Página 582 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

Processo 1001049-13.2016.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reginaldo Premori Caraffa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/ SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

Processo 1001123-67.2016.8.26.0515/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos Lopes de Barros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

Processo 1001161-79.2016.8.26.0515/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Antonio Queiroz - - Valdemir Valdemar de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)

Processo 1001223-85.2017.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Lourival Ferracini -Claudio Aniceto e outro - Vistos.A presente ação, em que pese o valor da causa, não pode prosperar no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, pois trata de litisconsórcio passivo entre a Fazenda Pública Estadual e pessoa física, fato que conforme o disposto no Enunciado n.º 7 do FOJESP, afasta a competência deste Juizado: “O litisconsórcio passivo entre pessoas jurídicas de direito público e particular afasta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.Além disso, observandose a regra dos Juizados Especiais Cíveis, os feitos cujos procedimentos forem considerados inadmissíveis e/ou incompatíveis com a Lei 9.099/95 devem ser “extintos” e “não redistribuídos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, a presente Ação Cominatória combinada com Reparação de Danos com pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95, artigo 485, IV, do Código de Processo Civil c/c Enunciado 7º do XI FOJESP, devendo o autor ingressar com nova ação no juízo competente.Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.P.R.I. - ADV: ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP)

Processo 1002171-63.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - Cesar Oliveira da Paixão - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o (a) Dr.(a) advogado (a) da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos documentos de fls. 69/72.Int. - ADV: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)

SALTO

Cível

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SALTO EM 24/10/2017

PROCESSO :1005361-62.2017.8.26.0526

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Lenira Mendes Martins

ADVOGADO : 225284/SP - Franco Rodrigo Nicacio

REQDO : Instituto Nacional de Seguridade Social (inss)

VARA:2ª VARA

PROCESSO :1005363-32.2017.8.26.0526

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Eunice Prado de Almeida

ADVOGADO : 290310/SP - Natália de Fátima Bonatti

REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

VARA:1ª VARA

PROCESSO :1005368-54.2017.8.26.0526

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Giovaldo Ambrosino

ADVOGADO : 283477/SP - Luis Henrique de Oliveira Diniz

REQDO : Emerson Marteletto

VARA:3ª VARA