Página 509 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

no artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Sendo homologada a sentença, registre-se, publique-se e intimem-se as partes. Homologatória pág. 274: (...) HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei nº 9.099/95, art. 40). Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos. Publiquese. Registre-se. Intimem-se.

Processo 0800763-18.2016.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral

Autora: Dinalva Kurunczi Fernandes de Souza - Réu: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Reqdo: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA

ADV: JOSE LUIZ RICHETTI (OAB 5648B/MS)

ADV: GEÓRGIO EMANUEL GARBO MILANI (OAB 78968/PR)

ADV: KEYLA LISBOA SORELLI (OAB 9473/MS)

ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)

ADV: RICARDO QUERINO DE SOUZA (OAB 244682/SP)

ADV: ADILSON CARDOSO DE SOUSA (OAB 247550/SP)

ADV: JÚLIA MARIA FABRINI DE MELO (OAB 249528/SP)

Sentença pág. 377/378: (...) Desta forma, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e no mérito, decido por REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra. A omissão apontada não existe. Ainda sem condenação em custas e honorários advocatícios, posto que incabíveis. Submeta-se esta sentença ao crivo do Juiz Togado, a fim de que adote uma das providências previstas no artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Sendo homologada a sentença, registre-se, publique-se e intimem-se as partes. Homologatória pág. 379: HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei nº 9.099/95, art. 40). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo, volvam-me para recebimento do recurso inominado. Às providências e intimações necessárias.

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO

JUIZ (A) DE DIREITO MELYNA MACHADO MESCOUTO FIALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA PELEGRINO SIMÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0251/2017

Processo 0800905-85.2017.8.12.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda

Exeqte: Farhat & Cia. Ltda. - EPP

ADV: RENAN WILLIAN ANTONELLO FARHAT (OAB 15609/MS)

Intimação da parte autora e advogados para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre a juntada de f. 51, requerendo o que entenderem de direito.

Brasilândia

Vara Única de Brasilândia

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ RICARDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE DOS SANTOS CANGUSSÚ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0298/2017

Processo 0000422-79.2017.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ré: Sonia Mabel Barbosa Alves e outros

ADV: HUGO BENICIO BONFIM DAS VIRGENS (OAB 9287/MS)

ADV: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI (OAB 11226/MS)

ADV: ALAN SAMPAIO (OAB 16876/MS)

Fica a ré, Sonia MAbel Barbosa Alves, por seu advogado, devidamente intimada do dfespacho de 203, cujo teor pe o que segue: “Vistos etc.1. A fim de não subverter a ordem legal de manifestação, evitar alegação de nulidade processual e considerando a ausência de requerimento de diligência complementar pela acusação, intimem-se as defesas para manifestação ou ra-retificação/complementação (f. 196), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão, observando-se que, na ausência de manifestação da defesa da acusada Sonia Mabel Barbosa Alves, o silência será interpretado como ratificação do requerimento de f. 196.2. Intimem-se. Às providências necessárias.”

Processo 0800049-15.2017.8.12.0030 - Divórcio Litigioso - Dissolução

Reqda: S.J.A.M.

ADV: ALINE SCALQUO FONSECA (OAB 308588/SP)

Fica a parte requerida, por seu advogado intimada da sentença proferida à f. 37, que possui o seguinte teor: “Vistos etc.1. Homologo, por sentença, o acordo entabulado pelos interessados (f. 01/05 e 16/18), para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO do casal HÉLIO FERREIRA MACHADO e SARA DE JESUS ALVES MACHADO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: SARA DE JESUS ALVES. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.2. Despesas processuais pro rata, observando-se a suspensão da exigibilidade da cobrança, ante a concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Não há honorários advocatícios sucumbenciais. 3. Ante a preclusão lógica do prazo recursal decorrente do integral acolhimento do pedido, com a anuência ministerial, dou por transitada em julgado a presente com a publicação em cartório. Expeça-se mandado de averbação e, após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”

Processo 0800123-69.2017.8.12.0030 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)

Autora: Nildete Soares de Almeida

ADV: LINCOLN WESLWY ORTIGOSA (OAB 113284/SP)

Fica a aprte autora, por seu advogado, intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação e manifestar-se sobre os documentos juntados pelo INSS, nos termos do ‘item 5’ de f. 22/23, devendo ainda especificar as provas que predente produzir, nos termos do ‘item 6’ do mesmo despacho antes mencionado.