Página 461 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Ponta Porã

1ª Vara Cível de Ponta Porã

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANO DA ROSA BASTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA ROSSANA ANTUNES QUINTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0330/2017

Processo 0002722-33.2006.8.12.0019 (019.06.002722-1) - Cumprimento de sentença - Alimentos

Exeqte: M.M.M. - Exectdo: L.M.F.

ADV: MÔNICA BAIOTTO FERREIRA (OAB 16169/MS)

Considerando que não houve a extinção do processo, mas tão somente a suspensão do andamento em decorrência do acordo de f. 42-43, o caso impõe a continuidade do processo, apenas com exclusão dos valores pagos e parcelas que se venceram ao longo do processo, eis que o processo tramita sob rito de constrição de bens.As prestações alimentícias pendentes de pagamento deverão ser objeto de processo próprio.Intime-se para apresentação de cálculo atualizado em 05 dias.I-se.

Processo 0003104-36.2000.8.12.0019 (019.00.003104-4) - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos

Reqdo: G.M.F.

ADV: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL (OAB 6661/MS)

ADV: ELTON JACO LANG (OAB 5291/MS)

Nos termos do art. 528, § 6º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, dada a quitação do débito executado.Expeça-se alvará de levantamento, nos termos pleiteados à f. 357.Eventuais custas pelo executado.Anote-se e arquive-se.P.R.I

Processo 0003714-18.2011.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução

LitisAtiv.: G.Z.M. - Reqte: C.Z. - Reqdo: G.M.

ADV: FABRÍCIO FRANCO MARQUES (OAB 10807/MS)

ADV: FABIO KORNDOERFER MONTEIRO (OAB 12437/MS)

ADV: JOÃO AUGUSTO FRANCO (OAB 2826/MS)

ADV: WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES (OAB 14012/MS)

Intimação das partes da R.Sentença de fls. 379/381:”Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, e o faço com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.Determino que, com urgência, a contadoria promova a atualização do valor de R$ 24.227,17, a contar de 25/04/2017.Vindo o cálculo, expeça-se o alvará de levantamento do valor atualizado em favor do credor, com devolução de eventual valor remanescente ao devedor.Custas pelo executado.P.R.I., arquivando-se oportunamente.”

Processo 0003802-56.2011.8.12.0019 - Execução de Alimentos - Fixação

Exeqte: I.C.P.L.

ADV: ELIAS MACIEL VIANA (OAB 16296/MS)

Intimação da parte da sentença de fls. 74.

Processo 0005461-37.2010.8.12.0019 (019.10.005461-5) - Execução de Alimentos - Fixação

Exeqte: A.D.B.A. - Exectdo: A.W.A.

ADV: PAOLA AZAMBUJA MARCONDES (OAB 12347/MS)

ADV: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL (OAB 6661/MS)

Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias.I-se.

Processo 0006429-04.2009.8.12.0019 (019.09.006429-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Prestação de Alimentos

Exeqte: M.D.C.A.

ADV: ANA JOARA MARQUES RAMIREZ (OAB 18320/MS)

Nos termos da orientação da CGJ/MS, contida no ofício-circular n. 126.664.075.0069/2016, as execuções definitivas de alimentos deverão ser promovidas por meio de petição intermediária e processadas nos próprios autos.Assim, intime-se o requerente para proceder na forma do art. 531, § 2º do CPC e torne-se sem efeito as peças de fl. 86/104. Após, levando-se em consideração que na inicial de f. 86-92 se cobra apenas as 03 últimas parcelas, correspondentes aos meses de junho a agosto de 2017, intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública, para informar se permanece o débito executado.I-se.

Processo 0104481-06.2007.8.12.0019 (019.07.104481-5) - Cumprimento de sentença - Prestação de Alimentos

Exeqte: G.A.L.

ADV: JEANE APARECIDA DE LIMA (OAB 15959/MS)

Intimação da parte autora acerca das f.125/126.

Processo 0800429-42.2015.8.12.0019 (apensado ao Processo 0801936-38.2015.8.12.0019) - Cumprimento de sentença - Guarda

Reqte: Alessandro Lancini Schuster - Reqda: Cleia Regina Torres Marques

ADV: JADSON PEREIRA GONÇAVES (OAB 11026/MS)

Em tempo: Chamo o processo a ordem para o fim de acolher a manifestação de fls. 659-662 no que tange ao procedimento a ser adotado.O processo tramitará no rito de cumprimento de sentença. Anote-se.Cite-se a devedora para pagar o valor devido em quinze dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC.Não havendo o pagamento voluntário, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPCHonorários advocatícios em 10% sobre o débito, com aplicação dos termos do art. 523, § 1º e do CPC.I-se.

Processo 0801113-93.2017.8.12.0019 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela

Reqte: V.I.F.

ADV: ALDO GEOVANI RODRIGUES VAEZ (OAB 16063/MS)

Intimação da parte autora dodespacho de f. 36, bem como da designação de audiência de tentativa de conciliação para o dia 05/12/2017, às 14:00 horas (f.27), observado que a sua ausência implicará na multa prevista no § 8º do art. 334 do NCPC.