Página 1866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

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próprio credor. Assim, determino a expedição de cartas precatórias para citação, nos endereços indicados na petição. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

Processo 1003209-12.2017.8.26.0568 - Produção Antecipada de Provas - Provas - José Nilton Alves dos Santos - BANCO PAN S/A - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por JOSÉ NILTON ALVES DOS SANTOS contra BANCO PAN S/A (nova denominação de Banco Panamericano S/A) e, tendo o requerido exibido o documento que lhe competia apresentar, determino o arquivamento deste feito. Condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária que fixo em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 161997/MG), OLAVO FERREIRA MARTINS NETO (OAB 171743/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1003465-52.2017.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Via São João Transportes Eireli-epp - - Glaucia Renata dos Reis Protestato - - Fernanda Dos Reis Protestato - - Ronildo Cesar Ribeiro Protestato - Vistos.Indefiro o pleito de citação via correio. Embora o artigo 247 não vede expressamente a citação por correio nas ações de execução, o fato é que os artigos 829 e 830 disciplinam a matéria, sendo que há expressa previsão de que o ato se dê através de mandado. A citação por mandado permite, a partir da juntada da primeira via nos autos, o início do prazo para embargos ou, caso não seja encontrado o devedor, que desde já se proceda ao arresto. Doutro lado, uma vez citado o devedor mas não efetuado o pagamento, munido da segunda via, poderá o Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens. Destarte, verifica-se que a citação via correio desnatura o procedimento de execução e quase sempre causa maiores contratempos ao credor. Basta lembrar que, em se tratando de devedor pessoa física, não sendo a carta AR recebida pelo próprio executado, deverá ser renovado o ato citatório postergando-se ainda mais o desfecho da ação. Ademais, abre-se fértil campo para alegações de nulidade do ato citatório, o que apenas vem em prejuízo do próprio credor. Assim, determino sejam recolhidas as diligências do Oficial de Justiça para que se procedam às citações por mandado. Em relação àqueles residentes em outra (s) Comarca (s) expeça (m)-se precatória (s). Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1003697-98.2016.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilmar Gomes - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WILMAR GOMES em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Como foi deferida a gratuidade para o autor, incidirá o quanto disposto no artigo 98, §§ 2º e , do CPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.P.R.I.C. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/ SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), PATRICIA RIBEIRO GOMES (OAB 297383/SP), LUIZ FERNANDO BALSALOBRE PRADO (OAB 277935/SP)

Processo 1003698-49.2017.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico - Felipe Camargo Domingues - Vistos.Fls. 65/68. À vista do recolhimento das respectivas taxas, defiro a realização de pesquisas de bens do executado, junto aos sistemas Infojud e Renajud.Com as respostas, manifeste-se a exequente.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BALSALOBRE PRADO (OAB 277935/SP)

Processo 1003926-24.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio Bastos - Bruno Donizetti Quiles Rabelo - Vistos.Fls. 85. Considerando-se a informação apresentada, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado às fls. 76.Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

Processo 1003948-82.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio Bastos - Vanessa de Campos Batista - Vistos.Fls. 98/99. À vista do recolhimento das respectivas taxas, defiro a realização de pesquisas de endereços da requerida, junto aos sistemas Bacenjud, e Infojud. Com as respostas, manifeste-se a requerente.Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

Processo 1003953-07.2017.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.V.S.S. - J.L.L.P. - Vistos.Manifeste-se a exequente sobre os comprovantes de depósitos requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: JOSIANI SANTOS DOS REIS (OAB 155790/SP), LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA (OAB 205453/SP)

Processo 1004054-78.2016.8.26.0568 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Silvio Cesar Biazoto Me - Elder Fonseca Pinto Epp - Fls. 105/106: Indefiro, uma vez que o requerido é revel, não tendo sido declarado por si o endereço domiciliar.Assim, manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SUELEN RIBEIRO (OAB 370826/SP)

Processo 1004379-19.2017.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Ricardo Ferreira Reis Me - - Ricardo Ferreira Reis - Autos aguardando recolhimento de taxas para proceder a inscrição do nome dos devedores junto ao SERASAJUD. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)

Processo 1004560-88.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio Bastos Feob - Joelen Francis Ribeiro - Vistos.Fls. 213. Suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC.Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

Processo 1004578-12.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio Bastos - Francielly Camargo - Vistos.Fls. 167/168. Primeiramente, apresente a exequente o cálculo do débito.Após, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens da executada, junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud.Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), OSVALDO DE SOUSA (OAB 140642/SP)

Processo 1004582-49.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio Bastos - FEOB - João Pedro Fracari Mariano - Vistos.Fls. 142. Suspendo a execução nos termos do artyigo 921, III, § 1º do CPC.Int. -ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)

Processo 1004711-83.2017.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UN. DAS FAC. ASS. DE ENS.-FAE-SÃO JOÃO DA B.VISTA - Édi Feresin - Ciência de fls. 47 - Certidão oficial de justiça. Mandado cumprido negativo. Manifestar exequente. Prazo 5 dias. - ADV: MARILIA BIANCHETTI CARDOSO (OAB 384571/SP), ANA PAULA FERNANDES ALEIXO BERGAMO (OAB 131834/SP)

Processo 1004742-40.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fertiplanta Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - Manoel Peral Silvantos - - Ana Célia Alves Peral - - Liliana Alves Peral - - Gustavo Manoel Alves Peral - - Luis Otávio Alves Peral - José Carlos Pio de Magalhães - Gustavo Manoel Alves Peral - - Gustavo Manoel Alves Peral - - Gustavo Manoel Alves Peral - Aguarde-se o julgamento dos embargos (1005710-70.2016).Int. - ADV: GUSTAVO MANOEL ALVES PERAL (OAB 340521/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP)

Processo 1004803-95.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motorscan Comércio de Peças Ltda Me - Lorena Moraes de Pina Me - Aguarde-se manifestação por mais 30 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.