Página 350 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0802215-66.2015.8.12.0005 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença

Exeqte: Débora Bardela de Arruda e outros

ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)

ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)

ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)

Vistos, etc.F. 211, defiro.Às providências.

Processo 0802392-59.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado

Autora: Maira Cardoso Adorvino

ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)

Vistos, etc.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Concedo à parte autora a prioridade na tramitação do feito, com base no artigo 71 da Lei nº 10.741/03 e art. 1.048 do CPC/2015, ante a comprovação pelos documentos que acompanham a inicial.Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais.Designe-se audiências de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15. O ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC. Entretanto, o artigo , VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos. Considerando a dificuldade que o consumidor possui em obter os extratos bancários, junto às instituições financeiras, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. , VIII, do CDC.Expeça-se o necessário.Às providências.Cumpra-se. Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 20/06/2018, às 08:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.

Processo 0802392-59.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado

Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS)

Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte requerida acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 20/06/2018, às 08:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.

Processo 0802396-96.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado

Autora: Maira Cardoso Adorvino

ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)

Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 13/06/2018, às 09:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.

Processo 0802455-21.2016.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado

Autora: Cristina Rodrigues

ADV: ‘MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)

ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)

Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 13/06/2018, às 09:40 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.

Processo 0802474-27.2016.8.12.0005 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Reqdo: Cnova Comércio Eletrônico S/A (Casas Bahia)

ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 56543/MG)

Ato ordinatório da escrivania: Face o recurso de apelação interposto pela requerente, fica a parte requerida intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Processo 0802710-42.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT

Autor: Dario Catarino Aguileira Arruda

ADV: LUIZ CARLOS FERREIRA (OAB 7881/MS)

ADV: MARIA EDUARDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 20141/MS)

Vistos, etc.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais.Designese audiências de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15. Expeça-se o necessário.Às providências.Cumpra-se. Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 06/06/2018, às10:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.

Processo 0802747-69.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Repetição de indébito

Reqte: Antonio Lipu

ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)

ADV: ‘MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)

Ato ordinatório da escrivania: Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da manifestação do requerido de fls. 55/57, no prazo de 10 dias.

Processo 0802794-43.2017.8.12.0005 - Renovatória de Locação - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor: Banco Bradesco S/A

ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

Vistos, etc.Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais.Designe-se audiências de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.Cite-se a requerida com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15. Expeça-se o necessário.Às providências.Cumpra-se. Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 13/06/2018, às 10:20 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.