Página 304 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Outubro de 2017

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Nome: DANIEL VIEIRA DE ARAUJO

Endereço: Rua Manoel Nunes de Almeida, 4050, Village do Sol II, Cacoal - RO - CEP: 76964-420

A consulta nos sistemas Bacenjud restou inexitosa, conforme protocolo anexo.

Suspendo o feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921,§ 1º, CPC. Decorrido o prazo da suspensão sem informação acerca de bens penhoráveis de propriedade do executado, arquivem-se o autos, sem baixa, conforme art. 921,§ 2º,CPC.

Int.

24 de outubro de 2017

ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34435036

Processo nº: 7009664-33.2017.8.22.0007

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Nome: EDSON ALVES DE FREITAS

Endereço: Área Rural, LH 25 186, Área Rural de Cacoal, Cacoal -RO - CEP: 76968-899

Nome: GENILDA FREIRE SAMPAIO

Endereço: Rua Beira Rio, 1403, Santo Antônio, Cacoal - RO - CEP: 76967-340

Nome: ELIENE BARBOSA DA SILVA GOMES

Endereço: Rua Projetada, 1042, Residencial Parque Alvorada, Cacoal - RO - CEP: 76961-584

Nome: VANUZA SOUZA DA CRUZ DIAS

Endereço: Rua Pedro Spagnol, 3189, - até 3240/3241, Jardim Saúde, Cacoal - RO - CEP: 76964-178

Advogado do (a) AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS - RO0006095 Advogado do (a) AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS - RO0006095 Advogado do (a) AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS - RO0006095 Advogado do (a) AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS - RO0006095 Nome: Fazenda Pública

Endereço: Avenida Farquar, - de 2882 a 3056 - lado par, Pedrinhas, Porto Velho - RO - CEP: 76801-470

1-Competência do Juízo Cível. Precedente (TJRO. Câmaras Especiais Reunidas. CC n.0801042-72.2017.8.22.0000 (PJe), Rel.: Des. Waltenberg Silva Junior, j. em 12.05.17).

2-Trata-se ação declaratória de cobrança.

3-Antes de dar recebimento ao presente feito, necessário esclarecer alguns pontos para a adequação:

3.1-Apresentar as faturas e os cálculos individualizados (art. 291 e 292, I, V e VI do CPC), ficando desde já indeferido o pedido de expedição de ofício à distribuidora (Eletrobrás Distribuição Rondônia) para a juntada de cópias de faturas de energia elétrica em nome dos demandantes.

3.2-Comprove-se o recolhimento das custas processuais (art. 12, I e § 1º da Lei n. 3.896/2016 - 2%, dois por cento do valor da causa, sendo R$100,00 o montante mínimo a ser recolhido), tendo em vista os indicativos de que as partes não são beneficiárias da gratuidade: (a) falta de qualificação da profissão dos litigantes, (b) contratação de advogado particular (c) tipo da demanda. Insistindo na gratuidade, junte-se prova da hipossuficiência financeira de cada litigante: extratos bancários dos últimos três meses; comprovante de renda dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda.

Nestes termos, INTIME-SE a parte autora pelo advogado via sistema PJe, para em 15 (quinze) dias emendar a inicial a fim de adequar o feito consoante os pontos acima delineados, sob pena de indeferimento.

Int.

Cacoal/RO,

24 de outubro de 2017

ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Cacoal - 3ª Vara Cível

Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34435036

Processo nº: 7000545-82.2016.8.22.0007

Classe: CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

Nome: SICREDI UNIVALES MT

Endereço: Avenida dos Jambos, 1.105, Centro, Juína - MT - CEP: 78320-000

Advogados do (a) AUTOR: MARTA INES FILIPPI CHIELLA - RO0005101, FERNANDO CESAR VOLPINI - RO0000610, GREICIS ANDRE BIAZUSSI - RO0001542

Nome: SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

Endereço: Avenida Porto Velho, 4430, Jardim Clodoaldo, Cacoal -RO - CEP: 76963-494

SERVE DE CARTA (AR) PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO 1. Diante do lapso temporal sem manifestação da intimação pelo advogado (ID. 12336366), INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, nos termos do art. 485,§ 1º,CPC, para dar andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

2. Caso a parte permaneça inerte, conclusos para extinção e arquivamento.

3. Expeça-se o necessário.

Cacoal/RO, 20 de outubro de 2017

ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Cacoal - 3ª Vara Cível

Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34435036

Processo nº: 7009464-26.2017.8.22.0007

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Nome: CELIO CURCIO ROQUE

Endereço: Rua Duque de Caxias, 1518, - de 1501/1502 a 1769/1770, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-842

Advogado do (a) AUTOR: LUZINETE PAGEL GALVAO -RO0004843

Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Endereço: desconhecido

1-Deixo de designar audiência de conciliação em razão do não comparecimento de Procurador Federal em audiências na sede deste Juízo, o que torna inócua a realização do ato (interpretação analógica do art. 334, § 4º, CPC).

2-Com vista à celeridade processual, fica desde logo determinada a realização de prova pericial, a ser realizada por médico especialista em ortopedia e traumatologia cadastrado como perito na Justiça Federal, consoante diretrizes do CJF e CNJ.

2.1-Ressalte-se que quando agendada a perícia médica, a intimação da parte autora dar-se-á por meio de seu advogado, o qual deverá informá-la quanto à necessidade de apresentar todos os laudos e exames médicos realizados, advertindo-a que a falta deles prejudicará a prova pericial, acarretando a demora na solução da lide.

3-Cite-se o requerido para integrar a relação processual (art. 238, CPC). Comunique-se-lhe que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contado em dobro (arts. 183 e 335, CPC)

4-Tendo em vista a alegação de hipossuficiência, defiro a gratuidade da justiça.

20 de outubro de 2017

ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS

Juiz de Direito