Página 1865 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

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FREIRE DE ALENCAR (OAB 136160/SP)

Processo 1000760-18.2016.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Clarice Valente Martins - Banco Bradesco S A - Informem sobre o julgamento do Agravo.Int. - ADV: CLAUDINEI FORTE (OAB 220621/ SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ARTÉSIO SAMPAIO DIAS JÚNIOR (OAB 280259/SP), RUI CÉSAR RIBEIRO REMÉDIO (OAB 236965/SP)

Processo 1001042-56.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO SICREDI UNIÃO PR SP - EDUARDO ALEXANDRE TOMAZ PAULINO - Verifica-se no documento apresentado a fls. 225/228 (certidão de matrícula de imóvel), que o executado consta somente como cônjuge da herdeira MIRIAN APARECIDA FRANCISCO PAULINO - casados sob o regime da “comunhão parcial de bens”, portanto não fazendo jus à meação de bem adquirido por herança (Artigo 1659 do Código Civil).Aguarde-se manifestação por 30 dias.Decorridos, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. - ADV: LUIS FELIPE GOMES (OAB 324615/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)

Processo 1001193-85.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio Bastos - Helena Cristina da Silva Carvalho - Vistos.Fls. 128/129. À vista do recolhimento da respectiva taxa, expeça-se carta para citação da requerida, no endereço constante de fls. 124.Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

Processo 1001268-27.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Família - C.E.Z. - E.P.Z. - Ciência de fls. 82 - Certidão Oficial de Justiça; mandado cumprido negativo. Manifestar requerente. Prazo 5 dias. - ADV: LENISE BARBOSA BATTAGLINI (OAB 81780/SP)

Processo 1001339-29.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio Bastos - Guilherme Castellaro Lino - Edital de citação expedido, autos aguardando o recolhimento do valor de R$ 248,25, na guia FEDTJ, código 435-9, conf. Prov. CSM 1668/09, para publicação no D.J.E. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

Processo 1001406-62.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Jurandir dos Santos - A. M. dos Santos Filho Veiculos -ME - - Anderson Mendes dos Santos Filho - - Anderson Mendes dos Santos - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 379: Adite-se o mandado para cumprimento no endereço indicado.Int. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP), ROGERIO DE PONTES (OAB 151449/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CAMILA DAMAS GUIMARÃES (OAB 255069/SP), SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO (OAB 253482/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

Processo 1001437-48.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Juarez Gomes Faustino - Ciência de fls. 210/211 - Resposta da pesquisa. Manifestar requerente. Prazo 5 dias. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB 386632/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1001792-29.2014.8.26.0568 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - T.R.U. -R.S.D.F. - Para ciência e manifestação do interessado sobre a declaração de rendimentos proveniente da Receita Federal que se encontra em pasta própria de cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Por se tratar de documento sigiloso não é permitida a extração de cópias ou fotografias do mesmo - ADV: TERESA DE FÁTIMA BITENCOURT (OAB 193214/SP), MARIA ALEXANDRA FERREIRA (OAB 237621/SP)

Processo 1001792-29.2014.8.26.0568 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - T.R.U. -R.S.D.F. - Ciência de fls. 323/326 - Juntada das respostas das pesquisas. Manifestar autor. Prazo 5 dias. - ADV: TERESA DE FÁTIMA BITENCOURT (OAB 193214/SP), MARIA ALEXANDRA FERREIRA (OAB 237621/SP)

Processo 1002193-57.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - Duplicata - Fertipar Bandeirantes LTDA - Terezinha Santos Maciel Epp - - Terezinha Santos Maciel - - João Paulo Santos Maciel - - Carina Bono Maciel - Digam as partes se têm interesse na designação de audiência conciliatória.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir em sede instrutória, ou, digam se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Int. - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/ SP), MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP), FABIO CARUZO COLOSIMO (OAB 199371/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)

Processo 1002427-73.2015.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - HSBC BanK Brasil SA - Banco Múltiplo - José Henrique Silva Prado - Aguarde-se manifestação por mais 30 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP)

Processo 1002561-37.2014.8.26.0568 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Mônica Nygaard Rocha - Municipío de São João da Boa Vista - - Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros - Vistos (fls. 324/344). Anoto que não é o caso de realização de nova perícia, uma vez que as impugnações serão sopesadas na sentença, ocasião em que serão valoradas juntamente com os demais elementos de prova existentes, até porque o juiz não fica adstrito a qualquer conclusão do perito (art. 479, CPC).Aliás, a impugnação do laudo pode ser levada em conta pelo juiz, independente de quaisquer esclarecimentos do experto (Teixeira. PCSTJ, 338 in NERY JR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais).A perícia foi realizada (fls. 315/319 e 338/343), porém, faz-se necessário sejam respondidos os quesitos ofertados pela requerida Santa Casa (fl. 217) e aqueles ofertados em complementação pelo Município (fl. 331).Assim, oficie-se para que sejam respondidos os quesitos supracitados, devendo ser enviados novamente todos os exames, já depositados em cartório, assim como cópia integral do feito. Int. - ADV: ALISON BARBOSA MARCONDES (OAB 272810/SP), CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP), ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 191537/SP), WANDERLEY FLEMING (OAB 48403/SP), RODRIGO ANTONIO DO PRADO (OAB 351459/SP)

Processo 1002763-09.2017.8.26.0568 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.L.A.K. - - F.A.C. - Carta de sentença expedida a disposição em Cartório para retirada - ADV: DANIELA DE CARVALHO BALESTERO ALEIXO (OAB 155796/SP)

Processo 1002938-03.2017.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios LTDA - Paulo Elias da Silva Junior - Vistos.Fls. 114/115. Indefiro o pleito de citação via correio. Embora o artigo 247 não vede expressamente a citação por correio nas ações de execução, o fato é que os artigos 829 e 830 disciplinam a matéria, sendo que há expressa previsão de que o ato se dê através de mandado. A citação por mandado permite, a partir da juntada da primeira via nos autos, o início do prazo para embargos ou, caso não seja encontrado o devedor, que desde já se proceda ao arresto. Doutro lado, uma vez citado o devedor mas não efetuado o pagamento, munido da segunda via, poderá o Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens. Destarte, verifica-se que a citação via correio desnatura o procedimento de execução e quase sempre causa maiores contratempos ao credor. Basta lembrar que, em se tratando de devedor pessoa física, não sendo a carta AR recebida pelo próprio executado, deverá ser renovado o ato citatório postergando-se ainda mais o desfecho da ação. Ademais, abre-se fértil campo para alegações de nulidade do ato citatório, o que apenas vem em prejuízo do