Página 326 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0801611-86.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade

Reqte: Adilson Antônio Cardoso - Reqdo: Platinum Assessoria de Crédito Ltda - Epp - Radio e Televisão Bandeirantes S/A ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE)

ADV: LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA (OAB 17542/MS)

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)

ADV: DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE)

ADV: FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES (OAB 362161/SP)

Intimação das partes do despacho de f. 121: “Considerando que o Autor é beneficiário da justiça gratuita (fl. 49), intime-se as Requeridas para pagamento das custas finais, na proporção de 50% para cada parte. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.”

Processo 0801744-31.2017.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

Reqte: Banco Toyota do Brasil S.A.

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS)

Defiro o pedido de fls. 114. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar conforme requerido.Intime-se. Cumpra-se.

Processo 0801905-75.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato

Reqte: Edina Pedrosa Maxias - Reqdo: Banco BMG S/A - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S/A - Banco Itaú Bmg - Banco Daycoval S/A e outro

ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 20309A/MS)

ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA CAZOLA (OAB 18003/MS)

ADV: RAFAEL BARBOSA PARACAMPOS (OAB 17548/MS)

ADV: BRUNA DALTO DE MORAES FRANCISCO (OAB 19875/MS)

ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

ADV: MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE (OAB 16210/MS)

ADV: MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 19206/MS)

ADV: PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA (OAB 19177/MS)

ADV: FABIANO MORAES PIMPINATI (OAB 18485A/MS)

ADV: TALITA LIEBERKNECHT (OAB 19569/MS)

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 14924A/MS)

ADV: WELLINGTON ROSA GOMES (OAB 19765/MS)

ADV: MARIELLE CEREZINI ANDRADE (OAB 17526B/MS)

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

ADV: ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS)

ADV: RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP)

ADV: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP)

ADV: DALTON ADORNO RORNAVOI (OAB 8356A/MS)

ADV: THAIS LARANJA AGUIRRE (OAB 13672/MS)

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)

ADV: PAULA BARBOSA CUPPARI (OAB 13001B/MS)

Intimação das partes da sentença de f. 1040/1054: “(...) Assim, os descontos efetuados na folha de pagamento da Requerente, a título de empréstimos consignados, não supera o percentual de 40% da sua remuneração bruta, sendo descabida a pretensão de limitar os descontos.Portanto, os descontos efetuados na folha de pagamento do Requerente, a título de empréstimos consignados, não superam o percentual de 40% da sua remuneração bruta, sendo descabida a pretensão de limitar os descontos.Por fim, não vislumbro litigância de má fé da parte Requerente em ver sua pretensão apreciada.Ressaltase que a Ordem Jurídica não considera litigante de má fé aquele que busca o Judiciário com intuito de que seja reconhecida sua pretensão, exercendo seu direito seja de acesso ao judiciário seja de ampla defesa e contraditório.Do exposto, julgo improcedente a ação, revogando os efeitos da tutela antecipada. Em consequência, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais que eventualmente existirem, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade dos ônus de sucumbência resta suspensa por ser a Requerente beneficiária da AJG. P.R.I.”

Processo -ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)

ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ (OAB 6611/MS)

ADV: EDSON JOSÉ DIAS (OAB 12716/MS)

Processo 0801998-77.2012.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Nota Fiscal ou Fatura

Exeqte: J.V.C.

ADV: FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO (OAB 257644/SP)

ADV: FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ (OAB 19521B/MS)

Fica o exeqte ciente da disponibilização da certidão de f.159. (Prazo de 10 dias).

Processo 0802145-06.2012.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Rede de Supermercados Passarelli Ltda - Exectdo: Eurides Donizete Pereira Silva

ADV: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA (OAB 11384/MS)

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS)

Intimação da parte requerente do despacho de f .93/94: “Dos autos, tem-se que a parte Executada foi citada por edital (proc. conhecimento), sendo-lhe nomeado curador especial na pessoa do Defensor Público. Portanto considerando-se que o feito foi convertido em cumprimento de sentença, que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime (m)-se o (s) executado (s) por edital para voluntariamente efetuar (em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. O Defensor Público, na condição de Curador Especial, deverá ser sempre intimado de todos os atos. 2. Decorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de