Página 370 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Juizado Especial Adjunto de Bela Vista

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO

JUIZ (A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0121/2017

Processo 0800975-77.2017.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

Exeqte: José Carlos Guelere

ADV: ELAINE TIBURCIO DE OLIVEIRA (OAB 15470O/MT)

Intimação da parte autora, por seu Procurador da audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2017, às 08:30 horas, devendo o Procurador trazer a parte autora independente de intimação pessoal, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com condenação nas custas processuais.

Processo 0800986-09.2017.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços

Reqte: Patric Alves de Meira

ADV: BRUNO ORTIZ (OAB 15302/MS)

Intimação da parte autora da Decisão de p. 24/25: “Presentes os requisitos para obtenção da medida de urgência postulada, com base no art. 84, § 3º, do CPC, concedo a tutela específica para determinar à demandada restabeleça imediatamente o fornecimento da energia elétrica na residência da parte autora (UC 14389801). Ultrapassado o lapso temporal de 24h, em caso de descumprimento fixo multa em valor único de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a incidir da intimação pessoal desta decisão, sem prejuízo de majoração se houver recalcitrância da demandada (art. 84, § 4º, do CPC).”

Bonito

1ª Vara de Bonito

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0307/2017

Processo 0001647-43.2017.8.12.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples

Réu: João Pedro Nolasco de Souza

ADV: CESAR FERREIRA ROMERO (OAB 16564/MS)

ADV: CRISTIANE DE LIMA VARGAS (OAB 7355/MS)

O réu apresentou defesa preliminar, entretanto, nada autoriza, a prima facie, a sua absolvição sumária nos termos do art. 397 do CPP e seus incisos, eis que nenhuma das causas elencadas neste artigo se fazem presentes, motivo pelo qual mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2017 às 15h00min. Depreque-se o necessário.Intimem-se o réu, as vítimas e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa.Anote-se o nome da testemunha (f. 70).Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa do acusado.Intime-se. Cumpra-se.

Processo 0800459-16.2016.8.12.0028 - Arrolamento Comum - Arrolamento de Bens

Invtante: Maria Renir Cunha dos Santos

ADV: CLÉIA ROCHA E ROCHA (OAB 8045/MS)

Vistos, etc. Preenchidas as formalidades legais, e estando os autos devidamente instruídos, nos termos do § 1º, do artigo 1031 do CPC, julgo, por sentença, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha apresentada nos autos, levada a efeito sobre os bens deixados por falecimento de Mário Lucas Jacques dos Santos. Por fim, declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Mando, pois, se cumpra e guarde esta tão inteiramente nela contém e determina, para o que interponho a minha autoridade judiciária. Transitada esta em julgado, expeça-se os competentes formais de partilha e/ou carta de adjudicação. Satisfeitas as exigências legais, arquive-se anotando-se.

Processo 0800782-84.2017.8.12.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

Reqte: Bradesco Consórcio S/A

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS)

Ante o pedido de desistência formulado pela parte autora e tendo em vista que não ocorreu a citação do requerido, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Homologo, desde já, eventual desistência do prazo recursal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se.

Processo 0800861-63.2017.8.12.0028 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Busca e Apreensão

Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A

ADV: FLAVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

ADV: FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES (OAB 15963/MS)

ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 11060A/MS)

Vistos, etc.Considerando a manifestação de f. 34, decreto a extinção do feito sem resolução de mérito em razão da falta de interesse de agir manifestada pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Sobrevindo o decurso de prazo, certifique-se o trânsito em julgado.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Processo 0800885-91.2017.8.12.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A

ADV: ELÓI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS)

Vistos, etc. Trata-se de Procedimento Comum ajuizado por Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A, em face de Idemar Barbosa Brum, CPF: 051.786.671-40, RG: 2043541, ambos qualificados nos autos. Conforme se verifica nos autos, a parte autora desistiu da ação, pugnando por sua extinção (f. 39). Posto isso, homologo o pedido de desistência da ação, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, CPC/2015, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do referido codex. Eventuais custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.