Página 531 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Decisão f. 16/17: Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, o Dr. Bruno Henrique Cardoso, médico, com clínica em Dourados-MS, na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 2794, Telefone (67) 99912.8801, e-mail: brunocardoso.pericias@gmail.com, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (NCPC, § 1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (NCPC, arts. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (NCPC, art. 144 e 148, II).Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de cinco dias. Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (NCPC, art. 465, § 1º).

Processo 0800987-91.2014.8.12.0037 - Procedimento Sumário - Seguro

Reqte: Emerson Dutra Felipe - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

ADV: MÁRCIO GIACOBBO (OAB 19961/MS)

ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)

ADV: ORLANDO DUCCI NETO (OAB 11448/MS)

Ficam as partes intimadas da pericia designada para o dia 27/11/17, às 09 horas, na Clínica Cerdil localizada em frente ao Hospital Evangélico, na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, 2280, sala 03, Dourados-MS.

Processo 0800993-93.2017.8.12.0037 - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Reqte: Adailza Menani da Silva

ADV: GLEDSON RAFAEL DA SILVA (OAB 19738/MS)

Ante o exposto, indefiro o pedido inicial.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. Às providências necessárias ao recolhimento.Decorrido o prazo das vias impugnativas, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.Intime-se, inclusive o MP.Cumpra-se.

Processo 0801042-37.2017.8.12.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução

Reqte: E.F.S.R.C. - A.S.C.

ADV: CÁCIUS STRUZIATI RODRIGUES (OAB 18436/MS)

ADV: ROGERIO STRUZIATO ARCHILLA (OAB 20469/MS)

Ante todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, devidamente comprovados os fatos articulados na peça vestibular e atendidos os requisitos legais, com base nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio de Ellen Fernanda Salomão Rebeque Cheriatti e Alessandro da Silva Cherigati, com as consequências já mencionadas alhures, e, ainda, HOMOLOGO a convenção consensual celebrada pelos cônjuges, constante da petição apresentada pelos interessados.

Processo 0801061-14.2015.8.12.0037 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil

Reqte: Gledison Cesar dos Santos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A - Energisa S/A

ADV: CHRISTIAN ALEXANDRA SANTOS (OAB 10237/MS)

ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS)

1- No tocante ao pedido de tutela de urgência feito pela parte autora, não vislumbro necessidade de ser concedida, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição inicial em 18.09.2015, portanto, perdeu o caráter de urgência. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2- Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355).No tocante as preliminares suscitadas na contestação, vejo que não merece acolhimento, pois as alegações de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial confundem-se com o mérito da ação, o que não deve ser discutido neste momento. Assim, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que o sinistro ocorreu no ano de 2015 e possivelmente houve o conserto ou troca dos bens, o que tornaria a perícia infrutífera.Assim, intimem-se as partes para que, em dez dias, apresentem seus memoriais finais. Com ou sem memoriais, voltem-me conclusos para sentença.

Processo 0801066-02.2016.8.12.0037 - Monitória - Cheque

Autor: Jacaré Auto Elétrica e Centro Automotivo Ltda

ADV: LUANA CARLOS FRAGA (OAB 18886/MS)

ADV: GABRIELA CARLOS FRAGA (OAB 14799/MS)

A parte autora, para providenciar o estorno junto ao FUNJEC, do valor recolhido nos autos principais a título de diligência, no prazo de 05 dias.

Processo 0801077-02.2014.8.12.0037 - Procedimento Comum - Seguro

Reqte: Ademir Pereira de Freitas - Reqdo: Companhia de Seguros Aliança do Brasil

ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155A/MS)

ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)

ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)

ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)

Assim, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) se o autor possui alguma doença que resulta em incapacidade; c) em havendo incapacidade se esta é temporária ou definitiva, total ou parcial.Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, o Dr. Bruno Henrique Cardoso, médico, com clínica em Dourados-MS, na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 2794, Telefone (67) 99912.8801, e-mail: brunocardoso.pericias@gmail.com, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (NCPC, § 1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, arts. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II).Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de cinco dias.Atento ao princípio da razoabilidade e não olvidando que o profissional deve ser remunerado dignamente, fixo os honorários do perito médico em R$ 600,00 (seiscentos reais) que serão pagos ao final pela parte vencida.Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 465, § 1º). Atente-se o cartório que a parte Requerida já apresentou quesitos e assistente técnico (vide fl. 128-129).Aceita a nomeação, o perito deverá entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias com as respostas aos quesitos das partes.Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC), bem como ofereçam seus memoriais finais.