Página 2431 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

- Ante a concordância da Fazenda do Estado, defiro o pedido inicial para determinar a expedição de alvará para alienação da fração ideal do bem, pertencente ao espólio, Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELA FIRMINIO (OAB 287148/SP)

Processo 0038927-67.2012.8.26.0114 (114.01.2012.038927) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - e outros - e outro - (x) ciência sobre a resposta ARISP, fls. 204. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/ SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP)

Processo 0038927-67.2012.8.26.0114 (114.01.2012.038927) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - e outros - e outro - Requisite-se aos cartórios de registro de imóveis, via ARISP, informações sobre bens imóveis de propriedade do executado. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP)

Processo 0040637-59.2011.8.26.0114 (114.01.2011.040637) - Execução de Alimentos - Alimentos - e outros - e outro -Requisite-se ao banco Central informações sobre o endereço do executado. - ADV: THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI (OAB 243622/SP), LUIZ FABIO COPPI (OAB 100861/SP)

Processo 0040637-59.2011.8.26.0114 (114.01.2011.040637) - Execução de Alimentos - Alimentos - e outros - e outro - (x) manifeste-se requerente sobre resposta BACENJUD de fls. 121/123. - ADV: THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI (OAB 243622/SP), LUIZ FABIO COPPI (OAB 100861/SP)

Processo 0044408-84.2007.8.26.0114 (114.01.2007.044408) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.R.B.A. e outro - A.V.A. e outro - Sobreste-se o andamento do feito pelo prazo requerido. - ADV: ELIZABETH CRISTINA NALOTO (OAB 230185/SP), WLADEMIR SERGIO OLIVARI (OAB 67026/SP), SIRENE FERREIRA FRANCO (OAB 70636/SP), EID JOAO AHMAD (OAB 86444/SP)

Processo 0046086-03.2008.8.26.0114 (114.01.2008.046086) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Elaine Cristina de Almeida Cruz - Esotero Custodio da Silva Filho - Mandados de Levantamento Judicial nº 40/2017 e 42/2017 disponíveis em cartório para serem retirados. - ADV: FERNANDO CIMINO ARAUJO (OAB 93213/SP), GISELA ARAUJO FERNANDES (OAB 108164/SP), DJALMA TERRA ARAUJO (OAB 63587/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP)

Processo 0046086-03.2008.8.26.0114 (114.01.2008.046086) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Elaine Cristina de Almeida Cruz - Esotero Custodio da Silva Filho - Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada nos autos, em favor dos exequentes. Não comprovado o pagamento pelo executado, defiro o pedido de inclusão da multa prevista no artigo 523, parágrafo único do CPC., e arbitro os honorários advocatícios do patrono do exequente também em 10% sobre o valor atualizado do débito, na forma prevista no mesmo dispositivo legal. Defiro a penhora do imóvel indicado em fls. 372, item e, devendo o exequente juntar certidão atualizada de sua matrícula. Com ela, proceda-se na forma prevista no artigo 845, parágrafo 1º do CPC., nomeado depositário o executado, que será intimado do encargo e da constrição na pessoa de seu procurador. Requisite-se à Delegacia da Receita Federal cópias das duas últimas declarações de rendimentos apresentadas pelo executado ao Fisco. Com relação aos pedidos formulados em fls. 371, nos itens b e c, indefiro seu processamento nestes autos, a fim de evitar tumulto processual, devendo ser objeto de incidente de cumprimento da sentença em apartado, a ser distribuído a este Juízo. - ADV: FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), FERNANDO CIMINO ARAUJO (OAB 93213/ SP), DJALMA TERRA ARAUJO (OAB 63587/SP), GISELA ARAUJO FERNANDES (OAB 108164/SP)

Processo 0048096-15.2011.8.26.0114 (114.01.2011.048096) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.P.M.F e outro - D.H.F e outro - Vistos. O executado firmou acordo para pagamento parcela do débito mas deixou de cumpri-lo; é certo que convencionouse que o descumprimento do acordo ocasionaria o decreto de prisão do devedor (fls. 401 verso, “in fine”). Isto posto, decreto a prisão civil de Diego Henrique Felippe pelo prazo de 30 dias, ou até o cumprimento da obrigação. Expeça-se o mandado de prisão, do qual constará o valor do débito, informado em fls. 412. No mais, embora o presente feito siga o rito do artigo 528 do CPC, entendo que a finalidade maior é o recebimento, pelo exequente, do que lhe é devido a título alimentar. Assim, defiro o bloqueio “on line” de ativos financeiros do executado, utilizando-se o BACENJUD. Observe-se o valor atualizado do débito. Se frutífero, desde que não se trate de quantia ínfima, proceda-se à transferência para conta judicial; com a juntada da guia, dou por formalizada a penhora, independentemente da lavratura de termo, intimando-se o executado. Intime-se. - ADV: PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), SILVIA NOGUEIRA GUIMARAES BIANCHI NIVOLONI (OAB 130756/ SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), JOÃO HENRIQUE QUINTANA GOMES (OAB 253079/SP)

Processo 0049958-21.2011.8.26.0114 (114.01.2011.049958) - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Aparecida Madalena Dias - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 105, indique, a inventariante as peças que deverão compor o Formal. - ADV: JULIANA ISHIKO DE OLIVEIRA (OAB 232233/SP)

Processo 0052710-34.2009.8.26.0114 (114.01.2009.052710) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.R.I e outro - A.E.P.I e outros - Autos desarquivados a requerimento do Dr. Leandro de Oliveira (OAB/SP: 267.687). Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. Ciente de que os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 267687/SP)

Processo 0055664-97.2002.8.26.0114 (114.01.2002.055664) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade -T.V.L.M.R.P.A.L. - Providenciar a parte interessada a impressão dos mandados de averbação no sitio do Tribunal de Justiça de São Paulo - ADV: MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO (OAB 100429/SP), MAICI BARBOZA DOS SANTOS COLOMBO (OAB 306881/SP)

Processo 0056894-28.2012.8.26.0114 (114.01.2012.056894) - Inventário - Inventário e Partilha - Eliani Guelli Mosquim -Autos desarquivados a requerimento da Dra. Rose Mary Lopes Lima (OAB/SP: 111.189). Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. Ciente de que os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: ROSE MARY LOPES LIMA (OAB 111189/SP)

Processo 0059330-57.2012.8.26.0114 (114.01.2012.059330) - Cumprimento de sentença - Família - Marcia Gonzales Martinez - Mario Henrique Belem - Vislumbro que a hipótese recomende mediação dos interessados por mediador nomeado pelo Juízo, de modo a ser convenientemente superada a possibilidade de entendimento.Anoto que mediante ajuste entre os interessados e o mediador, a fase de mediação poderá ser prorrogada por prazo razoável.Neste sentido, marco reunião inicial para 13/11/2017 às 10:45h. A audiência será realizada na Cidade Judiciária, bloco B, 2º andar, Sala de audiência nº 220 -CEJUSC.O comparecimento é necessário para adequada superação da fase, Outrossim, tendo em vista o objetivo da reunião, é espontâneo, de modo que não haverá intimação pessoal, cabendo aos ilustres patronos providenciarem a presença das partes. Intimação por diário eletrônico. - ADV: ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA (OAB 236289/SP), ELISANGELA PEDROZO DE LIMA (OAB 328154/SP)

Processo 0061614-09.2010.8.26.0114 (114.01.2010.061614) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.C.M e outro - P.S.G.M e outro - Fls. 442 e seguintes: dê-se ciência à exequente. No silêncio, aguarde-se o final julgamento do recurso interposto. -ADV: RODOLFO SALCEDO FIGUEIRA (OAB 339525/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP)

Processo 0062705-66.2012.8.26.0114 (114.01.2012.062705) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação