Página 354 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Outubro de 2017

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DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO QUE A DEFENSORA DESTA COMARCA ENCONTRA-SE NO GOZO DA SUA LICENÇA MATERNIDADE E NÃO FORA DESIGNADO NENHUM SUBSTITUTO, NOMEIO A BELA. MARIA ELIZA PEREIRA SERAPHIM Nº 3221 OAB/SE, COMO ADVOGADO (A) DATIVO (A) DO REQUERIDO, DEVENDO SER INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE ACEITA O MÚMUS, E EM CASO POSITIVO, REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201790002937

REQUERENTE : M.M.

ADV. : WAGNER DOS SANTOS TELES - OAB: 4810-SE

REQUERIDO : R.M.C.

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEIXO PARA ME MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO. VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/02/2018, ÀS 10:31H, NO FÓRUM LOCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 334 DO CPC. CITE-SE O RÉU, PELO CORREIO (ART. 246, I DO CPC), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, DEVENDO OBSERVAR O PRAZO MÍNIMO DE 20 (VINTE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA (ART. 334, CAPUT DO CPC). INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA (ART. 334, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC). DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DO ART. 334, § 8º, DO CPC, BEM AINDA QUE AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO EM NÃO HAVENDO AUTOCOMPOSIÇÃO, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, QUE SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART. 335, CAPUT), TERÁ INÍCIO A PARTIR DA AUDIÊNCIA OU, SE O CASO, DA ÚLTIMA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 335, I), SOB PENA DE SER CONSIDERADA REVEL E PRESUMIR-SE VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA (CPC, ART. 344). EM HAVENDO OPORTUNA MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DA PARTE RÉ PELA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART. 335, CAPUT), TERÁ INÍCIO A PARTIR DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA (CPC, ART. 335, II). POR FIM, RESSALTO QUE AS PARTES DEVEM ACOSTAR AOS AUTOS, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, CÓPIA DE DOCUMENTO, DEVIDAMENTE AUTENTICADO EM CARTÓRIO, ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS, AS QUAIS DEVEM ATESTAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL E O TEMPO QUE ESTA PERDUROU.

DESIGNO O DIA 06/02/2018 ÀS 10:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

PROC.: 201790002985

REQUERENTE : HTB ENGENHARIA E CONSTRUÇAO SA

ADV. : EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE

REQUERIDO : MOVIMENTO SOS EMPREGO BARRA DOS COQUEIROS

DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO CONCILIADOR FOI DITO QUE: IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, QUE NÃO FOI ENCONTRADA PARA EFEITO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO MEIRINHO EM PG. 85 DESTA FORMA, DE ORDEM DA MM JUÍZA, FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A RECLAMANTE, INFORME A ESTE JUIZADO, O NOVO, ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, FOI DEVIDAMENTE ASSINADO.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201790003082

AUTOR : CONDOMÍNIO LITORANEO BARRA RESIDENCE

ADV. : ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB: 670- -SE

RÉU : CONSTRUTORA NASSAL - NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA

RÉU : SILVIO SANTOS OLIVEIRA

DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/02/2018 ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. CITE-SE E INTIME-SE O RECLAMADO, POR CARTA COM AR, ENCAMINHANDO EM ANEXO CÓPIA DA RECLAMAÇÃO INICIAL, DEVENDO CONSTAR, NO EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ REVELIA E FARÁ PRESUMIR-SE COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA A ASSENTADA ACIMA DESIGNADA, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 51, I DA LEI 9099/95. FICA A PARTE REQUERIDA ADVERTIDA, TAMBÉM, DE QUE, NÃO OBTIDA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO ATO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, AO CONCILIADOR. COMO TAMBÉM, A DEPENDER DA PAUTA DO JUÍZO, PODERÁ SER INSTRUÍDO, NA MESMA DATA, CASO HAJA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OBSERVADO O RITO PREVISTO NOS ARTS. 27 E SEGUINTES DA LEI 9099/95, COM OS ÔNUS DELES DECORRENTES, INCLUSIVE QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

DESIGNO O DIA 02/02/2018 ÀS 12:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201790003084

AUTOR : CONDOMÍNIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO,

ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE

RÉU : ROSANA CARDOSO LIMA

DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/02/2018 ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. CITE-SE E INTIME-SE O RECLAMADO, POR CARTA COM AR, ENCAMINHANDO EM ANEXO CÓPIA DA RECLAMAÇÃO INICIAL, DEVENDO CONSTAR, NO EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ REVELIA E FARÁ PRESUMIR-SE COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA A ASSENTADA ACIMA DESIGNADA, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 51, I DA LEI 9099/95. FICA A PARTE REQUERIDA ADVERTIDA, TAMBÉM, DE QUE, NÃO OBTIDA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO ATO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, AO CONCILIADOR. COMO TAMBÉM, A DEPENDER DA PAUTA DO JUÍZO, PODERÁ SER INSTRUÍDO, NA MESMA DATA, CASO HAJA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OBSERVADO O RITO PREVISTO NOS ARTS. 27 E SEGUINTES DA LEI 9099/95, COM OS ÔNUS DELES DECORRENTES, INCLUSIVE QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

DESIGNO O DIA 06/02/2018 ÀS 10:01HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201790003092

AUTOR : CONDOMÍNIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO,

ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE

RÉU : IVANIA SALDANHA

DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/02/2018 ÀS 08:31 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. CITE-SE E INTIME-SE O RECLAMADO, POR CARTA COM AR, ENCAMINHANDO EM ANEXO CÓPIA DA RECLAMAÇÃO INICIAL, DEVENDO CONSTAR, NO EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ REVELIA E FARÁ PRESUMIR-SE COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA A ASSENTADA ACIMA DESIGNADA, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 51, I DA LEI 9099/95. FICA A PARTE REQUERIDA ADVERTIDA, TAMBÉM, DE QUE, NÃO OBTIDA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO ATO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, AO CONCILIADOR. COMO TAMBÉM, A DEPENDER DA PAUTA DO JUÍZO, PODERÁ SER INSTRUÍDO, NA MESMA DATA, CASO HAJA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OBSERVADO O RITO PREVISTO NOS ARTS. 27 E SEGUINTES DA LEI 9099/95, COM OS ÔNUS DELES DECORRENTES, INCLUSIVE QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

DESIGNO O DIA 06/02/2018 ÀS 08:31HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201790003162

EXEQUENTE : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS

ADV. : GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887-SE

EXECUTADO : ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS PAGAR A DÍVIDA COM OS ENCARGOS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 9º DA CITADA LEI. FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR EXEQUENDO, SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO CONJUNTO PELO EXECUTADO. NÃO SENDO PAGO O DÉBITO OU GARANTIDA A EXECUÇÃO NO PRAZO, PENHOREM-SE BENS SUFICIENTES, OBEDECENDO-SE À ORDEM DO ART. 11 DA LEF, DEVENDO CONSTAR DO AUTO DE PENHORA A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. (LEF,13). EM SENDO PENHORADO BEM IMÓVEL, LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO OU TERMO DE PENHORA E INTIME-SE A PARTE DEVEDORA E SEU CÔNJUGE, SE FOR CASADO, ENCAMINHADO-SE CÓPIA DO REFERIDO EXPEDIENTE AO EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, §§ 4º E , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O CREDOR ARCAR COM AS CUSTAS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO OU SEU PATRONO, PARA OS FINS E NA FORMA LEGAL INDICADA; HAVENDO PENHORA DE VEÍCULOS, PROCEDA-SE AO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE; APÓS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI 6.830/80. CUMPRIDO O DETERMINADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201790003164

EXEQUENTE : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS

ADV. : GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887-SE

EXECUTADO : ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS PAGAR A DÍVIDA COM OS ENCARGOS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 9º DA CITADA LEI. FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR EXEQUENDO, SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO CONJUNTO PELO EXECUTADO. NÃO SENDO PAGO O DÉBITO OU GARANTIDA A EXECUÇÃO NO PRAZO, PENHOREM-SE BENS SUFICIENTES, OBEDECENDO-SE À ORDEM DO ART. 11 DA LEF, DEVENDO CONSTAR DO AUTO DE PENHORA A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. (LEF,13). EM SENDO PENHORADO BEM IMÓVEL, LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO OU TERMO DE PENHORA E INTIME-SE A PARTE DEVEDORA E SEU CÔNJUGE, SE FOR CASADO, ENCAMINHADO-SE CÓPIA DO REFERIDO EXPEDIENTE AO EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, §§ 4º E , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O CREDOR ARCAR COM AS CUSTAS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO OU SEU PATRONO, PARA OS FINS E NA FORMA LEGAL INDICADA; HAVENDO PENHORA DE VEÍCULOS, PROCEDA-SE AO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE; APÓS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI 6.830/80. CUMPRIDO O DETERMINADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 201790003212

AUTOR : CLAUDIANA MARIA VIEIRA

ADV. : UILTON ARAÚJO SOUZA JÚNIOR - OAB: 479-B-SE

REU : OZENIAS DE JESUS ROCHA

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, COMPROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE PROTESTO E PENHORA DE BENS, NA FORMA DO ART. 528, DO NCPC, INCLUSIVE DO SALÁRIO NOS TERMOS DO ART. 529, § 3º DO NCPC. DETERMINO A SECRETARIA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, FAZENDO CONSTAR OS CÁLCULOS NO MANDADO. HAVENDO JUSTIFICAÇÃO, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, § 1º DO NCPC. APÓS, AO MP. ACASO OCORRA O TRANSCURSO DO PRAZO DE JUSTIFICAÇÃO, IN ALBIS, VISTA AO MP. COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, À CONCLUSÃO.