Página 387 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 0800719-92.2012.8.12.0009 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Reqte: José Cardoso Pereira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADV: MARIA APARECIDA FERNANDES MANSILHA (OAB 12369/MS)

Despacho de fls.128: “Considerando a manifestação da parte autora de fls. 126, determino a retirada do feito da pauta do dia 28/08/2018, bem como determino a suspensão do feito por 45 (quarenta e cinco) dias para a juntada da certidão de óbito de José Cardoso Pereira. Ciência ao INSS através de sua procuradoria. Cumpra-se.”

Processo 0800741-82.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum - Seguro

Reqte: Jakeline Silva Santos - Reqdo: Federal Seguros S/A

ADV: IZABEL CRISTINA MELLO DELMONDES (OAB 7394/MS)

ADV: THAISA CRISTINA CANTONI (OAB 13881AM/S)

ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO (OAB 6611/MS)

ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)

INTIMAÇÃO - Despacho: Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto, independentemente de termo de compromisso e sob a fé de seu grau, a a Drª. Luana Patrízia Urquiza Garcia Gomes Simplício CRM/MS 8636, cujos honorários arbitro, atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho que sua realização exigirá, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O valor se justifica pela dificuldade em encontrar profissional habilitado e que aceite o encargo na Comarca. O numerário deve ser antecipado pela parte ré, depositando-se o valor em juízo até 10 (dez) dias antes da data do exame (art. 95, § 1º, do CPC). Caso não seja depositado antecipadamente o valor estipulado para os honorários periciais não haverá encaminhamento dos autos ao perito. Observe o cartório. Intime-se. A perícia será realizada no Edifício do Fórum desta Comarca, localizado na Rua José Pereira da Silva, 405, Jardim Santos Dummont, Costa Rica/MS, em data a ser indicada pelo perito. A partes deverão ser intimadas para a apresentação de quesitos. Intimem-se as partes também para, querendo, indicar assistente (s) técnico (s), nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. A parte autora deverá ser intimada por meio de seu advogado, o qual deverá trazêla independentemente da expedição de mandado. Caso necessite de intimação pessoal (somente para casos excepcionais), deverá formular requerimento com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. Adota-se tal procedimento a fim de se prestigiar a economia processual, evitando-se a prática de atos desnecessários e que provocariam o retardamento do processo e, ainda, porque a parte é a maior interessada na produção da prova. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS QUE POSSUIR (Receitas, laudos, exames, pronturários etc.). Intime-se. Intime-se a perita nomeada, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, cientificando-se-o de que, a partir da perícia, disporá de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório. A expert poderá ser intimada pelo e-mail: dra.luanagarcia@outlook.com Com a juntada das conclusões da perita, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Com a manifestação das partes acerca do laudo pericial e inexistindo necessidade de complementação, providencie-se o pagamento dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências.

Processo 0800741-82.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum - Seguro

Reqte: Jakeline Silva Santos - Reqdo: Federal Seguros S/A

ADV: THAISA CRISTINA CANTONI (OAB 13881AM/S)

ADV: IZABEL CRISTINA MELLO DELMONDES (OAB 7394/MS)

ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)

ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO (OAB 6611/MS)

Ficam as partes devidamente intimadas na pessoa de seus procuradores acerca da designação da perícia, que será realizada no dia 20/11/2017 às 16:30 min no Fórum de Costa Rica-MS.

Processo 0800756-17.2015.8.12.0009 (apensado ao Processo 0800842-22.2014.8.12.0009) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Impugte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Impugdo: Sebastiao Augusto Correa

ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)

ADV: MAURI MARCELO BEVERVANCO (OAB 42277/PR)

ADV: RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (OAB 18001A/MS)

ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR)

ADV: MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA (OAB 175890/SP)

ADV: VICTOR MARCELO HERRERA (OAB 9548A/MS)

Tendo em vista a ordem de suspensão contida no recurso que impende de julgamento perante o STJ, determino a suspensão do feito até o pronunciamento daquele E. Superior Tribunal no Resp 1.361.799-SP.

Processo 0800863-61.2015.8.12.0009 - Execução de Alimentos - Revisão

Exectdo: Marcio de Oliveira Lopes

ADV: VALDA MARIA GARCIA ALVES NOBREGA (OAB 17380/MS)

Intime-se o executado para que em 15 dias pague seu débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para garantia do crédito.

Processo 0800871-04.2016.8.12.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão

Autor: Luis Carlos Xavier Furtado

ADV: EDER ALVES DOS SANTOS (OAB 13147/MS)

ADV: EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA (OAB 12686/MS)

Em razão da reorganização da pauta de audiências, o ato deve ser reagendado com intervalo mínimo de 1 hora, nos termos do art. 357, § 9º, da Lei 13.105/2015. Assim, designo nova data para 26 de abril de 2018 às 14 horas e 30 minutos.

Processo 0800872-52.2017.8.12.0009 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez

Reqte: Mary Hernandes Silva Nepomuceno,

ADV: VICTOR MARCELO HERRERA (OAB 9548/MS)

ADV: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP)

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e documentos de fls.45/69.

Processo 0800901-05.2017.8.12.0009 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas

Reqte: B.R.S. - A.M.S. - A.R.F. - Ré: A.P.S.L.

ADV: RENATO KAROL DIAS DE SOUZA (OAB 11878/MS)

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, e o faço com fulcro no art. 185, V do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja cobrança fica suspensa por litigar sob o pálio da justiça gratuita nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.