Página 460 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

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inc. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009.Expeça-se ofício ao INSS determinando a implantação do benefício deferido ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, a ser oportunamente fixada.Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.Com o trânsito em julgado, cumpra-se conforme determinado na Ordem de Serviço n. 01/2016.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.”

Processo 0803594-66.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum - Deficiente

Autor: Jailson Batista Alves do Amaral

ADV: ROBSON CARDOSO DE CARVALHO (OAB 11908/MS)

ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS)

Sobre proposta de acordo, diga a parte autora, em 5 dias.

Processo 0803646-28.2017.8.12.0018 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Embargte: Ivis Car Locadora de Veiculos LTDA - ME - Nelson Luiz Martins Zati Junior - Nelson Luiz Martins Zati - Embargdo: Banco Bradesco SA

ADV: CÁRIKA DE LUCENA CARDOSO MINTO (OAB 295058/SP)

“Vistos, etc.Sobre a certidão de f. 397, diga a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.”

Processo 0803666-19.2017.8.12.0018 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão

Reqte: M.C.M. - Reqdo: M.C.M.F.

ADV: KÉSSIA NAYANNE AMARAL MATOS (OAB 19561OM/T)

Assim, ante a ausência de prova documental indispensável para o exame da real situação financeira da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, mediante cópia da declaração de imposto de renda ou outra documentação pertinente, sob pena de indeferimento do benefício almejado.I. Cumpra-se.

Processo 0803759-16.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Cheque

Exeqte: Marlon José Anselmo Silva - Exectda: Aline Nascimento Floriano de Oliveira

ADV: TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI (OAB 10560/MS)

ADV: BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 15688/MS)

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, c ertidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local.

Processo 0804271-96.2016.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural

Exeqte: Banco do Brasil SA - Exectda: Christiane Bendini Mello Pires

ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS)

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)

Não havendo comprovação do esgotamento das diligências levadas a cabo pelo credor, indefiro o requerimento formulado à f. 124. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.I. Cumpra-se.

Vara Criminal de Paranaíba

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARCÊNIO DA SILVA AMORIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0450/2017

Processo 0003844-98.2017.8.12.0018 - Execução Provisória - Crimes do Sistema Nacional de Armas

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Iago de Oliveira

ADV: ANTONIO DIAS DE ALMEIDA (OAB 2720/MS)

Fica o patrono do sentenciado intimado a tomar ciência e a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias do cálculo de pena de fls. 45/46.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARCÊNIO DA SILVA AMORIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0451/2017

Processo 0003420-27.2015.8.12.0018 - Execução da Pena - Quadrilha ou Bando

Réu: Luiz Fernando Pereira de Souza

ADV: DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA (OAB 13947/MS)

Fica o patrono do sentenciado intimado a tomar ciência e no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre o cálculo de pena de fls. 220/221, requerendo o que de direito.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARCÊNIO DA SILVA AMORIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0452/2017

Processo 0000579-74.2006.8.12.0018 (018.06.000579-0) - Execução da Pena - Crimes de Trânsito

Réu: Martinelo Siqueira Miranda

ADV: MÁRCIO JOSÉ LISBOA DA SILVA (OAB 15629/MS)

Fica o patrono do sentenciado intimado a tomar ciência e no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre o cálculo de pena de fls. 173/175.