Página 380 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

SãO JOSé DO RIO PRETO, 20 de outubro de 2017.

MONITÓRIA (40) Nº 5001145-06.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

REQUERIDO: LUIS CARLOS DA COSTA CONFECCOES LTDA - ME, MARIVALDO ANTONIO DUGNANI BEZERRA, MARGARIDA BUENO DUGNANI BEZERRA

D E S P A C H O

Proceda-se à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do (s) requerido (s), nos termos da inicial, por Oficial de Justiça, para que no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, efetue (m) o pagamento da quantia declinada na inicial ou ofereça (m) embargos, com a advertência de que não oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista nos artigos 513 a 527 do Código de Processo Civil/2015, conforme disposto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil/2015, comas determinações seguintes:

Decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, certifique-se, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial, incluindo-se as custas e honorários advocatícios, que fixo antecipadamente em10% (dez por cento), que serão reduzidos à metade, caso quitada a dívida.

Finalmente, inexistindo embargos ou pagamento, após os quinze dias descritos acima, passará a fluir, no dia imediatamente posterior, um novo prazo quinzenal, ficando desde já INTIMADO (S) o (s) devedor (es), para o pagamento espontâneo do valor descrito no parágrafo anterior, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), a teor do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil/2015.

Caso o (s) requerido (s) não seja (m) encontrado (s) no endereço declinado na inicial, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereço do (s) mesmo (s) pelos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário: BACENJUD, SIEL (Eleitoral) e WEBSERVICE (Receita Federal). Coma juntada das pesquisas, abra-se vista à autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime (m)-se. Cumpra-se.

SãO JOSé DO RIO PRETO, 20 de outubro de 2017.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DRª SÍLVIA MELO DA MATTA.

JUÍZA FEDERAL

CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEIÇÃO

DIRETORA DE SECRETARIA

Expediente Nº 3543

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO

0006157-71.2012.403.6103 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1061 - RICARDO BALDANI OQUENDO) X ARNALDO BRAZ (SP232492 - ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA) X REGINALDO DE SOUZA MOURA (SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) X TOMAS EDSON LEAO (SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES)

os 24 de outubro de 2017, às 14h, na sala de videoconferências deste Fórumde São José dos Campos, situada na Rua Dr. Tertuliano DelphimJunior, 522, onde se encontrava a MMª. Juíza Federal, Dra. SÍLVIA MELO DA MATTA, comigo Técnico Judiciário, foi aberta a audiência, designada às fls. 402/403, referente aos autos emepígrafe. Aberta comas formalidades legais e apregoadas as partes,

compareceram:AUTORJUSTIÇA PÚBLICA (intimação pessoal - fl. 488) - presenteRicardo Baldani OquendoRÉUSArnaldo Braz (intimação pessoal - fl. 524) - presente na Subseção de São Paulo-SPAdvogado: Arlindo Maia de Oliveira, OAB/SP 232.492 - presente na Subseção de São Paulo-SPReginaldo de Souza Moura (aplicado o art. 367, CPP - fl. 511)- presente na Subseção de Campinas-SPTomás Edson Leão - ausente

Advogado: Aparecido Delegá Rodrigues, OAB/SP 61.341 - presente presente na Subseção de Campinas-SPTESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃOAdenauer de Lima Rodrigues (intimação pessoal - fl. 503) -presenteBenedito Alves Pereira Rodrigues Neto (intimação pessoal - fl. 516) - presente na Subseção de Taubaté-SPLuiz Antonio Chianelo (intimação pessoal - fl. 515) - presente na Subseção de Taubaté-SPOrlando França da Silva (intimação pessoal - fl. 552) - presente na Subseção de Guarulhos-SPIniciados os trabalhos, foi garantida a entrevista pessoal comos réus Arnaldo Braz e Reginaldo de Souza Moura.Houve concordância expressa das defesas e do representante do Ministério Público Federal quanto à realização da oitiva das testemunhas e interogatório dos demais réus sema presença do réu Tomás Edson Leão. Na sequência, foramouvidas as testemunhas de acusação, sendo que as testemunhas Benedito Alves Pereira Rodrigues Neto e Luiz Antonio Chianelo, ouvidas por sistema de videoconferência coma Subseção de Taubaté, e Orlando França da Silva, ouvido por sistema de videoconferência coma Subseção de Guarulhos, foramqualificadas pelos juízos deprecados.Depois de cientificados do seu direito constitucional de permaneceremcalados e da acusação, passaram os réus Arnaldo Braz e Reginaldo de Souza Moura a sereminterrogados de acordo comos artigos 187, 2º, I a VIII, e 188, ambos do Código de Processo Penal, cujos depoimentos foramregistrados emarquivo eletrônico audiovisual e preservados emmídia digital, a qual segue encartada nos autos, nos termos do artigo 405, parágrafos 1º e do CPP.Foi designada audiência para interrogatório do réu Tomás Edson Leão para o dia 12/12/2017, às 11h.Determinado o encerramento do presente termo, lido e achado conforme, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS, vai devidamente assinado. Eu, ________, Técnico Judiciário - RF 8124.

0004890-30.2013.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002488-44.2011.403.6103) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1434 - FERNANDO LACERDA DIAS) X APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS (SP174084 - PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE E SP321655 - MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ) X LUIS GUILHERME COLOCCI DE ANDRADE (SP050694 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA ROCHA DA SILVA E SP084657 - FRANCISCO DE ASSIS C DE ANDRADE) X EDSON LUIZ DE SOUZA (SP062538 - EDSON SIMOES DE OLIVEIRA E SP134209 - MARCELO HENRIQUE CAMILLO) X ANDERSON GASPARINI (SP062538 - EDSON SIMOES DE OLIVEIRA E SP134209 - MARCELO HENRIQUE CAMILLO) X REGINALDO GASPARINI (SP062538 - EDSON SIMOES DE OLIVEIRA E SP134209 - MARCELO HENRIQUE CAMILLO)