Página 393 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

ADV: ELAINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB 8217/MS)

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 16644A/MS)

ADV: HELIA LIMA DA SILVA (OAB 8027B/MS)

ADV: JULIO DOS S. SANCHES (OAB 4664/MS)

ADV: ANTONIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS)

Intimação do autor de que ja foi feito penhora no rosto dos autos conforme fls. 670-674 e 703-709, para no prazo legal requerer o que for de direito.

Processo 0000069-66.1998.8.12.0010 (010.98.000069-6) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Exectdo: Roberto Silva Barbosa e outros

ADV: ILVA LEMOS MIRANDA (OAB 10039/MS)

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)

ADV: JOSE CARLOS VINHA (OAB 7963/MS)

Não havendo insurgências, tendo sido as partes intimadas da avaliação, sem qualquer manifestação, homologa-se o cálculo apresentado pelo contador do juízo (f. 1158-1160). A parte exequente providencie a regularização das demais pendências indicadas pela leiloeira (f. 1067-1070).Sem manifestação, certificado decurso do prazo, o processo será suspenso pelo prazo de um ano e, após, remetido ao arquivo provisório com as cautelas devidas até provocação da parte interessada, independentemente de novo despacho e nova intimação (art. 921, inc. III do CPC).

Processo 0000183-68.1999.8.12.0010 (010.99.000183-0) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação

Reqte: João de Assunção

ADV: ELAINE DE ASSUNÇÃO (OAB 22015/MS)

Em cumprimento ao provimento CSM nº 212, de 31 de agosto de 2010, que estabelece a implantação do processo eletrônico nesta Comarca, tornei o presente feito digital, o qual passa a tramitar somente virtualmente, em cumprimento ao referido provimento. Certifico, que foram digitalizadas as peças do processo físico.Certifico ainda que, remeti o processo físico à sala de arquivo, o qual foi acondicionado no pacote n. 522 Arquivo Centralizado do TJ/MS.

Processo 0000318-50.2017.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica

Réu: D.S.C.

ADV: MAYARA BARROS PAGANI (OAB 16463/MS)

Considerando que a audiência designada para o dia 04.10.2017 não foi realizada (f. 128), redesigna-se audiência de instrução para o dia 05.02.2018, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas e interrogatório.Se for necessário, expeça-se carta precatória, fazendo constar a data da audiência acima. Intimem-se. Requisite-se.

Processo 0000680-87.1996.8.12.0010 (010.96.000680-0) - Processo de Execução - Espécies de Contratos

Exeqte: BB-Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Exectdo: Edivaldo Ferreira da Silva e outros

ADV: JOSE HARFOUCHE (OAB 2790/MS)

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 16644A/MS)

I - Em atendimento à prioridade na busca de valores para garantia do crédito, bem como considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, procedeu-se à tentativa de bloqueio de valores através do sistema BacenJud, bem como através do Infojud, cuja resposta determina-se a juntada e, neste caso, anote-se o sigilo fiscal. II - Sendo positiva, serve o extrato da diligência como termo de penhora, devendo a parte requerida/executada ser intimada para se manifestar nos termos do art. 854, § 3º, inc. I e II do CPC ou, se quiser, apresentar embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o caso, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte requerente/exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Se não houver embargos/impugnação, havendo concordância com o valor penhorado, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. III - Sendo negativa ou sendo o valor irrisório o valor/ bem bloqueado/penhorado, ocorrerá a imediata liberação da constrição. Neste caso, intime-se a parte requerente/exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Cumpridas as providências acima, não havendo manifestação da parte interessada em quaisquer dos casos, determina-se a suspensão do processo por um ano com posterior arquivamento independente de novo despacho e nova intimação.

Processo 0000771-89.2010.8.12.0010 (010.10.000771-6) - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -Inventário e Partilha

Reqte: Wanda Maria Marco Longo Nassif - Herdeiro: Wanda Maria Marco Longo Nassif e outros

ADV: THIAGO KUSUNOKI FERACHIN (OAB 11645/MS)

ADV: ANA KAROLINE NASSIF (OAB 21748/MS)

ADV: ANTONIO POLETTO (OAB 7659/MS)

Não obstante o disposto no CPC, evitando-se formalismo exacerbado e com base no princípio da instrumentalidade das formas, admite-se o trâmite da sobrepartilha nos presentes autos de retificação do formal de partilha.II-Pelos documentos juntados aos autos, tem-se que não restou comprovada a hipossuficiência financeira para concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois não foram juntados documentos hábeis a essa verificação, além da certidão da matrícula do imóvel a ser sobrepartilhado.Ademais, desde o encerramento dos autos de retificação do formal de partilha, no qual foram deferidos os benefícios da justiça gratuita aos herdeiros (f. 77), passaram-se mais de 7 anos.Assim, observando o contido no art. , inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, intime-se a parte requerente para, em quinze dias, comprovar sua hipossuficiência financeira juntando documentos idôneos atuais (faturas de água, declarações do imposto de renda, faturas de telefone, certidões negativas de registro imobiliário, comprovantes de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de processo Civil). Juntados documentos comprovando a situação de miserabilidade ou recolhidas as custas, conclusos na fila de inicial. Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença.Cumpra-se. Intimem-se.

Processo 0000777-52.2017.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica

Réu: D.S.A.

ADV: WAGNER SOUZA SANTOS (OAB 6521/MS)

Intimação do réu para que apresente alegações finais no prazo legal.