Página 428 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0800707-32.2013.8.12.0013 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez

Reqte: Ramão Conceição da Silva

ADV: CAMILA HIGA CANDIDO COSTA (OAB 16036/MS)

ADV: VANESSA RODRIGUES HERMES (OAB 14337/MS)

ADV: DANIEL JOSE DE JOSILCO (OAB 8591/MS)

intimação da parte autora para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões de apealção ao recurso de f. 103-109

Processo 0800868-03.2017.8.12.0013 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)

Autora: Mercedes Lopes Catarin

ADV: KARLA MENDES SILVA (OAB 13691/MS)

Intime-se o (a) requerente, através do seu advogado (a), no prazo de 15 (dez) dias para apresentar a impugnação à contestação de pág. 172-207.

Processo 0800942-91.2016.8.12.0013 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)

Autora: Ramona Aparecida da Conceição da Costa

ADV: BIANCA DELLA PACE BRAGA (OAB 10943/MS)

ADV: HÉRICO MONTEIRO BRAGA (OAB 2008/MS)

intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 62-88

Processo 0800979-84.2017.8.12.0013 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença

Exeqte: L.A.F.

ADV: RAFAEL DA SILVA CAMPOS (OAB 20287/MS)

Não obstante a parte autora referir-se à execução de alimentos, verifico que se trata de ação de alimentos na forma da Lei 5.478/68. Retifique-se no SAJ a classe do processo. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.Arbitro os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, em favor do requerente, a contar da citação. Oficie-se ao empregador para desconto em folha e depósito na conta corrente indicada na inicial.Designo o dia 06/12/2017, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação.Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência. Caso não haja interesse na autocomposição a parte requerida deverá informar com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (art. 334, § 5 do CPC).Havendo manifestação expressa das partes acerca do desinteresse na realização da audiência de conciliação, proceda-se o seu cancelamento, contando-se o prazo de contestação, nos termos do art. 335, inciso II do CPC.A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do § 3º do art. 334 do CPC, exceto quando se tratar de Defensor Público, hipótese em que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente.Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, nos termos do § 10 do art. 334 do CPC), sendo que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8 do CPC). Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (art. 695, § 4º do CPC).Notifique-se o Representante do Ministério Público.

Processo 0801003-83.2015.8.12.0013 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)

Reqte: Victorino Rodrigues

ADV: CRISTIANI RODRIGUES (OAB 10169/MS)

intimação da parte autora do inteiro teor da r. sentença de f. 83-85

Processo 0801092-77.2013.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária

Exeqte: Adao Pereira da Rosa

ADV: BIANCA DELLA PACE BRAGA (OAB 10943/MS)

ADV: HÉRICO MONTEIRO BRAGA (OAB 2008/MS)

Intimação da parte requerente quanto aos documentos juntados às p. 67-88.

Processo 0801105-42.2014.8.12.0013 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)

Reqte: Cecília Pinheiro

ADV: NORMA RAQUEL STRAGLIOTTO (OAB 9873/MS)

Cientificação da parte requerente quanto ao retorno dos autos da Instância Superior.

Processo 0801114-96.2017.8.12.0013 - Pedido de Prisão Preventiva - Desobediência

Réu: João da Silva Torres

ADV: JULIANO DA CUNHA MIRANDA (OAB 11555/MS)

ADV: VIRGINIA A. DE VARGAS COLUCCI (OAB 9719/MS)

intimação do acusado da r. decisão de f. 96-99

Processo 0801243-38.2016.8.12.0013 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)

Autora: Laura Alves dos Santos

ADV: VERUSKA INSFRAN FALCÃO (OAB 7930/MS)

Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 82-109, no prazo de 15 dias.

Processo 0801303-79.2014.8.12.0013 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)

Reqte: Helena de Almeida Farina Barbosa

ADV: VERUSKA INSFRAN FALCÃO (OAB 7930/MS)

Intime-se o (a) requerente, através do seu advogado (a), no prazo de 15 (dez) dias para apresentar as contrarrazões da apelação de págs. 102-126.

Processo 0801327-78.2012.8.12.0013 - Execução Contra a Fazenda Pública - Enquadramento

Exeqte: Anadir Gauna Martins - Exectdo: Município de Jardim

ADV: CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS (OAB 8366/MS)

ADV: ROBERTA ROCHA (OAB 10067/MS)

Tendo sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro extinta a presente ação, o que faço com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925 do Novo Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Expeça-se o alvará do valor principal, em favor da exequente Anadir Gauna Martins.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Nota do Cartório: Intime-se o (a) exequente, através do seu advogado (a), no prazo de 5 (cinco) dias para cadastrar os dados bancários da senhora Anadir Gauna Martins, no sistema de precatório no endereço a seguir: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.