Página 406 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

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para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, § 3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil.IVDeferem-se, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (f. 17/18), devendo a parte requerente juntar cópia da declaração do imposto de renda dos últimos 3 anos, dos extratos bancários dos últimos 3 meses, certidão negativa imobiliária, declaração do ITR dos últimos 3 anos, tudo sob pena de revogação do benefício.Cumpra-se. Intimem-se.

Processo 0802385-23.2015.8.12.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações

Exeqte: Wagner Souza Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul

ADV: CAIO DAL SOTO SANTOS (OAB 19607/MS)

Fica intimado o exequente para que manifeste sobre comprovação de pagamento de f. 68-69.

Processo 0802455-11.2013.8.12.0010 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial

Reqte: JOSÉ ROBERTO MARENGO CORREA - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul

ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS)

Diante da certidão de f. 93, intime-se pessoalmente a parte requerente (AR) para impulsionar o processo no prazo de 30 dias, requerendo o que entender devido, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.

Processo 0802476-16.2015.8.12.0010 - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha

Reqte: Luzia dos Santos Caetano - Aldonso dos Santos Caetano - Célia dos Santos Caetano Moraes - Aldair dos Santos Caetano de Andrade

ADV: THIAGO FREITAS BARBOSA SILVA (OAB 12399/MS)

Intimação do autor para proceder a impressão do formal de partilha as fls. 180-181 e demais documentos e proceda o devido registro, em nada mais sendo requerido os autos serão arquivados.

Processo 0841190-09.2014.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios

Exeqte: Ronaldo de Souza Franco - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Advogado: Ronaldo de Souza Franco

ADV: RONALDO DE SOUZA FRANCO (OAB 11637/MS)

Intimação do autor acerca da informação de f. 81/82.

2ª Vara de Fátima do Sul

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ROSÂNGELA ALVES DE LIMA FÁVERO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0172/2017

Processo 0000896-18.2014.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto

Réu: Rafael Carlos Peixoto

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS)

Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rafael Carlos Peixoto, R$ 957,20

Juizado Especial Adjunto de Fátima do Sul

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO

JUIZ (A) DE DIREITO ROSÂNGELA ALVES DE LIMA FÁVERO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VILMAR TEIXEIRA LOUZANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2017

Processo 0000055-52.2016.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Reqte: Valdinei Silva Lima - Reqdo: Darom Móveis Ltda

ADV: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 49943/PR)

intimação da parte autora para no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a juntada de fls. 85-105, vindo da Turma recursal, requerendo o que de dieito.

Processo 0000529-86.2017.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais

A. Fato: Kalyane da Silva Santos e outro

ADV: JESSICA LORENTE MARQUES (OAB 16933/MS)

Intimação da patrona da acusada, da r. decisão de fls. 105-106, ainda do documento de fls. 116

Processo 0000713-42.2017.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - Injúria

A. Fato: Fernando Costa Cavalcante - Vítima: Enir Medeiros de Freitas

ADV: CRISTIANO BUENO DO PRADO (OAB 16742/MS)

Diante da queixa-crime ofertada, designa-se audiência para o dia 27 de novembro 2017, segunda-feira, às 14h30min, para a apresentação de defesa prévia, análise quanto ao recebimento da queixa-crime e, se for o caso, oitiva das testemunhas e interrogatório do réu.Caso o réu compareça na audiência desacompanhado de advogado, fica desde logo nomeado o Defensor Público para sua defesa.Cite-se e intimem-se, inclusive o Defensor Público e o Ministério Público. Se for o caso, requisite-se. Intimação do patrono da autora (o) da designação da audiência de tentativa de conciliação para para dia 27/11/2017 às 14:00 horas ficando ciente de trazer a parte independente de intimação pessoal.

Processo 0001958-88.2017.8.12.0010 - Carta Precatória Cível - Citação

Reqte: Ótica Pupila (Valias & Hirahata Ltda-ME)

ADV: GABRIEL DA COSTA ARANHA MAIA (OAB 21072/MS)

Intimação da parte autora para se manifestar sobre a juntada da certidão do sr. oficial de justiça, fls. 9-10, requerendo o que de direito, sob pena de devolução da presente