

Proc. 0307934-79.2010.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv (s). Dr (a). EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA (OAB/RJ-159064), Dr (a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (OAB/RJ-134489) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão.Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários de 10%, na forma do art. 523 e seguintes do CPC.

Dissolução e Liquidação de Sociedade

Proc. 0151985-38.2005.8.19.0001 (2005.001.154019-7) - PAULO FERNANDO SOARES BENTES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (OAB/RJ-116945), Dr (a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (OAB/RJ-114704) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv (s). Dr (a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (OAB/RJ-088107), Dr (a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (OAB/RJ-006244) Despacho: Manifestem-se as partes sobre o informado pelo perito às fls. 419/420.Intimem-se.

Proc. 0251955-35.2010.8.19.0001 - RODRIGO GARCIA AFFONSO SILVA (Adv (s). Dr (a). EMERSON TAVARES FILHO (OAB/RJ-148588), Dr (a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (OAB/RJ-142255) X CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, SUELI GARCIA AFFONSO SILVA (Adv (s). Dr (a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB/RJ-094953), Dr (a). RICARDO BRAGA FRANÇA (OAB/RJ-098795) Despacho: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão objeto da interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se a chegada do pedido de informações, ou, notícia acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Habilitação de Crédito

Proc. 0044602-78.2017.8.19.0001 - CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DE LAGES (Adv (s). Dr (a). LETICIA MARQUES DE SOUZA (OAB/SC-043355), Dr (a). ANDREA REGIANE SANGALETTI BERNARDINO (OAB/SC-013759), Habilitado: OI S.A, Dr (a). PAULO