Página 2189 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

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no prazo de cinco dias.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as comunicações e baixas de estilo.Intime-se. -ADV: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 326722/SP), ANDRE FARIA DUARTE (OAB 149678/SP)

Processo 1026244-08.2016.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Ciência à(ao) autor (a) do resultado POSITIVO na (s) pesquisa (s) realizada (s), bem como, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)

Processo 1026381-53.2017.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Defiro a gratuidade processual à requerida, anotando-se.Fls. 45: anote-se para futuras publicações.Fls. 45/48: diante do depósito efetuado pela requerida para purga da mora, observando-se que corresponde ao valor apontado na inicial, manifeste-se o autor informando se satisfaz o débito.Destarte, caso suficiente o valor depositado e já cumprida a liminar, deverá o requerente desde logo promover a devolução do veículo à requerida, comprovando a providência nos autos.Após a manifestação do requerente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)

Processo 1026589-71.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Obrigações - Guilherme Aloísio Schreiner - Maria das Neves Santos Schreiner - Ciência às partes do retorno dos autos.Informe o autor se houve cumprimento integral da avença homologada em grau recursal. Fica o autor ciente de que o seu silêncio será interpretado como cumprido o acordo, autorizando a extinção do feito pelo pagamento e consequente arquivamento definitivo dos autos. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO DO CARMO ROSSI (OAB 253472/SP), REJANE ALVES MACHADO (OAB 129358/SP)

Processo 1026998-47.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Virma dos Santos Pereira - Fls.93: defiro a penhora dos direitos que o executado Alessandro Roberto Ferreira possui sobre o veículo Nissan/Grand Livina, placa EMH 2302, fabricação 2009/modelo 2010.Não havendo justificativa plausível para alteração da regra processual, deverá o executado ficar como depositário do bem. Caso haja negativa deste quanto ao encargo, o veículo será entregue à exequente que ficará como depositário.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Expeça-se mandado de avaliação e intimação do devedor a ser cumprido no endereço indicado.Promova-se o bloqueio pelo sistema RenaJud, caso ainda não efetivado.Observando-se a existência de restrição que pesa sobre o veículo, oficie-se à Ciretran para informação a quem pertencem os direitos fiduciários.Com a resposta, oficie-se ao credor fiduciário para informação acerca das parcelas ainda pendente de quitação, bem como cientificando-se da penhora.Intime-se.(NOTA DE CARTÓRIO: providencier o exequente o recolhimento da guia de diligência de Oficial de Justiça no prazo de cinco dias) - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 111409/SP)

Processo 1027076-41.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Nunes Santos Comercio de Toldos Ltda - Me e outros - De acordo com pesquisa recente, realizada em 30/08/2017, o veículo I/ Hyundai I30, placas HER 7309 estava registrado em nome da executada.Extrai-se que a transferência da titularidade se deu em 26/09/2017 (fls. 156).Deste modo, posto que ocorrida a venda no curso do processo, concedo o prazo de cinco dias para que a executada comprove que a tradição ocorreu antes desta ação executiva.Enquanto se discute a regularidade da venda, promovase o bloqueio do veículo indicado.Oportunamente, sustentada a tese de fraude à execução, será determinado o necessário quanto à intimação do comprador.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP)

Processo 1027147-43.2016.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Fls.50: promova-se a pesquisa de endereço, pelos sistemas mencionados, desde que recolhida a taxa instituída pelo Prov. CSM 1864/2011.Com a resposta, ciência ao autor, a fim de promover o prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Processo 1027219-64.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Maria Elisa dos Santos - Organização Imobiliária Nova Cambuí Ltda - - I.t.l. Imobiliária e Terraplanagem Ltda. - Fls. 192 ciência às partes. - ADV: ANDREIA MENDES SVEDAS (OAB 235741/SP), LOREDANA MATHILDE GIOVANNA BAGDADI BARCELLINI (OAB 198507/ SP), MAGNA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 111022/SP)

Processo 1027368-60.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Eliana de Paiva Sousa Faria - 1.Em que pese o articulado inicial, o artigo 300 do Código de Processo Civil pressupõe, para antecipação de tutela, não apenas evidências da probabilidade do direito do autor, mas também perigo de dano ou risco ao resultado prático do processo, o que no momento não se apresenta, mostrando-se necessária a oitiva da parte contrária.Obtempere-se ao exposto supra que “antes de decidir o pedido, deve o juiz colher a manifestação da parte requerida. Trata-se de providência exigida pelo principio constitucional do contraditório que a ninguém é licito desconsiderar”. Assim, somente em situações excepcionais, onde “a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ou se a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito, é evidente que, nesses casos, a dispensa da providência estará justificada, em nome da garantia da efetividade da jurisdição”. (Teori Albino Zavascki, Antecipação da tutela, Ed. Saraiva, p. 105).No caso sub judice, “inadmissível a concessão de antecipação da tutela pelo Juiz antes da citação do demandado para oferecimento de sua defesa, a fim de verificar a existência de prova inequívoca e convencimento de verossimilhança da alegação” (Ac. un. da 2ª Câm. do TJMT de 13.05.1997, no Ag. 7.198, rel. Des. Benedito Pereira do Nascimento).Assim, na atual etapa processual, mister negar-se a concessão de tutela antecipatória, devendo a princípio, ouvir-se a parte contrária.2. Tendo em vista as novas alterações processuais, bem ainda natureza da demanda, designo audiência de conciliação, a ocorrer neste Forum, à Av. Salmão, 678, sala 127, 1ª andar, no dia 05 de DEZEMBRO, p.f., às 10:30 horas.3. Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s) para audiência, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, salvo as demais hipóteses previstas no art. 335 do CPC.4.A intimação do autor para audiência será feita na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).Deverá o réu, sendo pessoa jurídica, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.5. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º). 6. Caso a intimação para a audiência deva ser cumprida por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.). 7. Defiro os benefícios do artigo 212, Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: IGOR BEN-HUR REIS E SOUZA (OAB 366255/SP)

Processo 1027376-03.2016.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Vinirodas Comércio de Rodas Ltda - Me - Fabiano Gonçalves Oliveira - 1.Anote-se quanto ao início da fase de cumprimento de sentença.Revendo os autos, observo que não oportunizado o pagamento voluntário do débito pelo executado, sendo este condição sine qua non para prosseguimento com atos constritivos e outras medidas legalmente admitidas; pena de nulidade futura.2.Elaborado o cálculo pelo credor às fls.145, intime-se o (a)(s) devedor (a) (es) na pessoa de seu patrono para pagamento de R$ 4.480,07 (em outubro-2017), no prazo de 15 dias, pena de