Página 11 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

0024- 70073467540 (CNJ: 110869-30.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 3. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11601027061) -ISABEL CRISTINA EW DA SILVA (ADV (S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, IGOR CLECIO XAVIER - OAB/RS 77907), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302), APELADO (A).

DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, DESCONSTITUO A SENTENÇA, E, DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO, EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER PREVIAMENTE CABÍVEIS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS, INCLUSIVE BAIXA.

0025- 70073473555 (CNJ: 111470-36.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 3. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600708561) -EDUARDO HOLLANDA CAVALCANTI (ADV (S) CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI - OAB/RS 64499, CRISTIANE OLIVEIRA LOEBENS - OAB/RS 89514), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) LAERCIO CADORE - OAB/RS 22024, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), APELADO (A).

DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, DESCONSTITUO A SENTENÇA, E, DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO, EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER PREVIAMENTE CABÍVEIS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS, INCLUSIVE BAIXA.

0026- 70073500308 (CNJ: 114145-69.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 3. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600337261) -MARCIANE MARIA MICHEL (ADV (S) FRED DE FARIA SANTOS SILVA - OAB/RS 65687, LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE - OAB/RS 74958, LUCAS MINUZZI -OAB/RS 99840), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA - OAB/RS 41989, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO (A).

DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, DESCONSTITUO A SENTENÇA, E, DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO, EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER PREVIAMENTE CABÍVEIS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS, INCLUSIVE BAIXA.

0027- 70073543027 (CNJ: 118417-09.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 1 VARA - GIRUA (100/ 11600002063) - ELCI ALVINA HAMARSTROM NAST (ADV (S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/ RS 56757), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK - OAB/RS 48775, RAFAEL DOWNAR DA SILVA - OAB/RS 49404), APELADO (A).

DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, DESCONSTITUO A SENTENÇA, E, DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO, EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER PREVIAMENTE CABÍVEIS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS, INCLUSIVE BAIXA.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 27/10/2017.

IVANIR NUNES DE SOUZA,

SECRETÁRIA.

4. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.790/17

I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70075576041 (CNJ: 321719-62.2017.8.21.7000) -DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (43/11400017900) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/ RS 50775), AGRAVANTE; GERTRUDES MARIA STEINMETZ, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A).

VISTA À(S) PARTE (S) AGRAVADA (S) PARA RESPONDER (EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

EMBARGOS DE DECLARACAO

0002- 70074818121 (CNJ: 245927-05.2017.8.21.7000) -CONCURSO PÚBLICO - 4. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 166699-36.2011.8.21.0001) FATIMA CIDAMAIA GARCIA (ADV (S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, PEDRO OTAVIO MAGADAN - OAB/RS 68843), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), EMBARGADO (A).

DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CPC/2015. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

CONFLITO DE COMPETENCIA

0003- 70075355586 (CNJ: 299673-79.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - RIO GRANDE - JUIZ DE DIREITO DO JUIZAD ESPL DA FAZ PUB DA COM DE RIO GRANDE, SUSCITANTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE, SUSCITADO (A); LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (ADV (S) VALDEREZ FERREIRA CAMPAO - OAB/RS 104997, JOSINO AUGUSTO PICANCO DA SILVEIRA - OAB/RS 71168), INTERESSADO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO (A). FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

APELACAO

0004- 70054562988 (CNJ: 180925-30.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 3. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003235973) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), APELTE/RECDO ADESIVO; CASSIA ISABEL FROES MUNHOZ, E OUTROS (ADV (S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - OAB/ RS 39686), RECORRENTE ADESIVO/APELADO.

“À UNANIMIDADE, RECONSIDERARAM PARCIALMENTE A DECISÃO, MANTENDO O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA COM RELAÇÃO À MARIOLI TEREZINHA PADILHA DE LIMA E O AFASTAMENTO COM RELAÇÃO À REGINA BARBOSA BOMFIM. NO MÉRITO, MANTIDO O PARCIAL CONHECIMENTO DO APELO DO RÉU E O PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.“

0005- 70069957637 (CNJ: 205957-32.2016.8.21.7000) -DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SÃO SEPE (CNJ: 1528-57.2013.8.21.0130) ELI MELO RODRIGUES (ADV (S) SANDRA BEATRIZ MARTINS DA CUNHA - OAB/RS 46114), APELANTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV (S) FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA - OAB/RS 42643), APELADO (A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.”

0006- 70072459373 (CNJ: 10052-55.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 3. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 191984-89.2015.8.21.0001) CARLA PAVEGLIO (ADV (S) DANIEL VERCOSA GONCALVES - OAB/RS 23577), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), APELADO (A).

DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, DESCONSTITUO A SENTENÇA, E, DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO, EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER PREVIAMENTE CABÍVEIS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS, INCLUSIVE BAIXA.

0007- 70073058927 (CNJ: 70007-17.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - VARA - TUCUNDUVA (153/ 11600001063) - CELIA CASSOL, E OUTRAS (ADV (S) ANGELICA VON BOROWSKY - OAB/RS 59592, ANA CLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61385, DEBORA SIMARA SCHWERZ - OAB/RS 86827), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK - OAB/RS 48775), APELADO (A).

DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, DESCONSTITUO A SENTENÇA, E, DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO, EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER PREVIAMENTE CABÍVEIS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS, INCLUSIVE BAIXA.

0008- 70073757437 (CNJ: 139858-46.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 3. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401402055) -IRENE DE BIASI (ADV (S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412, FRANCISCO ALF DE CARVA LHO E SILVA - OAB/RS 79818), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/ RS 50775, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO (A).

DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, DESCONSTITUO A SENTENÇA, E, DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO, EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER PREVIAMENTE CABÍVEIS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS, INCLUSIVE BAIXA.

0009- 70074901463 (CNJ: 254261-28.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 4. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11601670657) -MAURICIO MOTA VIEGAS (ADV (S) BRUNO DE ABREU FEIJO - OAB/RS 76347, EDUARDA VIEGAS NUNES -OAB/RS 99446), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.”

0010- 70075366625 (CNJ: 300777-09.2017.8.21.7000) -DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - ALVORADA (3/11400048382) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189, DEBORA CARVALHO DE SOUZA - OAB/RS 74290), APELANTE; MUNICIPIO DE ALVORADA (ADV (S) SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO - OAB/RS 46135), APELANTE; MAURO ROGERIO BARCELLOS CORREA, DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

OBSERVO QUE O PLEITO DO PRESENTE FEITO ENGLOBA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS NAS LISTAS DO SUS. EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE FORNECER MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS, EXARADA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ NOS TERMOS DO ART. 1.037, INCISO II E ART. 1036, AMBOS DO CPC, SUSPENDO O PRESENTE RECURSO.

0011- 70075505636 (CNJ: 314678-44.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PÚBLICO - 4. VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11601474955) -JOSE LUIZ MORAES (ADV (S) TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO - OAB/RS 48923), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO (A).

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR E REVOGO A AJG CONCEDIDA À PARTE APELANTE. INTIME-SE A PARTE APELANTE PARA RECOLHER O PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 101, § 2º DO CPC. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 27/10/2017.

IVANIR NUNES DE SOUZA,

SECRETÁRIA.

5ª CÂMARA CÍVEL

5. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.1283/17

I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70074628231 (ELETRÔNICO) (CNJ: 226938-48.2017.8.21.7000) - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (CNJ: 3792-11.2016.8.21.0011) ANDREA VINCENSI, EDEGAR VILLANI, JOAO BATISTA VINCENSI, LUIS OTAVIO STELLA, OTAVIO CATARINO STELLA (ADV (S) CARLOS ROBERTO NUNCIO - OAB/RS 32052, DEBORA PETERSEN - OAB/RS 79030), AGRAVANTE; MONSANTO DO BRASIL LTDA., MONSANTO TECHNOLOGY LLC. (ADV (S) KATIA MANDELLI BAUER - OAB/RS 21560B, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO - OAB/RS 63893A), AGRAVADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O (A) DR (A). KATIA MANDELLI BAUER PELO (A) AGRAVADO.

0002- 70074699026 (ELETRÔNICO) (CNJ: 234017-78.2017.8.21.7000) - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - VARA - CANELA (CNJ: 24281-86.2010.8.21.0041) TOCA DA BRUXA LTDA (ADV (S) ALESSANDRA LIMA COSTA BEBER CORREA - OAB/RS 47686), 0. AGRAVANTE; PAULO FULGINITI MEROLA (ADV (S) LAISON PUFAL HOHER - OAB/RS 59150, JOSE EDUARDO JUSTO BARATA - OAB/SC 17288), AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.“

0003- 70074789116 (ELETRÔNICO) (CNJ: 243026-64.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (CNJ: 2080-25.2017.8.21.0019) JULIANO VENTURA MACHADO (ADV (S) JACSON SIMON - OAB/ RS 66477, MARIANA TAMBEIRO BEREGARAY - OAB/RS 67076, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), 0. AGRAVANTE; MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.“

0004- 70074918053 (ELETRÔNICO) (CNJ: 255920-72.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 1. VARA CIV REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (CNJ: 3922-25.2017.8.21.4001) GEAP AUTOGESTAO EM SAÚDE (ADV (S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/ RS 80025A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/ SP 211648), 0. AGRAVANTE; MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES, DEFENSOR PÚBLICO 0. AGRAVADO (A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.“

0005- 70074934183 (ELETRÔNICO) (CNJ: 257533-30.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 18. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 2047-89.2017.8.21.0001) UNIMED LITORAL SUL/RS - COOPERATIVA MÉDICA (ADV (S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, AUGUSTO FRANKE DAHINTEN - OAB/RS 81108), 0. AGRAVANTE; ARTHUR VIDAL BORDIGNON, MENOR, REPRESENTADO POR SUA MAE, CAMILA FELIX VIDAL (ADV (S) LEONARDO LEAO DE SOUZA - OAB/RS 88324), AGRAVADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.“

0006- 70074974288 (ELETRÔNICO) (CNJ: 261543-20.2017.8.21.7000) - PREVIDÊNCIA PRIVADA - 7. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 278716-44.2013.8.21.0001) FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV (S) CAMILA TERESINHA DE SOUZA - OAB/RS 100574, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56630), 0. AGRAVANTE; JORGE RICARDO BARRETO (ADV (S) LEO CARLOS VARGAS -OAB/RS 14883, ELISA GOMES TORRES - OAB/RS 30942), 0. AGRAVADO (A). “ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 932, III, DO CPC, NÃO CONHEÇO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.“

0007- 70074981465 (ELETRÔNICO) (CNJ: 262261-17.2017.8.21.7000) - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 58594-93.2015.8.21.0010) REMI JOAO SIMONETO, JOSE MIGUEL REZENDE MARTINS (ADV (S) DANILO HORA CARDOSO - OAB/SP 259805, MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES - OAB/SP 321130), AGRAVANTE; MASSA FALIDA DE JUPITER INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL, CRISTIANO ARNT FRANKE (ADV (S) CRISTIANO ARNT FRANKE - OAB/RS 44366), AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.“

0008- 70074993445 (ELETRÔNICO) (CNJ: 263459-89.2017.8.21.7000) - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VARA - TUPANCIRETA (CNJ: 592-29.2015.8.21.0076) BANCO FIBRA S/A (ADV (S) KARINA CARVALHO BERNARDES - OAB/RS 78946, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - OAB/SP 98709), 0. AGRAVANTE; GRUPO HERTER (ADV (S) MARCELO CARLOS ZAMPIERI - OAB/RS 38529, CARLOS ALBERTO BECKER - OAB/RS 78962), 0. AGRAVADO (A); GRUPO HERTER - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTADO POR SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL, GENIL ANDREATTA (ADV (S) GENIL ANDREATTA - OAB/RS 48432), AGRAVADO (A).

“NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O (A) DR (A). CARLOS ALBERTO BECKER PELO (A) AGRAVADO.

0009- 70075021329 (ELETRÔNICO) (CNJ: 266247-76.2017.8.21.7000) - PREVIDÊNCIA PRIVADA - VARA -IBIRUBA (CNJ: 709-59.2017.8.21.0105) DULCI LIANE BELLO (ADV (S) DARCY SCORTEGAGNA - OAB/ RS 11277, ELIAS ANTONIO GARBIN - OAB/RS 25418, ANDRE RICARDO ZOLDAN - OAB/RS 63773), 0. AGRAVANTE; CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADV (S) TASSO BATA LHA BARROCA - OAB/MG 51556, FRANCINE PEREIRA BARENHO - OAB/RS 88001), AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. “ ESTEVE PRESENTE O (A) DR (A). ELIAS ANTONIO GARBIN PELO (A) AGRAVANTE.

0010- 70075066951 (ELETRÔNICO) (CNJ: 270810-16.2017.8.21.7000) - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 10. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 136456-02.2017.8.21.0001) CENTRO DE ENSINO EAD EIRELE -ME (ADV (S) GIULIANO TAMAGNO - OAB/RS 87029, RAFAEL SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RS 95446), 0. AGRAVANTE; DENIS OLIVEIRA PALHARES, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO (A). “ NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME”ESTEVE PRESENTE O (A) DR (A). RAFAEL SILVEIRA DE SOUZA PELO (A) AGRAVANTE.

0011- 70075178715 (ELETRÔNICO) (CNJ: 281986-89.2017.8.21.7000) - DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (CNJ: 11891-31.2016.8.21.0023) PAULO RICARDO MONTEIRO HEPP (ADV (S) DENNIS BARIANI KOCH - OAB/RS 45602, DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE - OAB/ RS 63924), 0. AGRAVANTE; MARLENE MONTEIRO HEPP (ADV (S) LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA - OAB/RS 96720), 0. AGRAVADO (A).

“JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.“

0012- 70075184895 (ELETRÔNICO) (CNJ: 282604-34.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (CNJ: 9091-50.2017.8.21.0005) CELINA FRIGHETTO PASQUALINI (ADV (S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37996, ELENICE GIRONDI KOFF - OAB/RS 58490), 0. AGRAVANTE; ASSOCIACAO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.021, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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