Página 555 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000408-06.2016.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Data da Distribuição: 14/03/2016 16:47:02

Requerente: ALTAIR FRANCISCO DA SILVA e outros (3)

Advogado do (a) EXEQUENTE: ADEMIR MANOEL DE SOUZA -RO0000781

Advogado do (a) EXEQUENTE: ADEMIR MANOEL DE SOUZA -RO0000781

Advogado do (a) EXEQUENTE: ADEMIR MANOEL DE SOUZA -RO0000781

Advogado do (a) EXEQUENTE: ADEMIR MANOEL DE SOUZA -RO0000781

Requerido: JOSEMIR EDSON DE SOUZA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DECISÃO

Ante a petição (id 13716351), diante da ausência de bens penhoráveis do executado, e considerando a disposição do artigo 921, III, § 1º, do CPC, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que se suspende a prescrição.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestação da parte exequente quanto a indicação de bens penhoráveis do executado, arquivem-se os autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente do § 4º, do artigo anterior.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000757-72.2017.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 18/05/2017 20:06:56

Requerente: VERONICA ZIMERMANN

Advogado do (a) AUTOR: ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER - RO7311

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS -PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA

Advogado do (a) RÉU:

DECISÃO

Ante a certidão de id 13904080, informando que o perito nomeado conforme DECISÃO de id 13359055 está impossibilitado de realizar a perícia, nomeio em substituição o médico Dr. JOAQUIM MORETTI NETO.

Providencie a escrivania contato telefônico com o Dr. Joaquim Moretti Neto, o qual nomeio para realizar a perícia determinada nos autos, que deverá designar data, horário e local para a realização da perícia, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, informando-a que de acordo com o art. 3º da Resolução Nº 541 do CJF o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados. O valor dos honorários periciais serão de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo que esse foi fixado em valor superior ao teto máximo de R$200,00 (duzentos reais), estabelecido na Tabela V da Resolução nº 305, do Conselho da Justiça Federal, de 07/10/2014, com base artigo 28, parágrafo único, da referida resolução, haja vista a ausência de profissional médico especialista nesta área na comarca, igualmente o número reduzido desses profissionais nas cidades circunvizinhas, aliado ao grau de especialização do perito e da natureza do exame. Oportunamente, com a aceitação do perito nomeado, informe-se a Corregedoria Geral da Justiça Federal sobre o teor desta DECISÃO, nos termos da Resolução. O laudo deverá ser entregue em 15 (quinze) dias após a realização do exame.

O perito deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, cuja apresentação e indicação de assistentes técnicos deverá ser feita no prazo de quinze dias, conforme artigo 465, § 1º, do CPC. Oficie-se ao senhor perito para dizer se concorda com o encargo. Caso não concorde deverá justificar apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco 15 dias, nos termos dos artigos 148, II e 157 do CPC.

Consigno que a parte autora deverá comparecer ao exame munida de todos os laudos e exames médicos que possuir, sob pena de o feito prosseguir sem a apresentação dos mesmos, sendo que a sua ausência injustificada ensejará o julgamento antecipado da lide.

Caso se façam necessários exames complementares, o prazo para entrega do laudo deverá ser dilatado mediante requerimento fundamentado do perito.

Encerrada a perícia, dê-se vista às partes para se manifestarem em relação ao laudo, no prazo sucessivo de 10 dias.

Pratique-se o necessário.

Presidente Médici, (na data do movimento).

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000689-93.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 28/09/2015 10:47:08

Requerente: MARIA ANUNCIADA OLIVEIRA SANTANA

Advogado do (a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO -RO0002466

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DECISÃO

Considerando o trânsito em julgado da SENTENÇA prolatada no presente feito, conforme certidão (id 5448183), REJEITO o recurso inominado interposto pelo executado (id 11994854), notadamente, por tratar-se de via inadequada para discutir acerca da DECISÃO (id 10677965).

Intime-se.

Transitada em julgado a presente DECISÃO, cumpra-se o determinado no id 10677965.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7004272-55.2016.8.22.0005

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 04/08/2016 17:14:48

Requerente: GIZELI FABIANA DE OLIVEIRA

Advogado do (a) AUTOR: REBECA MORENO DA SILVA -RO0003997

Requerido: LEISE PROCHNOW MOURAO e outros

Advogado do (a) RÉU: PEDRO HENRIQUE RAMOS MOURA -PR0072614

Advogado do (a) RÉU: PEDRO HENRIQUE RAMOS MOURA -PR0072614

DECISÃO

Ante a manifestação das partes (id’s 13147081 e 13244781), DEFIRO a produção de prova emprestada, oriunda dos autos 1000102-42.2016.822.0006 (PROJUDI-JECRIM), sendo que, foram ouvidas as partes desta lide e as seguintes testemunhas/ informantes: Nelcilene Altina de Vasconcelos, Rosani Becker e Geraldo Barbosa da Silva.

À serventia, para transladar cópia da mídia acostada naquele feito, para estes autos.

Outrossim, ante a testemunha arrolada pela parte autora (id 13147081), depreque-se o ato para sua oitiva.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito