Página 2444 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Processo 1001101-48.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.R.A. - J.A.T.M. - - S.A.J. - - V.A.B. - - A.F.A.M. - - C.V.A.F. - Ciência às partes sobre o ofício IMESC juntado à fls. 166. Manifestem-se no prazo legal. -ADV: PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA (OAB 248275/SP), JULIANA MOREIRA ROSSI (OAB 351586/SP), MARCOS RICARDO GERMANO (OAB 179171/SP), MANOELA FERNANDA MOTA (OAB 305848/SP)

Processo 1001281-64.2016.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.S.A. - L.G.M.A. - FLS.86: Manifeste-se o requerente, informando se está realizando regularmente as visitas a ambos os filhos. Prazo de 5 dias. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), THEODORO SOZZO AMORIM (OAB 306549/SP), BRUNA DA SILVA MENEZES (OAB 390502/SP)

Processo 1002011-41.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.T.B. - M.H.B.P. - Presentes os requisitos autorizadores, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 127/129, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal nas modalidades utilidade e necessidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão. Sem custas.Honorários na forma do acordo.Dê-se baixa na pauta relativa à audiência marcada para o dia 30 p.f..Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no sistema informatizado.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: ROSÂNGELA MARIA ALVES GARCIA (OAB 369784/SP), LEONILDO GHIZZI JUNIOR (OAB 153045/SP), FELIPE ALVES BORDINHON (OAB 374436/SP)

Processo 1002983-08.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fixação - P.T.M. - M.Z.M. - S.B.Z. - Passo a analisar o feito à luz do disposto no art. 357 do Código de Processo Civil.As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a serem supridas ou nulidades a declarar, de modo que declaro o processo saneado.Mantenho, por ora, a decisão proferida nos autos do processo em apenso, que deferiu a guarda provisória da menor à genitora, com a regulamentação das visitas paternas, arbitrando os alimentos provisórios no valor correspondente a 25% dos rendimentos líquidos do requerente. Constituem pontos controvertidos da lide o exercício da guarda compartilhada e a fixação do tempo de convivência da filha menor com o genitor, bem como o valor devido à menor à título de alimentos.A solução do litígio reclama, substancialmente, a produção de prova documental, não se revelando necessária, “a priori”, a oitiva de testemunhas.Requisitem-se através do sistema Infojud as três últimas declarações de imposto de renda do requerente, bem como os extratos de suas movimentações bancárias referentes aos últimos doze meses, através do sistema Bacen-Jud.Determino, ainda, a realização de estudos necessários do caso, a cargo da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca, com prazo de 60 dias. Sem prejuízo daquelas providências, designo audiência de conciliação perante este juízo para o dia 19 de FEVEREIRO de 2018, às 13:30 horas, Bloco B, Sala 226. - ADV: ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 39365/SP), EVA RODRIGUES DA SILVA (OAB 183078/ SP)

Processo 1003341-44.2015.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - ANITA MARIA TAMBORIM - IVO TAMBORIM - Para homologação da partilha contida a fls. 16/21, necessária a regularização da representação processual dos herdeiros Cleuza, Edson, Miriam e Roseli, apresentando-se o instrumento de procuração por eles outorgado ao patrono da inventariante. Providencie-se.Após, retornem os autos conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: LUZINETE LIMA (OAB 373427/SP)

Processo 1003769-55.2017.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.M.Z. - L.C.Z. -Presentes os requisitos autorizadores, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 100, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Outrossim, homologo a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se o trânsito em julgado. Sem custas.Sem prejuízo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da dívida apontada a fls. 120, sob pena de prisão, nos moldes do artigo 528 do Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: DANIELE DELAGE FERREIRA DA CUNHA (OAB 276409/SP), EDUARDO DUQUE MARASSI (OAB 271374/SP), ANA CAROLINA CARRARA (OAB 272582/SP)

Processo 1004837-40.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.P.S.M. - P.V.G.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 356, inciso II, c.c. art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o pedido de indenização por danos morais, sem exame do mérito, pela ausência de legitimidade da parte ré. A fixação das verbas de sucumbência será feita ao final.Determino a realização de perícia pelo IMESC. Oficie-se, intimando-se as partes para comparecimento à perícia designada, com a expedição de mandado caso estejam representadas nos autos pela Defensoria Pública.Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PELLIZER (OAB 56794/SP), FERNANDA PIZA MORISCO SALA (OAB 193852/SP)

Processo 1004903-20.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.M.P. - G.F.S. - Ciência à parte do laudo IMESC juntado à fls. 87/94. Manifeste-se no prazo legal. - ADV: MARIA TEREZA BRANDÃO VIEIRA (OAB 283094/SP)

Processo 1007306-59.2017.8.26.0114 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - S.P.S. - L.F.B.S. - Certificado o trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 115/117, expeça-se a certidão de honorários, com a brevidade possível. Oportunamente, se o caso, ao arquivo.Intime-se. - ADV: CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP)

Processo 1007953-88.2016.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner Roberto Saes - Valdirene Salgado Saes - - Vilmara Salgado Saes - Jose Saes - Valdirene Salgado Saes - - Valdirene Salgado Saes - Fls.378/381: manifestem-se os demais herdeiros e interessados. Prazo de 15 dias. - ADV: MESSIAS MARQUES RODRIGUES (OAB 155398/SP), ALEXANDRE COPIANO VASQUES (OAB 329454/SP), VALDIRENE SALGADO SAES (OAB 291198/SP)

Processo 1009850-20.2017.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - Sandro Regis Donato - Thiago Regis Ferreira Donato -Liliane Ferreira Donato - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Liliane Ferreira Donato, nos termos do plano de partilha de fls. 23/27, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se oportunamente formal da partilha, podendo os interessados, se o caso, fazê-lo por meio do cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/13.Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo ser intimado o Posto Fiscal, com o encaminhamento de senha para acesso aos autos, a fim de que o Fisco possa verificar eventual incidência de tributos, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC.P.R.I.C. - ADV: JANE RAQUEL VIOTTO MARTINS (OAB 133466/SP)

Processo 1010330-32.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Guarda - G.F.J. - P.C.L. - Como bem ressaltou a DDª. Promotora de Justiça à questão contida na manifestação de fls. 2129/2133 já foram aprecidadas pela decisão proferida às fls. 2127/2128, aguardando-se, no mais, o seu cumprimento. Vista a requerida para manifestação acerca do contido às fls. 2143/2175. Ciência da resposta do ofício de fls. 2176. Intime-se. - ADV: ADERBAL DA CUNHA BERGO (OAB 99296/SP), ALINE MOREIRA DA CUNHA BERGO (OAB 298183/SP), ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP)

Processo 1012153-07.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.M. - I.N.M. - Fls. 146/221