Página 10 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 30 de Outubro de 2017

cartorários. E, para conhecimento de todos os interessados, expediuse o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Tubarão, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2017. Eu, Ricardo Leonetti de Oliveira, Chefe de Cartório, o digitei.

Liene Francisco Guedes

Juíza Eleitoral da 33ª ZE

Portarias

Portaria Correição N. 007/2017

A Excelentíssima Senhora Doutora Liene Francisco Guedes, Juíza Eleitoral da 33ª ZE - Tubarão/SC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 1º, art. 3º, da Resolução TSE n. 21.372, de 25 de março de 2003, considerando a determinação constante da Parte I, Título I, Capítulos I e II, do Manual de Prática Cartorária, e considerando as disposições constantes do Ofício Circular CRESC n. 15, de 23 de setembro de 2015,R E S O L V E:Art. 1º Designar o dia 10/11/2017, para a realização de correição ordinária nos serviços desta Zona Eleitoral.Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral, será utilizado para a realização da correição.Art. 3º Designar o (a) servidor (a) Ricardo Leonetti de Oliveira para secretariar os trabalhos de correiçãoArt. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Eleitoral nesta Zona Eleitoral, Dr. Fernando Guilherme de Brito Ramos.Publique-se para ciência dos demais interessados e cumpra-se.

Tubarão, 25/10/2017

Liene Francisco Guedes

Juíza Eleitoral da 33ª Zona - Tubarão/SC

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 75-57.2017.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO PROGRESSISTA- PP - PIRATUBA -SC;

GIOVANI GELSON MENEGHEL, PRESIDENTE;

LURDES BROETO FREITAG, TESOUREIRO

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

R.H.

Retornam os autos após a realização, pela unidade técnica, do exame da prestação de contas nos termos delineados pelo art. 35 da Resolução TSE n. 23.465/2015, cujo arquivo eletrônico pode ser acessado pelo partido político interessado através de consulta processual aos autos em epígrafe, no site do TRE/SC.Considerando a existência de apontamentos no exame técnico sobre os quais reputa-se necessária a manifestação do partido político, com fulcro no art. 35, § 6º da Resolução TSE n. 23.464/2015, DETERMINO A INTIMAÇÃO do partido político e dos seus responsáveis, na pessoa do procurador legalmente constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do resultado do exame técnico realizado. Advirto o partido político e os seus responsáveis, nos termos do art. 35, § 9º da Resolução TSE n. 23.464/2015, que o não atendimento da diligência determinada no prazo assinalado implicará a preclusão para apresentação do esclarecimento ou documento solicitado. Após, retornem conclusos. Cumpra se.Capinzal, 26 de outubro de 2017.

DANIEL RADÜNZ

Juiz Eleitoral

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 78-12.2017.6.24.0037

REQUERENTE (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO- PSD -PIRATUBA -SC;

JAIRO EMILIO SCHMIDT, PRESIDENTE;

GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO

ADVOGADO (S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

R.H.

Retornam os autos após a realização, pela unidade técnica, do exame da prestação de contas nos termos delineados pelo art. 35 da Resolução TSE n. 23.465/2015, cujo arquivo eletrônico pode ser acessado pelo partido político interessado através de consulta processual aos autos em epígrafe, no site do TRE/SC. Considerando a existência de apontamentos no exame técnico sobre os quais reputa-se necessária a manifestação do partido político, com fulcro no art. 35, § 6º da Resolução TSE n. 23.464/2015, DETERMINO A INTIMAÇÃO do partido político e dos seus responsáveis, na pessoa do procurador legalmente constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do resultado do exame técnico realizado. Advirto o partido político e os seus responsáveis, nos termos do art. 35, § 9º da Resolução TSE n. 23.464/2015, que o não atendimento da diligência determinada no prazo assinalado implicará a preclusão para apresentação do esclarecimento ou documento solicitado. Após, retornem conclusos. Cumpra se.Capinzal, 26 de outubro de 2017.

DANIEL RADÜNZ

Juiz Eleitoral

40ª Zona Eleitoral - Mondaí

Atos Judiciais

Editais

EDITAL Nº 019/2017

Prazo: 03 dias

O Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BONNASSIS BURG, Juiz Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral de Mondaí, no uso de suas atribuições legais etc. TORNA PÚBLICO, aos interessados e a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que o eleitor constante abaixo está envolvido em "coincidência" - detectada no cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral (processo de batimento promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral) -, com inscrição "não liberada", facultado o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de realização do batimento que os agrupou, para, querendo, requerer a revisão de sua situação eleitoral (art. 36 da Resolução TSE nº 21.538/2003).




Nome do Eleitor 

Inscrição Eleitoral 

Data do Batimento 

Gerhard Weiss 

16801170922 

16/10/2017 

Faz saber, ainda, que os casos que não forem objeto de decisão no prazo de 40 (quarenta) dias, contados da data do batimento, serão automaticamente cancelados pelo sistema (art. 47, § 2º, da Resolução TSE nº 21.538/2003). Assim, expede o presente edital, na forma da lei.

E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Mondaí - SC, ao (s) 27 dia (s) do mês de outubro de 2017. Eu, Maria Beatriz Bratkowski, Chefe de Cartório, digitei.

EDUARDO BONNASSIS BURG

Juiz Eleitoral

46ª Zona Eleitoral - Taió

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

Processo n.: 19-94.2017.6.24.0046

Assunto: Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 Município: Salete

Interessados: Partido Progressista - PP

Odair Jose Cirico - Presidente do Partido