Página 2199 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

para autorizar a realização de penhora a recair sobre eventuais direitos creditórios da parte executada oriundos dos contratos de prestação de serviço com as empresas elencadas a fls. 37/38.Expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça promova a lavratura de auto de penhora e intimação do executado e também intimação das empresas credoras acerca da constrição, nos termos do Artigo 855, inciso I do CPC.Int. - ADV: RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP)

Processo 1007169-46.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson - Leonardo Feitosa Ferreira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. (Mandado cumprido parcialmente) - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), MARA RÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 190272/SP)

Processo 1007211-66.2015.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1007211-66.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - J.A.M. - Costa & Neves Centro Educacional Ltda Me - Fls. 347/348: aguarde-se a conclusão da habilitação conforme fls. 345. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DAL BELO (OAB 297424/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/ SP)

Processo 1007557-46.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benedito Rangel do Nascimento - Aguarde-se, primeiramente, a manifestação do perito.Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP)

Processo 1007819-93.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Elza Ferreira da Palma - Indefere-se a expedição de ofício à entidade indicada a fls. 70/71, diante da mera possibilidade de existência de bens, não podendo essa atribuição ser transferida ao Poder Judiciário, que se encontra sobrecarregado, cabendo à parte postulante, caso insista na pesquisa, promove-la por meios próprios.Manifeste-se, pois, o autor, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ELCIRA BORGES PETERSON (OAB 74349/SP)

Processo 1008033-55.2015.8.26.0577 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)

Processo 1008076-89.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o (a) autor (a), em cinco dias, acerca do ofício recebido de fls. 148. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)

Processo 1008517-07.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum - Representação comercial - AHS Representações Ltda -Germed Farmacêutica Ltda. e outros - Fls.588: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)

Processo 1008608-92.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Morada do Fênix - Tendo em vista, pois, a extinção da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO o processo, com base no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais, procedendo-se a baixa definitiva inclusive do processo principal de conhecimento (físico ou digital), com movimentação 61615 para ambos. P.I.C. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

Processo 1008654-81.2017.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Mario Siqueira Amaral Filho - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido a fls. 70.Int. - ADV: JULIO GOMES DE CARVALHO NETO (OAB 109789/SP)

Processo 1008698-08.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maurilio de Jesus Matias -I.N.S.S. (Instituto Nacional de Seguro Social) - Compulsando os autos, verifica-se que os honorários periciais indicado a fls.208 já foi pago, através de depósito feito pela autarquia, diretamente na conta corrente do perito judicial, conforme ofício e documentos de fls.182/184, ficando, pois, indeferido o pedido formulado a fls.208. Intime-se o perito, por correio eletrônico, acerca da presente decisão.Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 148473/SP), LUCILENE QUEIROZ O’ DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP), VALDIR KEHL (OAB 99626/SP)

Processo 1010229-27.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edielma Carla Alves - Construtora Costa Tressoldi Ltda - Vista ao réu para oferecimento de contrarrazões ao recurso adesivo interposto às fls. 222/230, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: TÚLIO JOSÉ FARIA ROSA (OAB 220972/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)

Processo 1010573-08.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Genilda Ribeiro de Carvalho - Defere-se o pedido de fls. 133 para autorizar a conversão em ação de execução de título extrajudicial. Procedam-se às devidas anotações, inclusive junto ao Ofício Distribuidor, se o caso. Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Comprovado o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de 3 UFESPs (Interior: 03 UFESPs = R$ 75,21 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 12,53), recolhida necessariamente no BB - Ag. 5971-4, c/c. 950001-4, cite-se, a parte requerida, devedora do crédito a ser satisfeito.Determina-se, assim, a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, devendo o senhor oficial de justiça, certificar, por ocasião da citação se existem bens suscetíveis de penhora e constrição. Em caso negativo, devolva-se desde então o mandado, certificando-se, situação em que se abrirá vista ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirte-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do (artigo 830, do Código de Processo Civil) Ressalte-se que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 830 do CPC).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, será