Página 397 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0800400-48.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal

Autora: Albertina Lourdes Camillo Staudt

ADV: RAYANA KESTY OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 21149MS)

As partes informaram que não tem mais provas a produzir (f. 79-80, 83). A instrução do feito está finda. As partes apresentem alegações finais, no prazo legal. Cumpra-se. Intimem-se.

Processo 0800401-33.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário

Autor: Adailton dos Santos - Réu: Instituto Nacional de Seguro Social-inss

ADV: ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 13538/MS)

A perícia foi realizada e as partes já se manifestaram. Sem insurgências, homologa-se a perícia. As partes apresentem alegações finais no prazo legal. Cumpra-se. Intimem-se.

Processo 0800419-30.2012.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Erro Médico

Exeqte: José Renato Siqueira

ADV: ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO (OAB 9103/MS)

ADV: ROALDO PEREIRA ESPINDOLA (OAB 10109/MS)

Intimação do advogado, caso queira, comprovar, no prazo de cinco dias, o recolhimento da previdência referente ao mês atual, para fins de expedição de alvará, conforme fls. 779-780

Processo 0800500-03.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos

Autora: Diovana Letícia Santos Lopes - Réu: Município Jatei e outro

ADV: HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ (OAB 18976/MS)

Logo, determina-se apenas a suspensão do processo, nos moldes do art. 1.037, inc. II, do Código de Processo Civil, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp n. 1.657.156. Intimem-se as partes nos termos do art. 1.037, § 8º, do Código de Processo Civil. Se houver insurgência contra a presente decisão, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 dias e, após, conclusos para apreciação.Decorrido o prazo de 1 ano da decisão de afetação (26/04/2017) sem informação acerca do julgamento do recurso afetado, a serventia deverá diligenciar para certificar o julgamento ou não do tema. Informado o julgamento do recurso afetado, intimem-se às partes para manifestação em 15 dias. Após, conclusos para andamento do feito nos termos do art. 1.040, inc. III, do CPC.Cumpra-se. Intimem-se.

Processo 0800554-42.2012.8.12.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9)

Exeqte: Severino Soares da Silva - Herdeiro: Belmira Soares de Souza - Ana da Silva Santos - Antonio Soares da Silva -Angelina da Silva Matos - Elias Soares da Silva e outros

ADV: FÁBIO ROGÉRIO PINHEL (OAB 13598/MS)

Fica intimado o exequente para que manifeste sobre juntada de ofício de f. 330-335

Processo 0800562-43.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Autor: Raimundo Nonato

ADV: ADALTO VERONESI (OAB 13045/MS)

Intimação do autor de que foi designado o dia 08.11.2017, às 15:00 hs para realização de perícia a ser realizada pelo perito Hermindo de David, no Hospital Nazareno, nesta cidade.

Processo 0800603-10.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Autor: Clodoaldo Pereira de Lima - Réu: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social

ADV: CHRISTIAN MENDONZA MARQUES (OAB 21652/MS)

ADV: THAIS MARQUES CAVALCANTE (OAB 21141/MS)

Intimação do autor para se manifestar sobre o laudo pericial juntado as fls. 93-978 e relatório da Assistente Social as fls. 98-100, prazo de 15 (quinze) dias.

Processo 0800615-29.2014.8.12.0010 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários

Reqte: Antonio Gomes da Silva Filho - Reqdo: Banco do Brasil S.A.

ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS)

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)

ADV: ALEXSANDRO MENDES FEITOSA (OAB 13532/MS)

Desse modo, homologa-se o acordo apresentado às f. 477-478, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando-se extinto o processo, nos termos do art. 487, inc. iii, alínea b do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários como disposto no acordo (f. 477-478). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.

Processo 0800625-44.2012.8.12.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença

Exeqte: Cleber Dias da Silva - Advogado: Cleber Dias da Silva

ADV: CLEBER DIAS DA SILVA (OAB 14827/MS)

Vistos etc.Foram expedidos RPVs para pagamento da parte autora e dos honorários advocatícios.Foi recebido ofício do TRF da 3ª Região informando que os valores encontram- se disponibilizados.Os alvarás foram expedidos (f. 122-123). A parte exequente foi intimada, e manifestou-se ciente (f. 127) Diante da expedição dos alvarás e silêncio da parte exequente, presumese a satisfação do débito exequendo. Por isso julga-se extinto o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Custas, se houver, pela parte executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.

Processo 0800626-87.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral

Reqte: Luiz Carlos Zanatta Cramolisk - Reqdo: Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior

ADV: HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ (OAB 18976/MS)

ADV: FABIO CARVALHO MENDES (OAB 9298/MS)

Intimação das partes para que se manifestem sobre o retorno dos autos do TJMS

Processo 0800631-75.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário

Autora: Ramona Izabel Correa Ramires

ADV: SILDIR SOUZA SANCHES (OAB 8445B/MS)

Intimação do autor de que foi designado o dia 21.11.2017, às 15:30 hs para realização de perícia a ser realizada pelo perito Hermindo de David, no Hospital Nazareno, nesta cidade.