Página 5 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

legais. Certifique-se o cumprimento da obrigação nos autos principais para fins de arquivamento. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844/MG)

Processo 1000426-02.2017.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Valdecir Pelegrino Dias - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora conforme petição de fls. 79, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a desistência da ação importa em ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde logo, o trânsito em julgado desta. Prejudicado o pedido de desbloqueio do veículo, uma vez que não emanou deste Juízo qualquer ordem de restrição. Oportunamente, pagas eventuais custas em aberto, ao arquivo, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)

Processo 1000976-94.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Trans Maria de Quata Ltda Me -Telefônica Brasil S/A - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 321, parágrafo único, c.c. art. 485, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários porque não implementada a relação processual. CONCEDO à autora o prazo de dez dias para comprovar o pagamento da contribuição previdenciária devida à Carteira dos Advogados, sob pena de comunicação ao IPESP. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

QUATA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAZIR LIDO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1191/2017

Processo 1001294-77.2017.8.26.0486 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Banco do Brasil S/A -Prefeitura Municipal de Quatá - Vistos. Apensem-se estes autos digitais ao processo de execução fiscal, feito nº 1001046-14.2017.8.26.0486. Tendo em vista o depósito judicial no valor total da execução fiscal, RECEBO os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo. ANOTE-SE a presente decisão nos autos da ação de execução fiscal. Em termos de prosseguimento, intime (m)-se o (s) embargado (s), na pessoa de seu (s) patrono (s), para, querendo, apresentar (em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/ SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

QUATA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAZIR LIDO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1192/2017

Processo 0000362-09.2017.8.26.0486 (processo principal 0002373-84.2012.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Fixação - Gabriel Henrique Oliveira da Silva - Willian Oliveira da Silva - Gabrielly Oliveira da Silva - Patricia Oliveira de Souza -Renato Domingos da Silva - Noticiado o pagamento do débito, nos termos do pedido de fls. 49, que contou com anuência do Dr. Promotor de Justiça (fls. 52), JULGO EXTINTA o presente incidente de cumprimento de sentença, fazendo-o com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. O pagamento do débito caracteriza-se como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que, nos termos do artigo 1000, do Novo Código de Processo Civil, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta. Arbitro os honorários do patrono dos exequentes no valor máximo previsto na tabela do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a OAB, expedindo-se certidão. P.R.I. Arquivando-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: LUIZ EDUARDO JORGE SURETO (OAB 291678/SP)

Processo 0000680-89.2017.8.26.0486 (processo principal 1000273-37.2015.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Relações de Parentesco - Washington Luiz Oliveira - Franciele Rodrigues da Silva - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a impugnação, determinando o cumprimento da decisão que fixou as visitas, sob pena de arbitramento de multa ao descumpridor de seus deveres. Assim, EXTINGO a fase executiva, na trilha do artigo 925, do NCódigo de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. - ADV: SILVANIA MARCELLO BEITUM (OAB 185720/SP), ANA PAULA BERTOLI BALEJO (OAB 206217/SP), LUIZ EDUARDO JORGE SURETO (OAB 291678/SP), LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP)

Processo 0000790-25.2016.8.26.0486 (processo principal 1000522-51.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - Laryssa Oliveira Ferreira de Lima - Agnaldo Ferreira Lima - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO a fase executiva, reconhecimento a nulidade e a falta de interesse processual, na trilha do artigo 925, do NCódigo de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)

Processo 1000021-63.2017.8.26.0486 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.H.C. - J.N.C. -Vistas dos autos ao exequente para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da Carta Precatória de fls. 70/73.