Página 2597 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

da Silva - AMOREIRAS CAMPINAS INCORPORADORA LTDA e outro - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINGO a presente ação com resolução de mérito, declarando a prescrição do direito da autora em relação à cobrança das parcelas pagas à título de comissão de corretagem, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com o fito de: I - condenar as requeridas a pagarem à parte autora, a título de indenização por dano moral, a quantia total de R$ 7.000,00, acrescida de correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença; II - condenar as requeridas, por lucros cessantes, no valor mensal correspondente a 0,5% do preço contratual do imóvel, acrescendo-se correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde a assinatura do contrato, a partir de janeiro de 2014, até a efetiva entrega das chaves, além de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; III - para declarar a aplicação do índice INCC no contrato entabulado entre as partes somente até a data dezembro de 2013, devendo ser aplicado a partir daí o índice IGPM para o saldo residual a partir de então. Sucumbentes principais, mormente frente ao princípio da causalidade, arcarão as rés também com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 15% do valor total da condenação.P.I.C - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)

Processo 3002842-87.2013.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência ao exequente da tentativa de bloqueio de valores (R$ 0,00) requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 3002847-12.2013.8.26.0084 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Augusto Mendes Teixeira - Iziquiel Gomes Moreira - Vistos.Sobre petição de fls. 90, informo que os valores depositados nestes autos já foram levantados conforme fls. 91.Nada tendo sido requerido no prazo de 20 (vinte) dias, arquivem-se os autos.Intimese. - ADV: TIAGO RODRIGUES SALVADOR (OAB 255585/SP), REGINA LUISA QUIRINO CEREJO (OAB 244844/SP)

Processo 3003577-23.2013.8.26.0084 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Defiro a suspensão deste processo executivo, nos temos do art. 921, III, CPC. A princípio, o feito permanecerá em cartório por 01 (um) ano, período em que a prescrição estará suspensa, voltando a correr tal prescrição após o decurso do referido prazo de suspensão, se não houver manifestação do exequente (§ 4º do mesmo artigo).Se nada for postulado em 01 ano, arquive-se os autos provisoriamente, até eventual provocação.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 3007481-51.2013.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.M.S. - C.A.S. - Vistos. Defiro.Reitere-se Ofício à CEF (expedido às fls. 97).Providencie a serventia a inserção de restrição do nome do requerido pelo Serasajud, observando-se os benefícios da justiça gratuita.Int. - ADV: ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA (OAB 152548/SP)

Processo 3008379-64.2013.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L.P.R. - G.S.R. - Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se certidão de honorários à patrona da ré, nomeada pelo convênio Defensoria/OAB, no valor de 100% da tabela de referido convênio. Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RODRIGO TORRES (OAB 247863/SP), JEANNINE MICHELE MAHL (OAB 232907/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0941/2017

Processo 1005749-30.2017.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.S. - Vistos.Concedo os benefícios da justiça gratuita ao (à) exequente. Anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/17, às 14h50.Intime-se o devedor para comparecimento na audiência acima designada, devendo apresentar seus documentos pessoais, bem como sua Carteira Profissional e comprovante de rendimento atual.O não comparecimento do réu ou não sendo conciliadas as partes, fluirá o prazo de 3 dias, para que o réu efetue o pagamento do débito de R$ *****, apurado no mês de ****** (que deverá ser devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao logo da demanda até a data do efetivo pagamento) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão.No caso de pagamento por meio de depósito judicial, ao preencher a guia de recolhimento do Banco do Brasil, fazer constar o seguinte: no campo Comarca: Campinas-Vila Mimosa e no campo Órgão de Justiça: 2ª Vara do Foro Reg.Vila Mim.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos e artigos 252 e seguintes, todos do CPC. Intime-se. - ADV: EDILAINE DA SILVA (OAB 328725/SP)

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CÁSSIO MODENESI BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO CARREIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0965/2017

Processo 0001985-10.2004.8.26.0084 (114.02.2004.001985) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.G.B. e outros - Vistos. Fls. 164: Expeça-se oficio à CEF para fornecimento de cadastro referente a contas vinculadas (FGTS), se positivo, proceder a transferência dos valores ao Banco do Brasil , conta judicial.Providencie a serventia, buscas junto ao Renajud, de bens em nome do executado, se positivo, proceda-se o bloqueio e junto ao INFOJUD , providencie os ultimos 5 impostos de Renda, proceda-se ainda, buscas de endereço junto ao Bacen e Siel. Int. - ADV: FABRÍZIO BISCAIA MORETTI (OAB 168410/SP)

Processo 0001985-10.2004.8.26.0084 (114.02.2004.001985) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.G.B. e outros -ORDEM 813/2004- Diga o exequente em termos de prosseguimento, diante das informações de fls.200/204. - ADV: FABRÍZIO BISCAIA MORETTI (OAB 168410/SP)

Processo 0005884-06.2010.8.26.0084 (114.02.2010.005884) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcelo Rodrigues Santos - ORDEM 0939/10 - Fls. 182/184: Manifeste-se o exequente (BACENJUD - negativo). - ADV: DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP)