Página 275 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

TUAIS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, FORMULO OS SEGUINTES QUESITOS JUDICIAIS: A) DE QUE DOENÇA A PARTE REQUERENTE ESTÁ ACOMETIDA? B) A DOENÇA INCAPACITATEMPORARIAMENTE OU DEFINITIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL? C) CONSIDERANDO O ESTÁGIO ATUAL DA DOENÇA, QUAL O TEMPO ESTIMADO PARA REABILITAÇÃO COM EMPREGO DE TRATAMENTO ADEQUADO? O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. JUSTIFICATIVA: OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM VALOR SUPERIOR AO MÁXIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 305/ 2014, DO CJF. CONTUDO, A PRÓPRIA RESOLUÇÃO, EM SEU ART. 28, PARÁGRAFO ÚNICO, AUTORIZA A ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM ATÉ TRÊS VEZES O VALOR MÁXIMO PREVISTO NO ANEXO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E CONSIDERANDO AS

ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. A SITUAÇÃO RETRATADA NESTA COMARCA E EM COMARCAS VIZINHAS É QUE OS PERITOS NÃO ESTÃO MAIS ACEITANDO AS NOMEAÇÕES E REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS, EM RAZÃO DO REDUZIDO VALOR, O QUE FRUSTRA A PRÁTICA DE ATO ESSENCIAL À DECISÃO DO PROCESSO. AS PARTES TAMBÉM RECLAMAM A NOMEAÇÃO DE PERITOS COM ESPECIALIDADE NA ÁREA E, CONSIDERANDO ESSA CIRCUNSTÂNCIA, O VALOR ESTABELECIDO NO ANEXO COMO VALOR MÁXIMO DESINTERESSA AO PROFISSIONAL, QUE MUITAS VEZES COBRA, APENAS POR UMA CONSULTA, VALORES QUE OSCILAM EM TORNO DE R$ 300, 00. TRATANDO-SE DE PERÍCIA MÉDICA, EVIDENTEMENTE QUE O LABOR EXIGIDO E O GRAU DE RESPONSABILIDADE É AINDA MAIOR, O QUE JUSTIFICA A ELEVAÇÃO DO VALOR. ASSIM, TENHO QUE ESTÃO IMPLEMENTADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZATIVAS DA ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE, NO CASO, NÃO CHEGA A TRÊS VEZES O VALOR MÁXIMO PREVISTO, MAS TÃO SOMENTE UMA PEQUENA ELEVAÇÃO DE VALOR, DE FORMA A TORNAR O LABOR PROFISSIONAL INTERESSANTE EM TERMOS REMUNERATÓRIOS. 1 QUESITOS DO INSS OFÍCIO Nº 34/2009/ER-PRF4-BGS, DE 06/ 03/2009 (NOVOS QUESITOS ENVIADOS POR E-MAIL PELO PROCURADOR FEDERAL, RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA, EM 29-08-2013) CONFORME OFÍCIO ACIMA REFERIDO, O INSS FORMULOU QUESITOS PADRÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS. ASSIM, NA ELABORAÇÃO DO LAUDO, DEVERÁ O SR. PERITO RESPONDER TAMBÉM AOS QUESITOS DO INSS, COMO SEGUEM: 1. A PARTE AUTORA É OU JÁ FOI PACIENTE DO (A) ILUSTRE PERITO (A)? 2. QUAIS AS ATIVIDADES LABORATIVAS JÁ DESEMPENHADAS PELA PARTE AUTORA? 3. EXISTE DOENÇA, LESÃO, SEQUELA OU DEFICIÊNCIA QUE ESTEJA PRODUZINDO INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL OU ATIVIDADE QUE LHE GARANTA SUBSISTÊNCIA, VERIFICÁVEL E INEQUIVOCAMENTE CONSTATADA NO MOMENTO PERICIAL? 4. HAVENDO INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, ESTA DECORRE DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DE ENFERMIDADE OCUPACIONAL EQUIVALENTE? COMO OCORREU O EVENTO? (INDICAR LOCAL, EMPREGADOR E DATA). 5. HAVENDO INCAPACIDADE LABORATIVA, DETERMINE, COM BASE EM ELEMENTOS OBJETIVOS, A DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE (AINDA QUE APROXIMADA) . HOUVE AGRAVAMENTO DE DOENÇA, LESÃO OU DEFICIÊNCIA, DESDE QUANDO? 6. CASO EXISTENTE, A INCAPACIDADE LABORATIVA DO (A) PERICIANDO (A) PODE SER CARACTERIZADA, EM RELAÇÃO À SUA ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL COMO A) TOTAL OU PARCIAL? B) EM RELAÇÃO À DURAÇÃO, É DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA? C) AINDA QUANTO À ABRANGÊNCIA, ESSA INCAPACIDADE PODE SER CARACTERIZADA COMO C.1) MULTIPROFISSIONAL, QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DO DESEMPENHO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS (MAIS DE UMA, MAS NÃO TODAS); OU C.2) UNIPROFISSIONAL QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DO DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE ESPECÍFICA? C.3) OMINIPROFISSIONAL IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE. 7. O DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORATIVAS PELA PARTE AUTORA, INCLUSIVE A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PODE SER UM INSTRUMENTO DE AUXÍLIO AO SEU TRATAMENTO? 8. A PARTE AUTORA REALIZA E COOPERA COM A EFETIVAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO RECOMENDADO? 9. A PARTE AUTORA JÁ PASSOU, EM ALGUM MOMENTO, PELO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INSS? 2 QUESITOS DA PARTE AUTORA: A PARTE AUTORA FORMULOU QUESITOS NA PRÓPRIA INICIAL, CUJA CÓPIA DEVE SER ENCAMINHADA AO SR. PERITO PARA QUE SEJAM RESPONDIDOS. 3 -DOCUMENTOS PARA A PERÍCIA: PARA AGILIZAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, SERÃO ENCAMINHADAS AO PERITO CÓPIAS DA INICIAL, ONDE CONSTAM OS QUESITOS DA PARTE AUTORA E RELATO DO FATO E PEDIDO, BEM COMO DO PRESENTE DESPACHO, POR E-MAIL E EM ARQUIVO DIGITALIZADO, OU POR OUTRO MEIO, DEVENDO A PARTE AUTORA SER INTIMADA PARA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR DIRETAMENTE AO PERITO OS DOCUMENTOS DE QUE DISPUSER, COMO EXAMES, ATESTA DOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A DOENÇA EM QUE SE EMBASA O PEDIDO. 4 SEM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 01/2010 PGJ. DESNECESSÁRIAA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARAATUAR NO FEITO, CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO Nº 01/2010-PGJ. 5 DETERMINAÇÕES JUDICIAIS FINAIS: APRESENTADO O LAUDO PERICIAL, O CARTÓRIO DEVERÁ DAR VISTA DO LAUDO ÀS PARTES QUE, POR HAVER TRATAMENTO PROCESSUAL DISTINTO, É INVIÁVEL O PRAZO COMUM ESTABELECIDO NO ART. 477, 1º, DO CPC. ASSIM, O CARTÓRIO DEVERÁ INICIALMENTE DAR VISTA DO LAUDO À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS E, APÓS, AO DEMANDADO, COM PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS EM DOBRO, POR FORÇA DO ART. 183 E , DO CPC, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES E JÁ PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, PARA IMEDIATA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, CASO SEJAM REJEITADAS AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

058/1.11.0000836-8 (CNJ 0001779-68.2011.8.21.0058) -CÉLIA APARECIDA DE LIMA (PP. ANA PAULA MIGNONI 74547/RS E GLAZIELA CASANOVA GASPARETTO 36566/ RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.11.0001488-0 (CNJ 0003278-87.2011.8.21.0058) -JAIR ANTONIO LORENCET E BASALTICA IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (PP. ALICE DUTRA COSTA 33479/ RS E FRANCISCO GABRIEL MARTINS 80602/RS) X DIEGO FERREIRA RODRIGUES (SEM REPRESENTA ÇÃO NOS AUTOS) , AMELIO ISALINO JONKOVSKI, CAROLINA TELES DA SILVA JONKOVSKI E NORBERTO JONKOVSKI (PP. JAQUELINE RODIGHERI 57522/RS). VISTA ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.11.0001872-0 (CNJ 0003942-21.2011.8.21.0058) -HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA (PP. ANGELICA BRAUN BERNARDO 63109/RS, DEBORA STANGLER WEBER 71078/RS, GRETA VON BOROWSKY 77513/RS E MARCOS ROBERTO HASSE 82015A/RS) E SUCESSÃO DE LAURO PLETSCH (PP. DEBORA STANGLER WEBER 71078/RS, FLÁVIO PIVATTO OLIVEIRA 60019/ RS E LOURENCO GASPARIN 47155/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS).

VISTOS ETC. CUIDA-SE DE PEDIDO DE PESQUISA/ RESTRIÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD. O PLEITO, NA VIA JUDICIAL, DEVE SER INDEFERIDO, E EXPLICO: O ART. 17 DO NOVO CPC REZA QUE PARA POSTULAR EM JUÍZO É NECESSÁRIO TER INTERESSE E LEGITIMIDADE. ASSIM, INSTITUIU A NECESSIDADE DE HAVER INTERESSE NA ATUAÇÃO JUDICIAL. A COMPREENSÃO DO DISPOSITIVO É QUE O JUÍZO AGE QUANDO A PARTE, POR INICIATIVA PRÓPRIA, NÃO PODE OBTER O BEM DA VIDA PRETENDIDO. O CPC, TANTO REVOGADO QUANTO ATUAL, DISTRIBUIU ÔNUS ENTRE OS DIVERSOS OPERADORES JURÍDICOS NA CONDUÇÃO DAS QUESTÕES QUE INTERESSAM AO PROCESSO. NO CASO DE PESQUISA, A PARTE PODERÁ PROVIDENCIAR A OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES DIRETAMENTE, PORQUANTO NÃO ESTÃO SOB O ABRIGO DO SIGILO, QUE EXIGE INTERVENÇÃO JUDICIAL. NO CASO DE RESTRIÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA QUE A RESTRIÇÃO SE OPERE VIA JUDICIAL, DEVE A PARTE OBSERVAR O ÔNUS QUE A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL LHE ATRIBUIU. DIVERSOS INSTRUMENTOS FORAM INSTITUÍDOS DE FORMA A EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAS NO SENTIDO DE SATISFA ZER O CRÉDITO JÁ ASSEGURADO EM SENTENÇA. ASSIM, NO CASO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O ART. 517 DO NOVO CPC ESTABELECE QUE A DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PODERÁ SER LEVADA A PROTESTO, NOS TERMOS DA LEI, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PREVISTO NO ART. 523. TAMBÉM NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, O ART. 528, , DO NOVO CPC ESTABELECE QUE CASO O EXECUTADO, NO PRAZO REFERIDO NO CAPUT, NÃO EFETUE O PAGAMENTO, NÃO PROVE QUE O EFETUOU OU NÃO APRESENTE JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, O JUIZ MANDARÁ PROTESTAR O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, APLICANDO-SE, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NO ART. 517. AINDA, NO CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O ART. 799, INCISO VIII, DO NOVO CPC, ESTABELECE QUE O EXEQUENTE PODE PLEITEAR, SE FOR O CASO, MEDIDAS URGENTES E, CONFORME INCISO IX, PROCEDER À AVERBAÇÃO EM REGISTRO PÚBLICO DO ATO DE PROPOSITURA DA EXECUÇÃO E DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO REALIZADOS, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS. AINDA, NO CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA, O ART. 828 DO NOVO CPC ESTABELECE QUE O EXEQUENTE PODERÁ OBTER CERTIDÃO DE QUE A EXECUÇÃO FOI ADMITIDA PELO JUIZ, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE VEÍCULOS OU DE OUTROS BENS SUJEITOS A PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE. NO QUE TANGE À PENHORA, AINDA NO CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, O ART. 844 DO NOVO CPC REZA QUE PARA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONHECIMENTO POR TERCEIROS, CABE AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DO ARRESTO OU DA PENHORA NO REGISTRO COMPETENTE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO AUTO OU DO TERMO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL. POR FIM, AINDA NO CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O ART. 782, , DO NOVO CPC, ESTA BELECE QUE A REQUERIMENTO DA PARTE, O JUIZ PODE DETERMINAR A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PORTANTO, INÚMEROS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTÉM INSTRUMENTOS QUE PERMITEM À PRÓPRIA PARTE, POR INICIATIVA PRÓPRIA, IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VISEM À REALIZAÇÃO DO CRÉDITO. ASSIM, DEVERÁ A PARTE OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS APLICÁVEIS E, HAVENDO EVIDENCIADO INTERESSE NA ATUAÇÃO JUDICIAL, DE FORMA JUSTIFICADA, PLEITEAR AS MEDIDAS URGENTES PREVISTAS NO ART. 799, INCISO VIII, DO NOVO CPC. NO CASO, NÃO VISLUMBRO JUSTIFICATIVA DE URGÊNCIA A PONTO DE JUSTIFICAR A ATUAÇÃO JUDICIAL, COMO REQUERIDO, DE SORTE QUE INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA/RESTRIÇÃO JUDICIAL PELO SISTEMA RENAJUD. INTIME-SE. DIL.

058/1.11.0001890-8 (CNJ 0004006-31.2011.8.21.0058) -MAURICIO TONON (PP. MAURÍCIO TONON 56892/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. FLÁVIO CÉSAR INNOCENTI 44883/RS E GILSON KLEBES GUGLIELMI 45592/RS).

VISTA ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO DO AUTOR A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

058/1.11.0002100-3 (CNJ 0004494-83.2011.8.21.0058) -CLESSI TEOLIDE BAVARESCO (PP. CAROLINE GOTARDO 79344/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.11.0002170-4 (CNJ 0004699-15.2011.8.21.0058) -BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) X DIFFERENCE ROUPAS FINAS LTDA, DENIZ CARBONERA, TEODOLINDA CARBONERA, VALQUIRIA CARBONERA CONTE E JANAINA CARBONERA (PP. CAMILA CADORIN ROXO 68852/RS).

VISTA ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.11.0002410-0 (CNJ 0005104-51.2011.8.21.0058) -NILCE BASSO, TELMA ELY FERRAZ, STELA MARIS DE MACEDO ESPINDOLA E MARIA DE LURDES LIMA (PP. AVELINO BELTRAME 17141/RS, DIRCEU VENDRAMIN LOVISON 81383/RS, THAMARA PASOLIN BELTRAME 80610/RS E VOLNEI PERUZZO 77790/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTA À PARTE AUTORA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR PARA, QUERENDO, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

058/1.12.0000024-5 (CNJ 0000045-48.2012.8.21.0058) -CATARINA D’ PALMA COMIN (PP. CHANGUELE SOARES 46E395/RS E CRISTIANE PORTO Y CASTRO 63346/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. KARINA ROSA BRACK 66055/RS, NELSON GULARTE RAMOS NETO 87474/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/ RS) E MUNICÍPIO DE NOVA PRATA (PP. DAIANA GABANA 66205/RS, RAFAEL BODANESE LOTS 98989/ RS E YANARA AMABILE RASNIEVSKI ELY 53934/RS). VISTOS, ETC. 1 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO (FL. 132), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE HOUVE REGULARIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS VINDICADOS. 2 -QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO ESTADO (FL. 129), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, ATRAVÉS DE RPV, AO EG. TJRS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

058/1.12.0000970-6 (CNJ 0002315-45.2012.8.21.0058) -JOELMIR DECOL (PP. ALCINDO GABRIELLI 23175/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS). VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.12.0001278-2 (CNJ 0002902-67.2012.8.21.0058) -NAIR DE FATIMA DA CRUZ CORREA E JOAO ANTONIO CORREA (PP. MAURICIO FERRON 55817/RS E RAFAEL PLENTZ GONCALVES 62492/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTA À PARTE AUTORA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR PARA, QUERENDO, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

058/1.12.0002672-4 (CNJ 0005986-76.2012.8.21.0058) -IDINOR ANTONIO FEDATTO (PP. CRISTIANE PORTO Y CASTRO 63346/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.12.0002902-2 (CNJ 0006446-63.2012.8.21.0058) -MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA (PP. ALEX HERMINDO NUSS 70672/RS, ARQUIMEDES COSER 60785/RS, DUTRA E NUSS ADVOCACIA 4144/RS, MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA 49214/RS E OLAVO JACQUES DA FONSECA 84252/RS) X NELSON FONSECA (PP. AVELINO BELTRAME 17141/RS E DIRCEU VENDRAMIN LOVISON 81383/RS).

VISTOS, ETC. POSTULA O EXECUTADO O BENEFÍCIO DA AJG (FL. 16). 1 NOS TERMOS DO ART. 98 DO NOVO CPC, TANTO A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONFORME ART. 99, , DO NOVO CPC, PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL. AINDA, TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, A SÚMULA 481, DO E. STJ, VERBERA: FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. A SÚMULA, A MEU VER, ESTÁ HARMONIZADA COM A NOVA ORDEM PROCESSUAL E, POIS, PERMANECE EM PLENA VIGÊNCIA. CONTUDO, O DISPOSTO NO ART. 99, , DO NOVO CPC, CONTÉM PRINCÍPIO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE JÁ DISPUNHA O ART. DA LEI Nº 1.060/50, QUE ESTABELECE QUE A PARTE GOZARÁ DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL, DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. NÃO OBSTANTE, A JURISPRUDÊNCIA JÁ HAVIA SOLIDIFICADO A COMPREENSÃO DE QUE, DIANTE DO CASO CONCRETO, PODE O JUIZ EXIGIR A PROVA DA EFETIVA NECESSIDADE, RELATIVIZANDO A REGRA INSCULPIDA NAQUELE ARTIGO E, POIS, TENHO QUE SE MANTÉM A COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL TAMBÉM EM RELAÇÃO À NOVA DISPOSIÇÃO PROCESSUAL. A PROPÓSITO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA ACIONÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. COISA JULGADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS OBJETIVOS NÃO IMPLEMENTADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NOS ARTS. 267, I E VI, 283 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC: EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE FOSSE ACOSTADO AOS AUTOS CÓPIA DAS PETIÇÕES INICIAIS DE PROCESSOS OUTROS, A PARTIR DAS QUAIS PRETENDIA O JUÍZO, DE OFÍCIO, ANALISAR EVENTUAL OFENSA A COISA JULGADA. COISA JULGADA: O INSTITUTO DA COISA JULGADA MATERIAL REPRESENTA PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO DE VALIDADE DAAÇÃO, QUE SE VERIFICA QUANDO SE REPRODUZ AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA QUE JÁ FOI JULGADA POR SENTENÇA DE MÉRITO DA QUAL NÃO CAIBA MAIS RECURSO. TRATA SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ART. 267, , DO CPC. MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA, MAS QUE NÃO PROCLAMOU A COISA JULGADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: O JULGADOR NÃO É MERO EXPECTADOR DA CENA JUDICIÁRIA, POIS LHE INCUMBE ZELAR PELA ETICIDADE PROCESSUAL, O QUE REMETE AO DEVER/PODER DE EXIGIR PROVA DA MISERABILIDADE OU DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DE CONDIÇÕES ECONÔMICO/FINANCEIRAS DA PARTE INTERESSADA, A QUEM COMPETE COMPROVAR, EFICAZMENTE, FAZER JUS AO BENEFÍCIO DA AJG, UMA VEZ QUE A DECLARAÇÃO OPORTUNIZADA NÃO É ABSOLUTA (ART. 333, INC. I, DO CPC). OMISSÃO DA PARTE RECORRENTE. ELEMENTOS OBJETIVOS DOS AUTOS QUE NÃO LABORAM EM FAVOR DA PARTE APELANTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70054648316, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: EDUARDO JOÃO LIMA COSTA, JULGADO EM 04/06/2013) 2 PORTANTO, NOS TERMOS DO ART. 99, , DO NOVO CPC, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVE DOCUMENTALMENTE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RENDA, CTPS, FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, EXTRATO BANCÁRIO E DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, CERTIDÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS OU IMÓVEIS OU, ENTÃO, DECLARAÇÃO DE RENDA, EXEMPLIFICATIVAMENTE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

058/1.13.0000386-6 (CNJ 0001036-87.2013.8.21.0058) -MARIA LUCIA NEPOMUCENO SOUZA FURLAN (PP. NADIR PIGOZZO 53935/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.13.0000852-3 (CNJ 0002135-92.2013.8.21.0058) -KELLY PACHECO CHAPARRO (PP. AVELINO BELTRAME 17141/RS, DIRCEU VENDRAMIN LOVISON 81383/RS, THAMARA PASOLIN BELTRAME 80610/RS E VOLNEI PERUZZO 77790/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.13.0002732-3 (CNJ 0006396-03.2013.8.21.0058) -ORDEGEL ORDENHADEIRA DO BRASIL LTDA (PP. JASIANI CRISTINA BURKLE 77893/RS E LUANA CARBONERA SCHNEIDER 45E316/RS) X JA INDÚSTRIA DE PEÇAS DE FIBRA DE VIDRO LTDA (PP. HILARIO MACHADO DOS SANTOS 22218/RS).

VISTA ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.14.0000847-9 (CNJ 0001560-50.2014.8.21.0058) -SOLANGE BORGES OLIVO (PP. ROBINSON NARDI 69415/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.14.0001057-0 (CNJ 0002002-16.2014.8.21.0058) -LEONICE MARIA DECONTO (PP. AVELINO BELTRAME 17141/RS, DIRCEU VENDRAMIN LOVISON 81383/RS, THAMARA PASOLIN BELTRAME 80610/RS, THOMAS PASOLIN BELTRAME 83259/RS E VOLNEI PERUZZO 77790/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

INTIMAÇÃO DA AUTORA DA SENTENÇA PROCEDENTE.

058/1.14.0001367-7 (CNJ 0002626-65.2014.8.21.0058) -NELSON FONSECA (PP. AVELINO BELTRAME 17141/ RS, DIRCEU VENDRAMIN LOVISON 81383/RS E VOLNEI PERUZZO 77790/RS) X MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA (PP. MARCUS VINICIUS DELLAVALLE DUTRA 49214/RS, OBID CESAR GHISSONI 64822/RS E OLAVO JACQUES DA FONSECA 84252/RS).

VISTOS, ETC. ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

058/1.14.0001727-3 (CNJ 0003336-85.2014.8.21.0058) -SANDRA APARECIDA DOS SANTOS DA ROSA (PP. ADRIANA ROSA VIOLA 52966/RS, ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN 34195/RS, CAMILA DAL MAGRO 46E759/RS E RODRIGO MARCA 74364/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. SANDRO EDI DOS SANTOS 45173/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

058/1.14.0002264-1 (CNJ 0004390-86.2014.8.21.0058) -EVA CLECI VALTRICH DIAS (PP. RIMICHEL TONINI 81362/RS E TICIANE BIOLCHI TONINI 60912/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO JOB RODRIGUES 55023/RS).

PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2017, ÀS 14 HORAS E 20 MINUTOS, COM O DR. ANTONIO JULIO ROMERO QUINTANILHA, COM ENDEREÇO NA RUA