Página 2425 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

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Walter Umberto Tercio Amato Conti - - Dante João Stachetti Conti - - Antonio Conti - Maria Sueli Mariano do Amaral - - Graziely Cristina dos Santos - Fls. 153: à serventia para expedição da certidão de honorários. - ADV: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), LUIZ FERNANDO FANTON BETTI (OAB 237603/SP), MARIANA SILVA DE SALES (OAB 310476/SP)

Processo 1042853-97.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Seguro - Marcilio Simão - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Defiro a realização de prova pericial médica visando apurar a incapacidade alegada pelo demandante, a qual deverá ser produzida pelo IMESC, dada a Gratuidade Processual concedida ao Autor. Faculto a produção de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste despacho, nos termos do Art. 465 do CPC. Apresentados estes, oficie-se para início dos trabalhos, informando que o Laudo deverá ser apresentado em 30 dias a contar da realização da perícia.Int. - ADV: AURENICIO SOUZA SOARES (OAB 309223/SP), SANDRA REGINA GOUVÊA (OAB 323415/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)

Processo 1043146-67.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Obrigações - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Providencie o requerente a distribuição/peticionamento eletrônico da carta precatória no juízo deprecado, nos termos da resolução 551/2011, instruindo-a com a digitalização das peças, custas e recolhimento da taxa de impressão. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)

Processo 1043642-96.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Keyla Kelly da Silva Navarro - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos).Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)

Processo 1044861-13.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Jair Evangelista de Campos - Vistos. Nos termos do art. 31, caput, da Lei 9.656/98, “ao aposentado que contribui para os produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral” (grifei).De acordo com o dispositivo legal mencionado, o aposentado que contribuiu, em decorrência do vinculo empregatício, pelo prazo de 10 anos, tem o direito de manter o plano de saúde contratado pelo empregador.No caso dos autos, o autor comprovou a condição de aposentado (fls. 31), porém, não comprovou a duração do plano pelo prazo mínimo legal determinado.Por essas razões, INDEFIRO a tutela de urgência postulada.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos).Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se - ADV: LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP)

Processo 1044878-49.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação Alphaville D. Pedro - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos).Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

Processo 1045110-61.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Lisieux - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos).Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se - ADV: MARCIO LUIS ANDRADE (OAB 110666/SP)

Processo 1045235-63.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Corrêa - Sei Novo Negócio 1 Empreendimentos Imobilários Spe Ltda - DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela com foros de definitividade para determinar á Ré que se abstenha de apontar o nome da Autora à restrição creditícia em decorrência da presente demanda, bem como se abstenha de cobrar qualquer parcela vencida após a concessão da presente medida antecipatória. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DECLARO RESCINDIDO o contrato celebrado entre as partes. CONDENO a Ré na devolução em valor singelo de R$ 99.706,23, acrescidos de juros de 1% a contar da citação e de correção monetária a contar da data em que incorrida a despesa, descontado desse montante o percentual de 20% correspondente às despesas administrativas. CONDENO a Ré, finalmente, no pagamento das custas e honorários de advogado incorridos pela Autora para a propositura da presente demanda, arbitrados estes em 15% do valor da condenação, dos quais arcará com 50% em face da parcial sucumbência.P.R.I.C. - ADV: CARLOS CÉSAR PENTEADO ALVES (OAB 223308/SP), FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP)

Processo 1046267-06.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Ronaldo Henrique Cruvinel - Vistos.