Página 418 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

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RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado do (a) RÉU: MARIA HELENA PESCARINI- SP173790

D ES P A C HO

Vista a parte autora da contestação e documentos apresentados. Após, especifiquemas provas que pretendemproduzir, justificando sua pertinência.

No silêncio, venhamconclusos para sentença. Int.

Sorocaba, 19 de outubro de 2017.

2ª Vara Federal de Sorocaba

Processo n. 5001559-89.2017.4.03.6110

Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7)

AUTOR: JOSECORREA FILHO

Advogado do (a) AUTOR: JO O VITOR DILORTO SOUTO - SP264512

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado do (a) RÉU: MARIA HELENA PESCARINI- SP173790

D ES P A C HO

Vista a parte autora da contestação e documentos apresentados. Após, especifiquemas provas que pretendemproduzir, justificando sua pertinência.

No silêncio, venhamconclusos para sentença. Int.

Sorocaba, 19 de outubro de 2017.

2ª Vara Federal de Sorocaba

Processo n. 5000959-68.2017.4.03.6110

Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7)

AUTOR: FRANCISCO CAMILO

Advogados do (a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO - SP260685, MAICON JOSEBERGAMO - SP264093, SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE- SP77176, ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE- SP327297

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

D ES P A C HO

Ante a necessidade da realização de prova pericial, NOMEIO como Perito do Juízo, o Dr. CARLOS EDUARDO DIAS GARRIDO, CRMn.º 66.388.

INTIME-SEo Sr. Perito de sua nomeação e do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do seu laudo, a contar da realização do exame pericial, que deverá ser previamente agendado pela Secretaria.

Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 248,53, valor máximo mencionado na Resolução n. 305/2014, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, cujo pagamento, considerando ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, deverá ser solicitado à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, após a entrega do laudo médico. Fica ressalvada a possibilidade da parte sucumbente reembolsar ao Erário o valor despendido, tudo nos termos da referida.

Intimem-se as partes da nomeação do perito, da data designada para o exame pericial e do prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que, se indicados, deverão apresentar seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da apresentação do laudo, nos termos dos artigos 421, e 433, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

A intimação do autor deverá ser feita pelo advogado e comprovada nos autos, para que compareça ao local acima indicado, no dia e hora designados, munida de todos os exames e documentos que possua pertinentes à alegada incapacidade.

Outrossim, nos termos do art. 426, inciso II do Código de Processo Civil, este Juízo formula os seguintes quesitos, a seremrespondidos pelo Sr. Perito nomeado:

a) Queixa que o (a) periciado (a) apresenta no ato da perícia

b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (comCID)

c) Causa provável da (s) doença/moléstia (s)/incapacidade

d) Doença/moléstia ou lesão decorremdo trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador

e) A doença/moléstia ou lesão decorremde acidente de trabalho? Emcaso positivo, circunstanciar o fato, comdata e local, bemcomo se reclamou assistência médica e/ou hospitalar

f) Doença/moléstia ou lesão torna o (a) periciado (a) incapacitado (a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 30/10/2017 418/767