Página 2448 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

prisão civil do executado, cujo mandado logrou ser cumprido apenas em 20 de abril de 2017. A prisão civil foi suspensa, com a expedição de alvará de soltura, em razão da apresentação pelo executado de termo de quitação firmado pela exequente em 20 de abril de 2017 (fls.146). A exequente reconheceu naquele documento a quitação de todas as pensões vencidas até aquela data. Muito embora a quitação ofertada implicasse na extinção da execução, é possível o aproveitamento da ação, considerando que se cuida de obrigação de trato sucessivo, mas somente em relação às pensões vencidas posteriormente àquela quitação. Logo, incabível a pretensão deduzida em sua manifestação de fls. 192/200, na qual postula a continuidade da execução para pagamento das pensões vencidas desde março de 2015. Concedo à exequente o prazo de 10 dias para limite o pedido às pensões vencidas partir de 20 de abril de 2017. Com o cálculo, renove-se a intimação do executado para pagamento, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. - ADV: JORGE FERNANDO VAZ (OAB 273575/SP), ANDRE SIQUEIRA MARTINS (OAB 314960/SP)

Processo 1036821-47.2014.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - LIANE SMANIO COIT - ALBERT BARGE COIT JUNIOR -Necessária a juntada das certidões negativas municipais dos imóveis a serem inventariados, bem como a da certidão negativa de testamento do de cujus, a qual poderá ser obtida por meio do site www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline. Providencie-se no prazo de 30 dias.Após, retornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: LUCAS NAIF CALURI (OAB 153048/SP)

Processo 1037770-37.2015.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Zore - ADRIANA APARECIDA DE AZEVEDO - - guilherme de azevedo - Benedicto de Azevedo - Regularizada a representação processual do herdeiro G.(fls. 360). Intime-se a inventariante dos dados cadastrais das contas bancárias das herdeiras A. e R. , fornecidas às fls. 364, para futuro depósito dos aluguéis. Expeça-se, com a brevidade possível, o mandado de levantamento do valor dos aluguéis depositados em conta judicial como requerido às fls. 364. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA (OAB 126690/SP), WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), AMAURY CESAR MAGNO (OAB 245169/SP)

Processo 1038455-10.2016.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Emerson Dietrich - Evelyn Camile Dietrich - Adriana Keila Casassa Dietrich - Fls.: Ciência. Podendo o (a) inventariante extrair o formal diretamente junto ao Cartório Extrajudicial, nos termos do Prov. CG nº 31/2013. Ou, se o caso, indicar as páginas necessárias no prazo de 20 dias, no silêncio ao arquivo. -ADV: JOSE OLIVIO DE FREITAS PEREIRA (OAB 86007/SP), ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 269496/SP), ELI MACIEL DE LIMA (OAB 285400/SP)

Processo 1038608-14.2014.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - D.E.S. - C.T.Z. - A obrigação de alimentos não admite compensação, por expressa disposição legal. Assim em que pese a revelia da requerida, inviável o acolhimento do pedido do exequente de que suas dívidas a título de alimentos sejam abatidas de seu crédito Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ARTUR EUGENIO MATHIAS (OAB 97240/SP), ELISON RIZZIOLLI (OAB 339043/SP), ANA CARIME FIGUEIREDO FAGÁ (OAB 300209/SP)

Processo 1038745-59.2015.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.A. - E.A.J. - Ante o exposto, convoco as partes para uma audiência de conciliação que designo para o dia 07 de FEVEREIRO de 2017, às 13:30 horas, Bloco B, Sala 226.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: EVA APARECIDA PINTO (OAB 290770/SP), SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 94854/SP)

Processo 1038745-59.2015.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.A. - E.A.J. - A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 132 É 07 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, BLOCO B, SALA 226. - ADV: SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 94854/SP), EVA APARECIDA PINTO (OAB 290770/SP)

Processo 1038862-79.2017.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.B.T. - S.E.A. - Manifeste-se o (a) requerente, no prazo legal, sobre a Contestação/Impugnação apresentada. - ADV: ANGELA MARIA CAMARGO (OAB 103045/SP)

Processo 1039051-62.2014.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R.C.Z. - M.A.D.C. - A.C.C. - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias requerido a fls. 651 para as providências necessárias.Intime-se. - ADV: WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO (OAB 213255/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP)

Processo 1039160-71.2017.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1003150-96.2016.8.26.0038 - 3ª Vara Cível da Comarca de Araras/SP) - T.F.C. - M.A.S. - Fls. 16/17: Encaminhe-se a presente a setor técnico para redesignação da perícia. Int. - ADV: HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO (OAB 361681/SP), SEVERINO RAMOS DA ROCHA (OAB 360466/ SP)

Processo 1039348-64.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.F.F. - - I.F.L.F. - A.T.F. - Intime-se pessoalmente o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito de R$ 2.048,66(devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), comprove que já o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto do título judicial e prisão civil, nos termos do art. 528 do Novo Código de Processo Civil.Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.O cumprimento da prisão civil, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.Intime-se. - ADV: RODRIGO SANTOS (OAB 229681/SP)

Processo 1040223-34.2017.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R.M.F. - R.T.F. - Aguarde-se o decurso do prazo (fls. 99 - art. 752, § 2), certificando-se na sequência à serventia. Após, renove-se à Defensoria Pública.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO (OAB 70376/SP)

Processo 1041582-19.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.M.T. - F.R.N. - Em sede de cognição sumária, considerando os elementos constantes dos autos e o parecer do Ministério Público, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Oficie-se.Para a audiência preliminar de conciliação, por conciliador deste Juízo, nos termos dos arts. 334 e 695, ambos do NCPC, e Provimento 953/05 do Conselho Superior da Magistratura, designo o DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 9:45 HORAS, BLOCO B, SALA 202, a ser realizada no SETOR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, localizado no Prédio da Cidade Judiciária, situada no seguinte endereço: Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP.Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (art. 695, § 1º, CPC). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois